TJMG 18/01/2023 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
MASP 14374615, EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE, ASP, a
contar de 10/01/2023.
MASP 12688388, EDUARDO DE CARVALHO LOPES RIBEIRO,
ASP, a contar de 08/01/2023.
MASP 13889712, ELUANE TAVARES QUEIROZ, ASP, a contar de
11/01/2023.
MASP 14468409, MARCIO RODRIGUES DE SOUZA, AGSE, a
contar de 12/01/2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738392 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 30/2023, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 13832274 CLARISSA CAROLINE BURANHAEM VIANA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 26/12/2022.
MASP 14459556 LAURA SOPHIA SILVA, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 21/12/2022.
MASP 12890901 POLLYANNA NAIARA SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 05/12/2022.
MASP 13953781 KARINE LORENA DE ALMEIDA, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 26/12/2022.
MASP 13779707 TARCISIA SOUZA MATOS LEAO, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 10/11/2022.
MASP 12031068 DENIA VAZ DE MELO RODRIGUES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 15/12/2022.
MASP 7532567 BEATRIZ VALADAO DOEHLER, EPPGG, por um
período de 120 dias, a contar de 24/12/2022.
MASP 13099361 JESSICA PAOLA TAVARES, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 28/12/2022.
MASP 12415915 LEILA FERNANDA DIAS, ASEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 02/01/2023.
MASP 14505721 JULIA GONCALVES DUTRA VEBERLING, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 30/11/2022.
MASP 13725494 CLEICIANE ROCHA NUNES DE SOUZA
CARVALHO, ASP, por um período de 120 dias, a contar de
13/12/2022.
MASP 14487532 TAMIRES PEREIRA PIRES, RA, por um período de
120 dias, a contar de 03/01/2023.
MASP 13695234 ARIADNA DE SOUZA COSTA OLIVEIRA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 05/01/2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738389 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 22/2023, referente
ao(s) servidor(es):
Masp 11864485 JOSE MARCOS TOME, ASP, tendo em vista alteração
de gozo de férias prêmio, publicado em 31/12/2022. Onde se lê Masp
11864485 JOSE MARCOS TOME, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/01/2023. Leia-se: Masp
11864485 JOSE MARCOS TOME, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 23/01/2023.
Masp 12681466 CASSIO LELIS NOGUEIRA, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 01/12/2022. Onde se
lê Masp 12681466 CASSIO LELIS NOGUEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/12/2022. Leia-se:
Masp 12681466 CASSIO LELIS NOGUEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 17/12/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738394 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.203, de 04 de janeiro de 2023,CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.364.815-9, HORTENSIA NASCIMENTO SANTOS
LOPES, GESTOR AMBIENTAL, referente ao 1ºquinquênio de
exercício, a partir de 10/05/2019.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD
nº 3.203, de 04 de janeiro de 2023 e comfundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs.16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Masp 1.271.024-0, LUIZA CRISTIANNE
FERREIRA VIEIRA VOLPIN, GESTOR AMBIENTAL, referente ao
1ºquinquênio de exercício, a partir de 09/04/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº
3.203, de 04 de janeiro de 2023,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1.146.873-3, JANAINA DOS SANTOS TEOFILO, por 01mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2023;
MASP 1.368.346-1, IRIS MARCIA DE OLIVEIRA, por 01mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2023;
MASP 1.379.695-8, FERNANDO VINICIUS DINIZ RIBEIRO, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de23/02/2023;
MASP 1.132.390-4, THALES CARNEIRO DE ALENCAR, por
01mêsreferente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 01/03/2023.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº
3.203, de 04 de janeiro de 2023,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/4/2003 e do Decreto 48173 de 08 de abril de 2021, à
servidora: MASP 1.271.024-0, LUIZA CRISTIANNE FERREIRA
VIEIRA VOLPIN, por 15 diasreferentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 03/10/2022, para fins de regularização funcional.
17 1738674 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Comercial de Quartz Cavalcanti e Santos Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em
caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção, Francisco Sá/MG, PA/nº 2978/2022
ANM 831.377/2004 e 830.718/2017, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 16/01/2033.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
17 1738783 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *G5 Agropecuária Ltda Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Paracatu/MG. Processo: 28/2023 - Classe 4.
