TJMG 08/12/2022 -Pág. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROPORCIONAL, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à servidora: São Romão –
EE. Afonso Arinos – Geraldina Pereira de Souza Monteiro, MaSP
981001-1, a partir de 08/08/22, referente ao ASB1B, adm. 1, com
direito à média das remunerações de contribuição, nos termos do art.
36, § 1º, II, CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02,
LC 156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º,
§ 4º do Decreto nº 47000/16, a proventos proporcionais a 5777 dias
de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Várzea da Palma – EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves – Milene
Kelly Silva Oliveira, MaSP 1122206-4, para Milene Kelly da Silva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/2022
ANULA, no ato no que se refere às servidoras: Pirapora – EE. Dep.
Quintino Vargas – Ana Cristina de Souza Bezerra, MaSP 1083735-9,
PEB2C, adm. 3, na parte em que concedeu 3 meses de Férias Prêmio
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/08/21. Ato 39/21,
publicado em 17/12/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Daniela Gomes de Oliveira, MaSP 1299336-6,
PEB2C, adm. 3, na parte em que concedeu 3 meses de Férias Prêmio
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/08/21. Ato 37/21,
publicado em 03/12/21, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/20.; Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria – Luiza Alves de Oliveira, MaSP 607444-7, EEB2N,
adm. 1, anula Férias Prêmio Concessão referente ao 7º quinquênio.
Ato 27/21, publicado em 03/09/21, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/20.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 26/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, ao servidor: Ponto Chique – EE. Prof. Edilson
Brandão – Domingos Delcimar Pereira Rodrigues, MaSP 451297-6,
PEB2C, adm. 4, referente ao 1º, 2°, 3° e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 21/11/22, data do requerimento, com aproveitamento de
tempo no cargo PEB1A, adm. 2 do qual foi desligado pela aplicação
ADI 4876/STF dos quais não usufruiu nenhum mês.
Sonia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
07 1723345 - 1
SRE de Ponte Nova
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art. 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Abre
Campo - E.E.“Abre Campo”, MaSP 1439174-2, Ana Flavia Amorim
Dias, ATB1A, 1º cargo, a partir de 29/11/2022; Canaã - E.E.“Maria
Aparecida David”, MaSP 1451310-5, Marilya Gomes dos Santos,
PEBD1A, 2º cargo, a partir de 25/11/2022; Pedra do Anta - E.E.“Jose
Albino Leal”, MaSP 1342090-6, Fabio Junior da Silva Nascimento,
PEBD1A, 1º cargo e PEBD1A, 2º cargo, a partir de 18/11/2022; Raul
Soares - E.E.“Albano Pires”, MaSP 1152347-9, Ediana Fernandes
de Souza Dutra, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 07/11/2022; Viçosa E.E.“Padre Álvaro Correa Borges”, MaSP 1417650-7 Vivian Ramos
Fernandes, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 10/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 54/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Barra
Longa - E.E.“Claudionor Lopes”, MaSP 1195220-7, Aparecida Maria
Ferreira Azedo, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 06/11/2022; Porto Firme
- E.E.“Imaculada Conceição”, MaSP 1253209-9, Claudia Cristina
da Silva Maciel, ATB1A, 1º cargo, a partir de 15/03/2022; Urucânia
- E.E.“Prof.Manuel Rufino”, MaSP 1463442-2, Lidiane Maria dos
Santos, PEBS1A, 1º cargo, a partir de 19/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 55/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Canaã – E.E.“Maria Aparecida David”, MaSP 1422167-5, Jose Marcelo
Henrique, ATB2B, 1º cargo, a partir de 16/11/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor (es):
Pedra do Anta – E.E.Jose Albino Leal - MaSP 872707-5, Carlos
Roberto Ribeiro, PEB2H, 1º cargo, na parte em que concedeu fériasprêmio referente ao 3º quinquênio de exercício, ato publicado em
26/11/2021, por motivo atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul
Soares – E.E. “Regina Pacis”, MaSP 899528-4, Rozane Ribeiro Baião
Mendes, PEB3N, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, ato publicado em 26/11/2021,
por motivo atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 73/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Raul Soares – E.E.Regina Pacis, MaSP 899528-4, Rozane
Ribeiro Baião Mendes, PEB3N, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 31/2022
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Raul Soares – CESEC – Recio de Souza Ribeiro,
MaSP 1422924-9, Iara Priscila Avelar, ATB1B, 1º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2022; Raul Soares – E.E.
