TJMG 29/12/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
12248761 Maria Luiza de Melo Martins – PEB – 2 - Uberlandia - 1 19/12/2022 A 19/12/2022 - , 12248761 Maria Luiza de Melo Martins
– PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 19/12/2022 A 19/12/2022 - , 12310421
Dinarte Domingues Junior – PEB – 1 - Uberlandia - 6 - 12/12/2022
A 17/12/2022 - , 12310421 Dinarte Domingues Junior – PEB – 2 Uberlandia - 6 - 12/12/2022 A 17/12/2022 - , 14063119 Francisca de
Araujo Macedo – ASB – 1 - Araguari - 5 - 15/12/2022 A 19/12/2022
- , 14644744 Luciana Souza Santos – PEB – 1 - Uberlandia - 7 03/10/2022 A 09/10/2022 - , 14644744 Luciana Souza Santos – PEB
– 2 - Uberlandia - 7 - 03/10/2022 A 09/10/2022 - , 14644744 Luciana
Souza Santos – PEB – 1 - Uberlandia - 7 - 17/10/2022 A 23/10/2022 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12050498
Denice Maria Teixeira dos Santos – ASB – 1 - Uberlandia
COMUNICAÇÃO : 3545/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13209283 Cintia Maria de Carvalho – – 0 - - 7 - 15/08/2022 A
21/08/2022 - 158.I, 13209283 Cintia Maria de Carvalho – – 0 - - 7 17/11/2022 A 23/11/2022 - 158.I, 13209283 Cintia Maria de Carvalho
– – 0 - - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09698093 Jane Karla da Silva Goncalves – PEB – 1 - Santana do
Paraiso - 35 - 18/11/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 10802254 Danubia da
Costa Teixeira – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 60 - 14/11/2022 A
12/01/2023 - 158.I, 10802254 Danubia da Costa Teixeira – PEB – 4 Santana do Paraiso - 60 - 14/11/2022 A 12/01/2023 - 158.I, 13209283
Cintia Maria de Carvalho – PEB – 2 - Ipatinga - 7 - 15/08/2022 A
21/08/2022 - 158.I, 13209283 Cintia Maria de Carvalho – PEB – 2 Ipatinga - 7 - 17/11/2022 A 23/11/2022 - 158.I, 13209283 Cintia Maria
de Carvalho – PEB – 2 - Ipatinga - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - 158.I,
13260328 Cynthia Caldeira Neves – PEB – 3 - Coronel Fabriciano 1 - 21/11/2022 A 21/11/2022 - 158.I, 14593479 Maria Aparecida de
Oliveira Maciel Freitas – PEB – 1 - Belo Oriente - 60 - 17/11/2022 A
15/01/2023 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 04934949 Nildeia da Silva Goncalves
– PEB – 2 - Acucena - 45 - 18/11/2022 A 01/01/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14442560 Tamiris Gaigher
Caldas – ASP – 1 - Timoteo - 60 - 17/11/2022 A 15/01/2023 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08876070 Maria Aparecida do Prado Vieira – ASB – 2 - Santana do
Paraiso - 5 - 17/01/2022 A 21/01/2022 - , 08876070 Maria Aparecida
do Prado Vieira – ASB – 2 - Santana do Paraiso - 5 - 21/11/2022 A
25/11/2022 - , 13221759 Rosangela dos Reis Moreira Alves – PEB – 1
- Timoteo - 15 - 18/11/2022 A 02/12/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
28 1731151 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
O(A) Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições, designa JÚLIA MARA PERDIGÃO ALVES, MASP
1251741-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
JP1100141, para responder pela Secretaria-Geral da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho do(a) Fundação João Pinheiro, no
período de 30/12/2022 a 13/01/2023.
28 1731634 - 1
ATO 088/2022
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de
05 de março de 2020, concede Férias Prêmio a serem utilizadas
oportunamente, nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89, às
servidoras:
MASP 349632-0, MARILENE CARDOSO GONTIJO, 7º qq de
exercício a partir de 19.12.2022.
