TJMG 24/01/2023 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 27
diário do executivo
NOtIFICAÇÃO Nº 21 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Morais, na forma do Art .12, do Decreto Nº 47 .859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AutOS DE INFrAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados . Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Julieta Ferreira da Silva
597 .967 .075-00
3114122022152413
Lei 10 .021, art . 5º, inciso I
NOtIFICAÇÃO Nº 22 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46 .668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado (s) a seguir relacionado (os). Não haverá imputação de penalidade ao (s) autuado (s) notificado (s) e o (s) processo
(s) relacionado (s) abaixo, será (ão) arquivado (s). Notificado (s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
roniclei Cardoso de Oliveira
009 .402 .446-40
3101072022142001
2370 .01 .0018691/2022-18
CEMIG GErAÇÃO E trANSMISSÃO S . A .
GErÊNCIA DE COMPrAS DE MAtErIAIS E SErvIÇOS
AtAS DE rEGIStrO DE PrEÇO
ArP 4650000752 . Pregão Eletrônico 510-H17062 . Objeto: Futura e
eventual contratação dos serviços de elaboração de Estudos de recurso
Solar e Avaliação de Produção Energética . Partes: CEMIG GErAÇÃO
E trANSMISSÃO S .A . x BrIK ENGENHArIA E CONSuLtOrIA
LtDA . Prazo: 12 meses . valor registrado: r$197 .000,00 . Homolog:
18/01/2023 .
ADItIvOS
4680005684/510 Contratada: Ntt BrASIL COMÉrCIO E
SErvIÇOS DE tECNOLOGIA LtDA . Objeto: Aplicação do Decreto
Nº 11 .158/22, para adequação da alíquota de IPI . valor atual: r$
3 .582 .302,09 . Ass .:12/01/2023 .
3 cm -23 1740665 - 1
8 cm -23 1740503 - 1
rEtIFICAÇÃO – NOtIFICAÇÃO Nº 082/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu DiretorGeral Antônio Carlos de Morais, na forma do Art .12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar o número do
auto de infração na Notificação Nº 082/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 27 de março de 2018, página 30. ONDE
SE LÊ: “3129012018083700”, LEIA-SE: “3129012018083706” .
2 cm -23 1740485 - 1
FuNDAÇÃo DE AmPAro À PESQuiSA Do
EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
ExtrAtO DE tErMO DE OutOrGA
cds ; apq-04530-22 ; mobscan ; graciene de fatima vieira ; 2071 19
573 68 1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68
1047 0001 339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
12 meses ; healthful technology - solucoes inteligentes em saude ltda
; r$ 199 .834,47 ;
3 cm -23 1740805 - 1
ExtrAtO DA CHAMADA FAPEMIG 02/2023 BOLSAS
DE PÓS-GrADuAÇÃO PELO PrOGrAMA DE
CAPACItAÇÃO DE rECurSOS HuMANOS - PCrH
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, considerando a Lei de Inovação Federal n . 10 .973/04,
alterada pela Lei Federal n . 13 .243/16, a Lei Mineira de Inovação n .
17 .348/08 e o Decreto Estadual n . 47 .442/18, atendendo à orientação
programática da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
observadas as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG, observando as diretrizes do Conselho Curador
da FAPEMIG, como a Deliberação n . 132/2018 e a Portaria PrE n .
75/2018, torna pública a presente Chamada e convida os servidores
públicos estaduais efetivos e os empregados públicos concursados,
vinculados às Instituições credenciadas junto ao Programa de
Capacitação de recursos Humanos da FAPEMIG, a apresentarem
propostas para obtenção de apoio financeiro na modalidade Bolsa de
Pós-Graduação, em conformidade com o que estabelece a presente
Chamada, que se encontra, na íntegra, na página da FAPEMIG no
endereço www .fapemig .br . Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023 .
Signatários: Prof . Dr . Marcelo Gomes Speziali, Diretor de Ciência,
tecnologia e Inovação, e Prof . Dr . Paulo Sérgio Lacerda Beirão,
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais .
5 cm -23 1740631 - 1
ExtrAtO DE tErMO ADItIvO
APQ-04746-22 ; 10/09/2023 ; 09/12/2023 ; Prorrogação ; rED00031-21 ; Substituição de Coordenador ;
1 cm -23 1740763 - 1
iNStituto DE DESENvoLvimENto
Do NortE E NorDEStE DE
miNAS GErAiS - iDENE
NOtIFICAÇÃO DE AutO DE APurAÇÃO
DE DANO AO ErárIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo relacionados,
por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução
pelo correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade no
respectivo auto de infração . Os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção
do Auto de Apuração de Dano ao Erário (AADE)para quitar o débito
devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após ciência deste,
sob pena de envio do convênio a tomada de Contas Especial, conforme
previsão do Decreto nº 46 .830/2015 . Autuados: ASSOCIAÇÃO
COMuNItárIA DE MAMONEIrA - CNPJ: 00 .706 .872/0001-70;
EDvAN ALvES LOPES - CPF: 056 .021 .896-61 . Convênio nº
2065/2009 –AADE n° 04/2022 .
NOtIFICAÇÃO DE DANO AO ErárIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica a autuada abaixo, por ser impossível
a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade da respectiva
notificação. A autuada deverá entrar em contato com a Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção da Notificação para
quitar o débito devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/
recurso no prazo de 05 (cinco) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46 .830/2015 .AutuADA:Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores rurais da Fazenda São Miguel do Guará–
CNPJ: 02 .057 .686/0001-82 - Município:vargem Grande do rio Pardo
- SIGNAtárIO: Sueli ribeiro de Oliveira - CPF: 063 .228 .576-14 –
Convênio 167/2010 .
7 cm -23 1740822 - 1
BANco DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - BDmG
APrOvAÇÃO CrEDENCIAMENtO - EDItAL BDMG-02/2022
O BDMG torna pública que a autoridade competente, em 20/01/2023,
aprovou o credenciamento no âmbito do Edital BDMG-02/2022,
cujo objeto é a prestação de serviços de intermediação na venda de
bens móveis e imóveis, não de uso, de propriedade do BDMG, na
modalidade de venda direta, tendo sido adjudicado o objeto a: uNIÃO
COrrEtOrA DE IMÓvEIS EIrELI .
APOStILA A CONtrAtO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMG torna
público o registro na 5ª apostila ao CT 4461/2018 firmado com a
BLOOMBErG FINANCE L .P: a) a manutenção da continuidade
dos serviços por mais 12 meses, a partir de 01/01/2023, da vigência
registrada no anexo respectivo à licença Bloomberg Professional; b)
o reajuste do valor mensal dos serviços em 9,65% que passa a ser de
uS$2 .214,93; c) que os recursos em moeda nacional para a referida
licença para o próximo período de 12 meses, incluído os tributos, estão
estimados, na data de 30/12/2022, em r$198 .042,96, a ser suportado
pela dotação orçamentária “Serviços de informações – Bloomberg” .
4 cm -23 1740845 - 1
comPANHiA DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - coDEmGE
ExtrAtO DE tErMO ADItIvO
Extrato do 4º termo Aditivo ao Contrato nº 10587 . Processo Interno
n° 333/2018 . Contratada: Carmo e Delgado Geólogos Consultores
LtDA-EPP, CNPJ n° 03 .781 .972/0001-59 . Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 8 meses, fixando-se novo prazo até 16/01/2024,
prorrogação do prazo de execução por 12 meses, fixando-se novo prazo
até 16/01/2024, e reajuste do valor do contrato por aplicação do INPC,
passando o valor global do contrato para r$ 185 .539,68 . Base Legal:
Art . 71 da Lei 13 .303/16 . Data da Assinatura: 20/01/2023 .
ExtrAtO DE tErMO ADItIvO
Extrato do 2º termo Aditivo ao Contrato nº 11096 . Processo Interno n°
245/2020 . Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ
n° 24 .016 .172/0001-11 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
12 meses, fixando-se novo prazo até 02/02/2024, reajuste do valor do
contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar a prorrogação do prazo
de vigência, o aditivo tem o valor de r$ 2 .238 .125,79 . Base Legal: Art .
71 da Lei 13 .303/16 . Data da Assinatura: 20/01/2023 .