Albano Pires, MaSP 1170201-6, Maria das Dores Lino, PEB1B, 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2022;
Viçosa – E.E. Jose Lourenço de Freitas, MaSP 1115292-3, Monica
Aparecida Nogueira, PEB1A, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 22/08/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 24/2022
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Araponga - E.E.“Cônego Jose
Ermelindo de Souza”, MaSP 1325771-2, Mychelly Cristina de Assis
Macedo, PEB1B, 3º cargo, a partir de 21/11/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 19/2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do Parágrafo único, doart.
1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o inciso II do caput
do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo
art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda CR/1988, por vinte
dias consecutivos, o servidor: Raul Soares – E.E. Dom Helvécio Gomes
de Oliveira, MaSP 1282554-3, Luis Fernando das Graças, PEB1C, 3º
cargo, a partir de 01/11/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 27/2022
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Cajuri – E.E. Capitão Arnaldo Dias de Andrade, MaSP
1175253-2, Anderson de Andrade Vieira, PEB1A, 3º cargo, a partir de
11/11/2022; Ponte Nova – E.E. Caetano Marinho, MaSP 1382672-2,
Monik Andrade Costa Lins, PEB1A, 3º cargo, a partir de 17/11/2022;
Ponte Nova – E.E. Caetano Marinho, MaSP 1473986-6, Rodrigo
Moraes Fritz, PEB1A, 3º cargo, a partir de 28/11/2022; São Miguel
do Anta – E.E. Jose de Assis Pinto, MaSP 1371606-3, Bruna Olivia da
Silva Lopes, PEB1A, 3º cargo, a partir de 07/10/2022.
07 1723266 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
37/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es): Raul Soares
– E.E.Benedito Valadares, MaSP 1276996-4, Josilea Soares Frade dos
Santos, PEB2C, 3º cargo, ato publicado em 03/12/2021, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG. Onde se lê. 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2020. Leia-se: 1º quinquênio de exercício,
a partir de 23/05/2022; Raul Soares – E.E.Benedito Valadares, MaSP
1010196-2, Brena Aparecida da Luz Ferreira Oliveira, PEB3M, 1º
cargo, ato publicado em 28/05/2021, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG. Onde se lê. 4º quinquênio de exercício, a
partir de 25/04/2021. Leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de
29/11/2022; Raul Soares – E.E.Benedito Valadares, MaSP 1004774-4,
Marceli Cunha Moraes Santiago, PEB2D, 1º cargo, ato publicado em
23/04/2021, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG.
Onde se lê. 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/02/2021. Leia-se:
4º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2022.
07 1723271 - 1
SRE de São João Del Rei
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2022
Retifica, Atode Afastamento preliminar à aposentadoria referenteao
servidor: Bom Sucesso, servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 721.805-0/01, Delfina Lopes da Mata
Matos,PEB1A, Ato publicado em 09/03/2013, por incorreção/
Diligência da SEPLAG, onde se lê: Art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5°
do art. 40 da CF/88, anulando os atos de retificação publicados em
15/06/2013 e 15/10/2016 na parte referente à servidora, leia-se: Art. 40
§ 1°Inc. III Alínea “B” da CF/88, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a razão de 4.334 dias, anulando o ato nº
75/16 publicado em 12/11/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2022
Retifica, Atode Afastamento preliminar à aposentadoria referenteao
servidor: São João del-Rei, servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 1.320.599-2/01, Sylvia Regina Siqueira Bahia,
ATB2D, Ato nº 28/2022, publicado em 12/11/2022, por incorreção,
onde se lê: “… com direito à média das remunerações de contribuição,
integral a 3.490 dias de exercício”, leia-se: “… com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 3.490 dias de
exercício”.