17 1738620 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Paraná Indústria de
Papéis Unid II S/A., Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima, Munhoz/MG, PA nº 81/2023, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineradora Batista JBC Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, Itutinga e Nazareno/MG, Processo nº 4265/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAS CADASTRO - AGROCP Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes, Santana da Vargem/MG,
Processo: 3969/2021, Classe: 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1738650 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Vale S.A. - Intervenção
ambiental com supressão de vegetação para atendimento às obras de
descaracterização das barragens a montante de Grupo e Forquilhas
I, II e III, atividades ou empreendimentos não listados ou não
enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária
ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em
estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos
termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto
árvores isoladas, Ouro Preto/MG, Processo nº 88/2023, classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0060413/2022-74. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (00,8166 ha). Supressão de sub-bosque nativo,
em áreas com florestas plantadas (01,44,65 ha).
17 1738451 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424, de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.043.957-8,
SORAIA FIUZA PAULINELLI, TECNICO AMBIENTAL, referente
ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 28/05/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20,
do artigo 36, da CE de 1989, com redação dada pela EC nº 104 de
2020, combinado com o inciso I, do § 1º, do artigo 36, da CE de
1989, com a redação dada pela EC nº 104 de 2020,aoservidor: Masp
1.043.796-0, HELDER ANTONIO DE AQUINO GARIGLIO, a partir
de 10/01/2023.
17 1738664 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual
THAIS CRISTINA SOARES RIBEIRO, MASP 1489596-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-11 FL1100126.
17 1738782 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100103 de
MARIANA YANKOUS GONCALVES FIALHO, MASP 1342848-7,
do Instituto Estadual de Florestas.
17 1738607 - 1
Minas Gerais
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES NA
CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 5011450-81.2016.8.13.0024
e de acordo com a Nota Técnica nº 57/SEMAD/DPCA/2022.
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
11487170
AAMB
1
21.04.2017
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
11487170
AAMB
1
12.02.2019
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
11487170
AAMB
1
16.02.2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA
CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 5011450-81.2016.8.13.0024
e de acordo com a Nota Técnica nº 57/SEMAD/DPCA/2022.
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
11487170
AAMB
1
12.02.2020
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de
junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, à servidora relacionada abaixo,
para cumprimento da decisão judicial do processo 5011450-81.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 57/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
11487170
AAMB
II
A
IV
A
10/03/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo
5011450-81.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 57/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES 11487170
AAMB
IV
A
IV
B
10/03/2017
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES 11487170
AAMB
IV
B
IV
C
10/03/2019
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES 11487170
AAMB
V
A
V
B
15/03/2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo
5011450-81.2016.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 57/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES 11487170
AAMB
IV
C
V
A
10/03/2020
17 1738381 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Central
Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 17568 de 26/04/2022. Requerente: Vitória
Participações Societárias Ltda. CNPJ: 10.691.171/0001-68. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o exposto no § 3º do
Art. 24 do decreto 47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Sete
Lagoas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023
17 1738345 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12793/2022, Usuário: Paulo R. M. De Souza, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900186/2023. *Processo n°
46709/2022, Usuário: Último B. de Freitas, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900193/2023. *Processo n°
58510/2022, Usuário: Vereda Alimentos E Agronegócios Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900195/2023. *Processo n°
39500/2022, Usuário: Reptec Equip De Segurança e Uniformes Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900196/2023.
*Processo n° 58712/2022, Usuário: Amauri B****, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900197/2023. *Processo
n° 53444/2022, Usuário: Fabio A. Pereira, Canápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900198/2023. *Processo n° 58511/2022,
Usuário: Vereda Alimentos E Agronegócios Ltda, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900194/2023. *Processo n°
64404/2022, Usuário: José Ba***, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900138/2023. *Processo n° 00394/2023,
Usuário: José D. V. Vilela, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900141/2023. *Processo n° 00531/2023, Usuário:
Gustavo G. Vasconcelos, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900142/2023. *Processo n° 00644/2023, Usuário: Josias
F. do Nascimento, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900161/2023. *Processo n° 00733/2023, Usuário: Luciano F.
Vilela, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900201/2023.
*Processo n° 00737/2023, Usuário: Claudio P. da Silva, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900202/2023. *Processo
n° 01066/2023, Usuário: Maurilio E. De Oliveira, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900225/2023. *Processo
n° 01077/2023, Usuário: Francielle V. S. Reis, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900226/2023. *Processo n°
01124/2023, Usuário: Gabriel T. M. Silva, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900255/2023. *Processo n° 01143/2023,
Usuário: Ebba - Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900256/2023.