MASP 1214202-2, ESTER CARNEIRO DO COUTO SANTOS, 2º qq
de exercício a partir de 27.12.2022.
ATO 089/2022
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, o servidor MARCO PAULO VIANNA
FRANCO, MASP 1.388.479-6, detentor do cargo Pesquisador em
Ciência e Tecnologia-PCT, Nível IV, Grau A, lotado(a) no(a) Fundação
João Pinheiro, a contar de 14/10/2022.
ATO 090/2022
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020, autoriza afastamento de Férias Prêmio, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
aos servidores:
MASP 669588-6, AMANDA MATAR DE FIGUEIREDO, por 02
meses a partir de 02.01.2023, ref ao 1º qq de exercício;
MASP 1035400-9, EDUARDO TEIXEIRA LEITE, por 01 mês a partir
de 17.01.2023, ref ao 8º qq de exercício;
MASP 667269-5, ÉRICA ORZIL VIANA, por 01 mês a partir de
02.01.2023, ref ao 3º qq de exercício;
MASP 362292-5, SÉRGIO LUIZ FÉLIX DA SILVA, por 01 mês a
partir de 02.01.2023, ref ao 7º qq de exercício;
MASP1035548-5, SIMONE CRISTINA DUFLOTH, por 01 mês a
partir de 02.01.2023, ref ao 3º qq de exercício;
MASP 1035470-2, VANDA CATARINA DUARTE, por 08 meses a
partir de 27.01.2023, com vistas à aposentadoria, ref aos 5º, 6º e 7º
qqs de exercício.
28 1731437 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL/PROGRESSÃO/PROMOÇÃO REGRA GERAL
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVII, do art. 8º, da Portaria n.º 60, de 2022 publicada no
DOE de 23/12/2022, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo n.º
5179467-70.2022.8.13.0024, em favor da servidora SINARA MONICA DE OLIVEIRA LEITE, MASP 1072604-0, devendo o pagamento dos
valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 03/09/2011 (progressão MEDSS, nível I, grau H, a partir de 03/01/2010); ANULA o ato publicado no DOE de
29/12/2012 (progressão MEDSS, nível II, grau D, a partir de 01/07/2012); ANULA o ato publicado no DOE de 06/09/2014 (progressão MEDSS, nível
II, grau E, a partir de 04/07/2014); ANULA o ato publicado no DOE de 02/06/2016 (promoção MEDSS, nível III, grau A, a partir de 13/07/2015);
ANULA o ato publicado no DOE de 17/08/2017 (progressão MEDSS, nível III, grau B, a partir de 20/07/2017); ANULA o ato publicado no DOE
de 15/08/2019 (progressão MEDSS, nível III, grau C, a partir de 24/07/2019); ANULA o ato publicado no DOE de 16/01/2021 (promoção MEDSS,
nível IV, grau A, a partir de 04/08/2020) e; ANULA o ato publicado no DOE de 16/09/2022 (progressão MEDSS, nível IV, grau B, a partir de
08/08/2022), todos no que se refere à autora, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
CONCEDE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o art. 20, da Lei n. º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo
especificada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Promoção por Escolaridade
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social
I
G
II
A
14/08/2008
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
II
A
III
A
14/08/2010
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
III
A
IV
A
15/08/2012
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei n. º 15.465, de 2005, na forma abaixo especifica, em virtude do desdobramento do
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
IV
A
B
19/08/2014
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
IV
B
C
27/08/2016
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Lei n. º 15.465, de 2005, na forma abaixo especifica, em virtude do
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
IV
C
V
A
31/08/2017
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei n. º 15.465, de 2005, na forma abaixo especifica, em virtude do desdobramento do
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
V
A
B
04/09/2019
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
V
B
C
21/09/2021
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, a que se refere o art. 17, da Lei n. º 15.465, de 2005, na forma abaixo especifica, em virtude do
desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
MEDSS – Médico da Área de Seguridade Social
V
C
VI
A
21/09/2022
(Processo SEI 1080.01.0084270/2022-67)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
28 1731229 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL E PROGRESSÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVII, do art. 8º, da Portaria n.º 60, de 2022 publicada no
DOE de 23/12/2022, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo n.º
5191783-23.2019.8.13.0024, em favor da servidora ISABELA DE CASTRO BERNARDES E REZENDE, MASP 1071861-7, devendo o pagamento
dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 11/11/2021 (progressão ANSS, nível II, grau G, a partir de 28/06/2016); ANULA o ato publicado no DOE de
06/11/2018 e de 11/11/2021 (promoção ANSS, nível III, grau A, a partir de 01/01/2017); ANULA o ato publicado no DOE de 11/11/2021 (progressão
ANSS, nível III, grau B, a partir de 15/01/2018); ANULA o ato publicado no DOE de 13/11/2021 (progressão ANSS, nível III, grau C, a partir de
18/01/2020) e; ANULA o ato publicado no DOE de 09/04/2022 (promoção ANSS, nível IV, grau A, a partir de 18/01/2022), todos no que se refere à
autora, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
CONCEDE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o art. 20, da Lei n. º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo
especificada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Promoção por Escolaridade
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social
II
F
III
A
30/03/2016
ANSS – Analista de Seguridade Social
III
A
IV
A
14/04/2018
CONCEDE PROGRESSÃO, a que se refere o art. 16, da Lei n. º 15.465, de 2005, na forma abaixo especifica, em virtude do desdobramento do
cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social
IV
A
B
17/04/2020
(Processo SEI 1080.01.0082034/2019-17)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
28 1731237 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
74316-0
Valentim Citelli
Maria Auxiliadora de Campos Citelli
15/12/2022
Protocolo
30/11/2020
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
78504-0
Solange Pereira
Michelly Cristina Nascimento
17/06/2022
19/07/2022
78598-9
Valdoni Machado Rodrigues
Daniela Martins Ferreira da Silva
26/01/2022
08/02/2022
Concede, nos termos da Lei nº 1.195/54 a reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
16092-0
Laura Ines de Oliveira
Maria de Lourdes Oliveira Rocha
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
28 1731428 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVII , do art. 8º, da Portaria n.º 60, de 2022 publicada
no DOE de 23/12/2022, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo
n.º 5046380-18.2022.8.13.0024, em favor da servidora LETÍCIA DE FREITAS TEIXEIRA, MASP 1377239-7, devendo o pagamento dos valores
pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 13/04/2022 (progressão ANSS, nível I, grau D, a partir de 01/01/2022), no que se refere à autora, para viabilizar
o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
CONCEDE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a que se refere o art. 20, da Lei n. º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo
especificada, em cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
Situação Anterior
Promoção por Escolaridade
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social
I
C
II
A
31/08/2021
(Processo SEI 1080.01.0040641/2022-82)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
28 1731226 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1375651-5 Cristiane Silva Rosa Carvalho a contar de 08/12/2022.
REGISTRA afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Masp 1071100-0 Luiz Carlos de Farias a partir de 16/12/2022
CONCEDE PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a servidora: MASP 1376003-8 Adriana
de Moraes Adão Gonçalves, a partir de 30/12/2022
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
28 1731388 - 1
ATO DA GERENTE DE GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Assunto: Impugnação de notificação de débito – José Carlos Vieira. No
uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.293, de 28/10/2021,
recebo a impugnação constante do anexo 57652783por sua legitimidade
e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme
manifestação da Procuradoria (58079424). Em 26/12/2022.
Áurea Vieira Gomes de Alcântara
Gerente de Gestão do Fundo Previdenciário
28 1731173 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto
na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de
28/10/202 e o inciso XVII, do art. 8º, da Portaria n.º 60, de 2022
publicada no DOE de 23/12/2022, RETIFICA o ato com publicação
no DOE de 27/12/2022 - pág. 22, relativo ao cumprimento ao acórdão
Ap Civel/Reex Necessário N° 1.0024.09.651401-3/001 (Processo
n.º 6514013-18.2009.8.13.0024) no que se refere ao autor/servidor
RENATO JUNGER DE TOLEDO, MASP 1073131-3, observada
Informação 262, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos
ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em
procedimento específico de execução.