07 1722984 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/22
A Secretaria de Estado de Educação – E.E. Eduardo Senedese, concede
abono de permanência à servidora: MaSP 1.085.291-1, Elizabeth Vieira
da Silva, ATBII-C (Adm. 04), a contar de 30/11/22, nos termos do
art. 146 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 15 de setembro
de 2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/22
A Secretaria de Estado de Educação – E.E. Dr. José Teodoro de Souza,
concede abono de permanência ao servidor: MaSP 444.239-8, Tulio
Magno Teodoro de Sousa, PEBIII-J (Adm. 01), a contar de 22/11/22,
nos termos do art. 36, § 1º, inciso I da CE/89, com redação dada pela
EC nº 104, de 15 de setembro de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 16/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso - E.E.
Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 1.278.678-6, Flávia Cristina
Lima Dini, PEBDI-A (Adm. 01), a partir de 12/11/22; E.E. São João da
Escócia, MaSP 1.466.158-1, Alessandra Aparecida Oliveira, PEBDI-A
(Adm. 01), a partir de 25/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Sucesso, E.E. Antônio Carlos
de Carvalho, MaSP 975.942-4/01, Márcia Ângela dos Santos Avelar,
PEB3L, a partir de 28/11/2022; Prados, E.E. Dr. Viviano Caldas,
MaSP 1.200.925-4/01, Vanilsa Rosália Ladeira, ASB1A, a partir de
15/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 46/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Arceburgo - E.E. Cel. Lucas Magalhães,
MaSP 983.171-0, Fabiana Garcia de Oliveira, EEBII-C (Adm. 02),
exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
10/11/22; Juruaia - E.E. Eduardo Senedese, MaSP 742.739-6, Vitalina
Edmea Carvalho Godoi, PEBII-C (Adm. 02), a partir de 22/11/22.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 135/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do § 4°
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): São João del-Rei, Dr. Garcia
de Lima, MaSP 890.171-2/02, Letícia Andréia Pinto Silva, PEB3H,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/04/2022; São João
del-Rei, Dr. Garcia de Lima, MaSP 1.204.181-0/03, Eduardo Tavares
Ferreira, PEB1C, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/02/2022; São João del-Rei, E.E. Governador Milton Campos, MaSP
1.289.750-0/03, Aparecida Regiane Teixeira, ATB2B (em Comissão
SE-IV), referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/11/2022;
São João del-Rei, E.E. Governador Milton Campos, MaSP 1.372.7250/02, Elayne Leopoldina da Mata, PEB2C, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 25/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 47/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Guaranésia - E.E. Carvalho Brito, MaSP
1.244.845-2, Leidevanda Maria Ribeiro Silva, PEBDI-A (Adm. 01), a
partir de 26/11/22; Guaxupé - E.E. Dr. André Cortez Granero, MaSP
1.244.845-2, Leidevanda Maria Ribeiro Silva, PEBDI-A (Adm. 02), a
partir de 26/11/22.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 11/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Ibituruna,
E.E. Professor Júlio Bueno, MaSP 1.374.235-8/04, Amanda Naves
Rodrigues, PEB1A, a partir de 18/11/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/22
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, à servidora:
Pratápolis - E. E. Cel. Neca Lemos, MaSP 1.279.467-3, Cimere Talita
Morais para Cimere Talita Morais Souza.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 05/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar
recebimento incorreto no Cargo PEB2P sendo o correto PEB1P de
11/2015 a 08/2016 devido as Revisões de Subsídios incorretos em
Novembro/2014 e Abril/2015, a servidora:
Bom Sucesso - Aposentada
MaSP 351.692-9/01
Mercês Nonata da Silva Machado
PEB1P.
07 1722981 - 1
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 08/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Cássia - E.E. São Gabriel, MaSP 1.288.700-6, Braulio Isaias
Meska, PEBDI-A (Adm. 01), a partir de 01/12/22.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
07 1723402 - 1
SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 942/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, das professoras:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas
MUNICÍPIO
Maravilhas
Sete Lagoas
ESCOLA
E.E. Professor Francisco Tibúrcio
E.E. Doutor Alonso Marques Ferreira
MASP
854.492-6
1.471.730-0
NOME
Patrícia Mendes Pereira Tavares de Castro
Renata Cristiane Abreu Perez Romaniuk
CARGO
PEBIA
PEBIA
ADM
05
01
DE Nº. AULAS SEMANAIS
13
08
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
14
16
A PARTIR DE
17/10/2022
18/11/2022
07 1723071 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 939/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, da servidora: Sete Lagoas, E.E.