*Processo n° 01173/2023, Usuário: Algar Telecom S.A, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900257/2023. *Processo n°
01316/2023, Usuário: Lelian D. De O. Filho, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900258/2023. *Processo n° 01359/2023,
Usuário: Gabriel Theylor Mendes Silva Ltda, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900260/2023. *Processo n° 64101/2022,
Usuário: Bom Acessórios Para Veículos Ltda - Me, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900008/2023. *Processo
n° 57588/2022, Usuário: Maria Regina V. V. Bataglione, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900272/2023. *Processo
n° 00403/2023, Usuário: Cristiane P. Fonseca, Araguari, Deferido,
Portaria n° 1900300/2023. *Processo n° 01338/2023, Usuário: Fabricio
T. Borges, Araguari, Deferido, Portaria n° 1900301/2023. *Processo
n° 01398/2023, Usuário: José A. de Freitas, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900320/2023. *Processo n° 01399/2023,
Usuário: José A. De Freitas, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900322/2023. *Processo n° 01400/2023, Usuário: José
A. de Freitas, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900326/2023. *Processo n° 01637/2023, Usuário: Venâncio Fu****,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900327/2023.
*Processo n° 01674/2023, Usuário: Venâncio Fu***, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900328/2023. *Processo
n° 01687/2023, Usuário: Venâncio Fu***, Indianópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900329/2023. *Processo n°
01474/2023, Usuário: Douglas C. Teruel, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900330/2023. *Processo n° 01625/2023,
Usuário: Alex C. da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900331/2023. *Processo n° 63974/2022, Usuário: Jorge
M***, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900343/2023
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 54030/2022 de 26/10/22. Requerente: Renato
M. Da Silva - CPF: 543.***.***-72 - Curso d’água: Poço Tubular
- Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas, no prazo determinado. Município: Ituiutaba- MG.
Arquiva-se o processo 43681/2022 de 08/09/2022. Requerente:
Guilherme F. P. Neto - CPF: 037.***.***-22 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas, no prazo determinado. Município: Estrela do Sul- MG.
Arquiva-se o processo 43682/2022 de 08/09/2022. Requerente:
Guilherme F. P. Neto - CPF: 037.***.***-22 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas, no prazo determinado. Município: Estrela do Sul- MG.
Arquiva-se o processo 43680/2022 de 08/09/2022. Requerente:
Guilherme F. P. Neto - CPF: 037.***.***-22 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas, no prazo determinado. Município: Estrela do Sul- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 17 de janeiro de 2023
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00724/2023, Usuário: Maria Aparecida F. P. Ruiz,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100162/2023.
*Processo n° 00712/2023, Usuário: Marcelo Q. Cardoso, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100163/2023. *Processo n°
01002/2023, Usuário: Márcio A. Fernandes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100200/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 17 de janeiro de 2023
17 1738590 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 10687/2022, Usuário: Vander Cesario da Silva, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700375/2023.*Processo
n° 20435/2021, Usuário: Francisco Geraldo Trajano, Juliana Rabelo
Carneiro Trajano, Matheus Rabelo
Carneiro Trajano, Lara Rabelo Carneiro Trajano, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700377/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de Janeiro de 2023.
17 1738659 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1603417 publicada dia 25/04/2020.Onde-se
lê: Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA. CNPJ:17.281.106/0001-03.Condicionantes: Art. 7º - I-O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM n° 48, de
2019.II-Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro
nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e
dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido
pela Portaria IGAM n° 48, de 2019. PRAZO: até 60 dias após a
publicação da portaria de outorga.III-O sistema de medição adotado
na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio
de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA.
IV-Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital(planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação
dos sistemas de medição.V-Efetuar medições do nível estático, com
periodicidade não superior a seis meses, garantindo uma medição
no período de estiagem e outra no período chuvoso, armazenando
os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da fiscalização realizada por órgão integrante do SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos
sistemas de medição.VI-Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM n° 48, de 2019, no que couber, dado o modo de
uso da intervenção em recurso hídrico.VII-Efetuar o cadastro referente
ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível
por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como,
protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do
cadastramento. PRAZO: até 90 dias após a publicação da portaria
de outorga.VIII-Operar o poço PT01 e PT02 conforme os limites
do ensaio de interferência, respeitando o tempo de recuperação
encontrado no ensaio apresentado nesse processo.IX-Realizar análise
da água do poço, para os seguintes parâmetros: BTEX, HPA, HTP,
com periodicidade anual e enviar os resultados ao IGAM PRAZO:
90 (noventa) dias após a publicação da portaria.Obs.:O resultado da
primeira análise deverá ser armazenado, assim como os subsequentes,
e deverão ser apresentados ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado.X-Comprovar a implantação de laje de
proteção, em concreto armado, com cobertura mínima de 1,5 x 1,5
m, espessura mínima de 10 cm e com declividade para as bordas, por
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230118003927018.