4 cm -23 1740821 - 1
comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
COMPANHIA ENErGÉtICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
GErÊNCIA DE COMPrAS DE MAtErIAIS E SErvIÇOS
AvISOS DE EDItAL
Pregão Eletrônico 500-H17137 . Objeto: gestão de manutenção de
veículos e equipamentos .
Pré-qualificação 500-Z17135. Objeto: Serviços Comuns de Advocacia.
Edital e demais informações: http://compras .cemig .com .br
CONtrAtOS
Pregão Eletrônico 500-G17076 Contratos: 4500030927 e 4500030928
Objeto: Suporte para Equipamentos Meteorológicos dos Aerogeradores .
Partes: CENtrAL EÓLICA PrAIAS DE PArAJuru S .A . e
CENtrAL EÓLICA vOLtA DO rIO S .A . x M EGAWINDIND .
COM . ENErGIAS rENOv . . valor r$ 108 .300,00, Prazo 90 dias a
partir de 26/01/2023 . Ass .: 20/01/2023 Homolog .: 18/01/2023 .
Pregão Eletrônico 853-G17004 . 4500030926 . Contratada: WEG
EQuIPAMENtOS E LOGIStICA LtDA . Objeto: Chaves
Seccionadoras . valor: r$ 314 .907,54 . Prazo: 285 dias a partir de
25/01/2023 . Ass .: 20/01/2023 Homolog .: 16/01/2023 .
ADItIvOS
4680006140/720 . Partes: COMPANHIA DE trANSMISSÃO
CENtrOEStE DE MINAS x AvALICON ENGENHArIA LtDA .
Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais
e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da
contratante aos requisitos da Lei n° 13 .709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais) . Ass: 19/01/2023 .
4680006200/853, 4680006201/851 Partes: CENtrAL EÓLICA
vOLtA DO rIO S .A . E CENtrAL EÓLICA PrAIAS DE
PArAJuru S .A . x ENPrOL ENGENHArIA E PrOJEtOS LtDA
Objeto: Prorrogação prazo de vigência por mais 36 meses e inclusão do
Anexo x - tratamento de Dados Pessoais . vigência Atual: 60 meses .
valor Atual: r$6 .153 .837,95 . Ass: 18/01/2023 .
7 cm -23 1740671 - 1
CEMIG DIStrIBuIÇÃO S .A .
CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
CO/rF – DECISÃO EM PrOCESSO
ADMINIStrAtIvO PuNItIvO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2022022, aplico à
O .L . OLIvEIrA tOrrES DE COM . EIrELI, com fulcro no artigo
83, incisos II e III, da Lei 13 .303/2016, a penalidade de SuSPENSÃO
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato . O órgão gestor do contrato tomará as providências necessárias
à efetivação da penalidade . Cabe recurso dessa decisão, no prazo de 05
(cinco) dias úteis . Publique-se .
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023 .
Ivan Lucas Peixoto
Gerência de relacionamento com Fornecedores – CO/rF
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES
E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr
ExtrAtOS DE CONtrAtOS
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de rodagem do Estado
de Minas Gerais . Donatário: Município de Passa tempo . Instrumento:
termo de Doação de bem imóvel que o DEr/MG faz ao Município de
Passa tempo/ MG .Objeto: um imóvel com 10 .000 m² (dez mil metros
quadrados), no lugar denominado Ponto do Açude, Município de Passa
tempo/MG, conforme Certidão do Cartório de registro de Imóveis da
Comarca de Passa Tempo/MG, Matrícula nº 9.176, fls. 183 do Livro
3-I, nos termos da Lei Autorizativa nº 23 .942 de 24/09/2021 . O presente
termo passa a viger partir da publicação deste instrumento . Processo
SEI 2300 .01 .0234471/2022-18 .
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Souza Camargos Engenharia Ltda .
Instrumento: Contrato DE-003/2023 . Fundamento: Edital nº 109/2022 .
Objeto: Elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico
de 7 unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais (DEPEN-MG), localizadas nos Municipios de Belo Horizonte,
Coronel Fabriciano, Ipatinga, ribeirão das Neves e São Joaquim de
Bicas em Minas Gerais . valor: r$ 171 .707,62 (cento e setenta e um mil,
setecentos e sete reais e sessenta e dois centavos), com preços
iniciais de Junho/2022 . Dotação Orçamentária: 1451 .06 .421 .145 .4423 .