Àpio Sólon Cardoso, MaSP 1082.850-7, Maria Lúcia Gomes Soares,
ato 756/2022, publicado em 17/08/2022, onde se lê: correspondente
à remuneração proporcional a 5602 dias, leia-se, correspondente à
remuneração proporcional a 5967 dias.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 948/2022
RETIFICA O ATO de férias – prêmio concessão, da servidora: Santana
de Pirapama – E. E. Juvelino Vieira de Ávila, MaSP 559.224-1, Maria
Flávia de Matos Barbosa, PEBIB, adm. 04, por motivo de incorreção
na publicação, Ato nº 661/2017, publicado em 30/11/2017, onde se lê:
04 meses e 1 dia, leia-se: 03 meses e 2 dias.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 949/2022
RETIFICA O ATO de férias – prêmio afastamento, da servidora:
Santana de Pirapama – E. E. Juvelino Vieira de Ávila, MaSP 559.224-1,
Maria Flávia de Matos Barbosa, PEBIB, adm. 04, por motivo de
incorreção na publicação, Ato nº 488/2019, publicado em 03/10/2019,
onde se lê: 02 meses referente ao 1º quinquênio, de exercício a partir
de 21/10/2019, leia-se: 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 21/10/2019.
07 1723065 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 941/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, à servidora: Sete Lagoas
– SRE, MaSP 558.211-9, Denize Maria Ribeiro, ANEI3M, cargo 01, a
partir de 29/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 944/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Sete Lagoas, E.E. Eponina Soares dos
Santos, MaSP 1.284.592-1, Nivane Lemos Gomes, PEBIC, admissão
03, a partir de 23/11/2022; Sete Lagoas, SRE, MaSP 453.696-7, Marcus
Flávio França Rocha, TDEIV I, admissão 01, a partir de 25/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
938/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,(
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO
PROFESSOR
INTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003) nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, E ARTIGO 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE 156, de 2020, da servidora Sete Lagoas, E.E.
Professor João Fernandino Júnior, MaSP 963.928-7, Simone Lindalva
de Macedo, a partir de 06/12/2022, referente ao cargo 02, PEB3N à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147§§ 1º E 2º, inciso
I E §3º, INCISO I, ADCT E EC. 104/2020, com direito à remuneração
integral, referente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
940/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Capim
Branco- E. E. Francisco Sales, MaSP 1.237.080-5, Danielle Christine
Borges Guimarães, a partir de 25/07/2022, referente ao cargo 02,
EEBIB, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito a média das
remunerações de contribuição, proporcional a 3457 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 946/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sete Lagoas, E.E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.195.096-1, Edna
de Almeida Lessa, para Edna de Almeida.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 947/2022
CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art.290 da CE/1989, a servidora: Santana de Pirapama – E. E. Juvelino
Vieira de Ávila, MaSP 559.224-1, Maria Flávia de Matos Barbosa,
PEBIB, adm. 04, 04 meses e 13 dias, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 11/04/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º 945/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Capim Branco,
E.E. Francisco Sales, MaSP 1.442.369-3, Líbia Carolina Santos
Chaves, PEBIA, admissão 03, a partir de 05/12/2022; Sete Lagoas,
E.E. Doutor Avelar, MaSP 1.325.963-5, Pollyana Medeiros de Moura,
PEBIIC, admissão 02, a partir de 05/12/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 943/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Matozinhos na E.E. Felícia Fernandes Campos, MaSP
1.216.768-0, Carlos Alexandre da Fonseca, PEBIA, Educação
Física, 16 aulas semanais, admissão 04, a contar de 17/11/2022; Sete
Lagoas na E.E. de Ensino Médio, MaSP 1.273.422-4, Cátia Lopes
Moreira, PEBIA, Química, 10 aulas semanais, admissão 03, a contar
de 19/10/2022; na E.E. Doutor Avelar, MaSP 1.411.337-7, Annelise
França Araújo, PEBIA, Química, 08 aulas semanais, admissão 04, a