ONDE SE LÊ:
CONCEDE promoção pela regra geral TSS, nível III, grau A, a partir
de 25/06/2016, observado art. 17, da Lei n.º 15.465, de 2005;
CONCEDE progressão TSS, nível III, grau B, a partir de 17/08/2017,
observado art. 57, da Lei n.º 15.788, de 27/10/2005;
CONCEDE progressão TSS, nível III, grau C, a partir de 17/08/2021,
observado o art. 16 e o disposto na alínea “a”, do inciso I, do art. 21, da
Lei n.º 15.465, de 2005.
LEIA-SE:
CONCEDE promoção pela regra geral TSS, nível III, grau D, a partir
de 25/06/2016, observado art. 17, da Lei n.º 15.465, de 2005;
CONCEDE progressão TSS, nível III, grau E, a partir de 17/08/2017,
observado art. 57, da Lei n.º 15.788, de 27/10/2005;
CONCEDE progressão TSS, nível III, grau F, a partir de 17/08/2021,
observado o art. 16 e o disposto na alínea “a”, do inciso I, do art. 21, da
Lei n.º 15.465, de 2005.
(Processo SEI n.º 1080.01.0004928/2022-56)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber–
Gerente de RecursosHumanos
28 1731234 - 1
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PAGAMENTO DE PENSÃO
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de
irregularidades nos valores de pensão pagos no período de julho/2022
a outubro/2022, aos pensionistas SIGMAIR JUNIOR ANTUNES
SILVA e SAMIR AERAPHE ANTUNES E SILVA, processo de pensão
nº 74.468-7, SEI nº 2010.01.002788/2021-88, instituído pelo óbito de
VANIA DA CONCEIÇÃO E SILVA.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão - Ipsemg
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência
de irregularidades nos valores de pensão pagos no período de
fevereiro/2022 a outubro/2022, aos pensionistas MARCUS VINICIUS
DA SILVA OLIVEIRA e SAMUEL VITOR DA SILVA GUEDES,
processo de pensão nº 76.776-0, SEI nº 2010.01.0098956/2021-41,
instituído pelo óbito de NOEMI RAFAELA DA SILVA GUEDES.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de
irregularidades nos valores de pensão pagos no período de maio/2022 a
outubro/2022, a pensionista NIVIA FALEIRO DE FARIA, processo de
pensão nº 23.683-7, SEI nº 2010.01.0079938/2022-06, instituído pelo
óbito de ANTONIO CARLOS ANDRADE FARIA
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão - Ipsemg
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº
42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades
nos valores de pensão pagos no período de novembro/2020 a
outubro/2022, a pensionista ELZA CARVALHO VEIGA, processo de
pensão nº 15.092-4, SEI nº 2010.01.0044951/2022-69, instituído pelo
óbito de VICENTE DELLY VEIGA.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão - Ipsemg
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de
irregularidades nos valores de pensão pagos no período de maio/2022
a outubro/2022, ao pensionista ANIBAL MIRANDA, processo de
pensão nº 77.535-5, SEI nº 2010.01.0049429/2022-25, instituído pelo
óbito de ANA EVANGELISTA MIRANDA.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão - Ipsemg
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº
42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades
nos valores de pensão pagos no período de outubro/2022, a pensionista
MARIA IGNEZ DO VALLE GOMES, processo de pensão nº 73.669-4,
SEI nº 2010.01.0068617/2020-32, instituído pelo óbito de AFRANIO
DE OLIVEIRA JESUINO PRIMO.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos
termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37
do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em
decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos no período
de março/2022 a dezembro/2022, a pensionista DALVA GOULART
COELHO PEREIRA, processo de pensão nº 05.844-0, SEI nº
2010.01.0092158/2022-60, instituído pelo óbito de VALDEMAR
PEREIRA.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212282335490122.