0001 .449051 .01 .0 Fonte: 10 .1, Processo nº 2300 .01 .0165365/2022-85 .
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais . Contratada: SEISAN ENGENHArIA E
CONStruÇÕES LtDA Instrumento: termo de Aditamento DM-03
ao Contrato DM-22 .010/19 . Objetos: I – renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 27/01/2023 . II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços unitários” a que se refere o item 3 .1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 57832688, do
Processo SEI n .º 2300 .01 .0114877/2020-29 . III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de r$ 6 .757 .186,96, com preços
iniciais de abril/2019 . Iv – Dotações Orçamentárias: 2301 26 782 081
4183 0001 449051 0 32 1 e 2301 26 782 081 4374 0001 449051 0
32 1 .
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: EMCONBrAS - EMPrESA
DE CONSErvAÇÃO BrASILEIrA EIrELI . Instrumento: termo de
Aditamento DM -09 ao Contrato PrC-22 .041/17 Objetos: I – renova-se
o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/02/2023 . II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços unitários” a que se refere o item 3 .1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento
57932409 do Processo SEI n .º 2300 .01 .0109212/2020-15 . III - O valor
do contrato após o enquadramento passa a ser de r$ 4 .967 .718,30 ,
com preços iniciais de jan/17 . Iv – Dotação Orçamentária: 2301 26
782 81 4183 0001 4 4 90 51 0 33 1 e 2301 26 782 081 4374 0001 44
90 51 083 .2 .
ExtrAtO EDItAL DE CHAMAMENtO PÚBLICO Nº 138/2022
Edital de Chamamento Público nº 138/2022 . Processo SEI nº
2300 .01 .0232311/2022-41 . O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG torna público que realizará seleção de 03 (três) entidades, uma do
setor da construção civil, uma de infraestrutura de transportes e uma
do setor de consultoria de engenharia, para compor a Câmara técnica
do Sistema de Custos e Orçamentos referenciais de Obras e Serviços
de Engenharia do Estado de Minas Gerais - SICOr-MG, de acordo
com edital que estará disponível no site www .der .mg .gov .br, a partir
do dia 24/01/2023, com o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
da documentação de habilitação e participação . Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1608 ou pelo
site acima mencionado .
NOtIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art .7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>
N° Auto 9060>E000047189, E000047210; 9079>E000047162;
9165>E000047158, E000047159; 9362>E000047140, E000047141;
9380>E000047187, E000047188 .
16 cm -23 1740844 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENtO DE
MINAS GErAIS - COPASA MG
AvISO DE LICItAÇÃO
MODO ABErtO ELEtrÔNICO Nº 05 .2023/0016 .
Objeto: Hidrômetros velocimétricos capacidade Y . Dia da Licitação:
02/02/2023 às 09:15 horas . Edital e informações disponíveis a partir do
dia 25/01/23 no site: www .xopasa .com .br .
MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI Nº 05 .2023/0045
Objeto: Minicarregadeira . Dia da Licitação: 02/02/2023 às 08:45 horas .
Edital e informações disponíveis a partir do dia 25/01/23 no site: www .
copasa .com .br .
MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI Nº 05 .2023/0049 .
Objeto: Materiais diversos (filtros bebedouro, telas nylon, fitilhos em
polipropileno, saboneteiras, portas papeis toalha, papeis laminados e
alumínio e paletes de madeira) . Dia da Licitação: 02/02/2023 às 09:30
horas . Edital e informações disponíveis a partir do dia 25/01/2023 no
site: www .copasa .com .br .
MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI Nº 05 .2023/0047 .
Objeto: Painéis Elétricos . Dia da Licitação: 02/02/2023 às 09:00 horas .
Edital e informações disponíveis a partir do dia 25/01/23 no site: www .
copasa .com .br .
rEtIFICAÇÃO DE AvISOS DE LICItAÇÃO .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0027, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
06/02/23, leia-se 08/02/23 . Objeto: Serviço de construção de 153
tanques de Evapotranspiração acompanhado de Círculo de Bananeira .