contar de 16/11/2022; MaSP 1.246.713-0, Sofia Malverde da Silva,
PEBIA, Língua Portuguesa, 16 aulas semanais, admissão 05, a contar
de 23/11/2022; MaSP 1.122.172-8, Divino Cesário da Silva, PEBIA,
Filosofia, 07 aulas semanais, admissão 05, a contar de 28/11/2022;
na E.E. Professor Rousset, MaSP 1.115.703-9, Margarete das Chagas
Soares Silva, PEBIA, Língua Portuguesa, 16 aulas semanais, admissão
04, a contar de 22/11/2022.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
07 1723055 - 1
SRE de Teófilo Otoni
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 15/22
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II, do art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A
da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE da
Cabeceira de São Pedro, Masp 1184646-6, Lázaro Rodrigues Xavier,
PEBIID, nº admissão 03, PEBIA, nº admissão 04, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola – DV, a partir de 17/11/22, vinculado ao cargo efetivo de
PEBIID (admissão 03);
07 1723422 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/22
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: CAMPANÁRIO – EE Antônio Duarte Sobrinho,
Masp 638871-4-01, Laurenice Pereira dos Santos, PEBIIIP/DIV, por
motivo de não constar a vigência, ato nº 86/03, publicado em 27/08/03:
onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício e 03 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: 03 meses referente
ao 1º quinquênio de exercício e 03 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 25/07/02, data do exercício; Masp 6388714-02, Laurenice Pereira dos Santos, PEBIIIP/DIV, por motivo de não
constar a vigência, ato nº 86/03, publicado em 27/08/03: onde se lê: 03
meses referente ao 1º quinquênio de exercício e 03 meses referente ao
2º quinquênio de exercício, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio
de exercício e 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 26/07/02, data do exercício; SANTA HELENA DE MINAS
– EE Euclides Silveira Tolentino, Masp 326748-1-02, Célia Tolentino
Dias, PEBIF, por motivo de incorreção na Carga Horária, ato nº 76/14,
publicado em 19/12/14: onde se lê: correspondente à carga horária de
111 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 216 h/a;
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
Nº 38/22
Retifica o Ato Nº 33/2020, publicado no “MG” de 19/09/2020 de
concessão de Férias-Prêmio, a parte referente a: MACHACALIS
– EE José de Alencar, Masp 1307360-6-03, Cleidson Dantas dos
Santos, PEBIC, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
a partir de 29/03/22; Masp 1359735-6-02, Edivaldo Grapiúna,
PEBIC, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
16/02/22;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/22
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao
servidor: PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 1293684-5-03,
Waldirene Fernandes de Almeida, ATBIID, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 44/18, publicado em 08/12/18: onde se lê: a partir de
08/08/15, leia-se: a partir de 26/01/20;
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
Nº 39/22
Retifica o Ato Nº 47/2020, publicado no “MG” de 05/12/2020 de
concessão de Férias-Prêmio, a parte referente a: MACHACALIS – EE
José de Alencar, Masp 1097635-5-03, Ana Cláudia Martins de Oliveira,
EEBIIC, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir
de 05/06/22; Masp 977131-2-03, Gláucia Caldeira Tolentino Alves,
EEBIC, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
31/05/22;
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
Nº 37/22
Retifica o Ato Nº 40/2022, publicado no “MG” de 29/10/2022 de
concessão de Férias-Prêmio, a parte referente a: ATALÉIA – EE
Dr. Antônio Olinto, Masp 819033-2-04, Edinar Costa Anselmo,
PEBIA, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
02/05/22;
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
Nº 40/22
Retifica o Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 16/01/2021 de
concessão de Férias-Prêmio, a parte referente a: MACHACALIS –
EE José de Alencar, Masp 1101587-2-05, Ana Paula Almeida Rocha,
PEBIB, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
05/08/22;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060166.