Edital e informações já disponíveis de 03/01/23 à 06/01/23 e a partir de
23/01/23 no site: www .copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0026, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
06/02/23, leia-se 08/02/23 . Objeto: Serviço de Educomunicação
necessários para promover ações, projetos e mobilização do programa
pró-manaciais . Edital e informações já disponíveis de 02/01/23 à
06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www .copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI
nº 05 .2023/0032, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde
lê-se 06/02/23, leia-se 08/02/23 .Objeto: Manutenção em bombas
submersíveis das marcas SuLZEr/ABS . Edital e informações já
disponíveis de 03/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www .
copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0019, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
06/02/23, leia-se 08/02/23 .Objeto: Serviço de lavagem, desinfecção,
higienização, passagem a ferro, pequenos reparos, recolhimento e
entrega em embalagem adequada .Edital e informações já disponíveis
de 03/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www .copasa .
com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0028, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
07/02/23, leia-se 09/02/23 .Objeto: Serviço de construção de tanques
de evapotranspiração-tEvAP, acompanhado de círculo de bananeira
com fornecimento de materiais . Edital e informações já disponíveis
de 04/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www .copasa .
com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0006, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
07/02/23, leia-se 09/02/23 . Objeto: Licença do Software Microsoft
Power Bi Premium PI e 100 (cem) licenças Power Bi Pro na modalidade
SAAS (software como serviço) . Edital e informações já disponíveis de
04/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www .copasa .com .
br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI
nº 05 .2023/0023, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde
lê-se 07/02/23, leia-se 09/02/23 . Objeto: MANutENÇÃO, COM
FOrNECIMENtO tOtAL Ou PArCIAL DE PEÇAS E MAtErIAIS,
EM CONJuNtOS MOtOBOMBAS ANFÍBIAS . Edital e informações
já disponíveis de 04/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site:
www .copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0030, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
08/02/23, leia-se 10/02/23. Objeto: Solução de Autenticação Unificada
SSO . Edital e informações já disponíveis de 05/01/23 à 06/01/23 e a
partir de 23/01/23 no site: www .copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0037, publicado neste jornal no dia 17/01/2023, onde lê-se
09/02/23, leia-se 13/02/23 . Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e
qualificação, com reposição de peças originais e cobertura de serviços
integrada para todos os módulos dos sistemas analíticos . Edital e
informações já disponíveis dia 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site:
www .copasa .com .br .
No Aviso de Licitação MODO ABErtO ELEtrÔNICO CPLI nº
05 .2023/0036, publicado neste jornal no dia 21/01/2023, onde lê-se
30/01/23, leia-se 31/01/23. Objeto: Profiswitch e siemens – conector
profibus DP 90º. Edital e informações disponíveis a partir do dia
23/01/2023 no site: www .copasa .com .br .
comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
JuLGAMENtO
LICItAÇÃO Nº CPLI .1120220229
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de
água dos Bairros Jardinópolis e Bom retiro no município de Divinópolis/
MG . vencedora: OLIvEIrA E FONSECA ENGENHArIA LtDA .
valor: r$607 .344,73 . Data: 23/01/2023 .
A DIrEtOrIA
CEMIG DIStrIBuIÇÃO S . A .
GErÊNCIA DE COMPrAS DE MAtErIAIS E SErvIÇOS
CONtrAtOS
Pregão Eletrônico 530-I16932 . 4630002852 4630002853 . Contratada:
WEG EQuIPAMENtOS ELEtrICOS AS e trANSFOrMADOrES
E SErvIÇOS DE ENErGIA DAS AMÉrICAS S .A . Objeto:
Autotransformadores, transformadores e reatores de Potência . valor:
r$ 402 .643 .421,51 . Prazo: 36 meses a partir de 23/01/2023 . Ass .:
23/01/2023 Homolog .: 12/01/2023 .
ADItIvOS
4680006454/530 . Contratada: PrOSEG ELEtrIFICAÇÃO LtDA . E
ELEtrIFICAÇÕES PErEIrA E SILvA LtDA . Objeto: Alteração da
Cláusula 13 e alteração da instrução It-rD-00040 . Ass: 10/01/2023
COPASA SErvIÇOS DE SANEAMENtO INtEGrADO
DO NOrtE E NOrDEStE DE MINAS GErAIS S/A
CONtrAtOS ASSINADOS NO MÊS DE DEZEMBrO DE 2022
-Surface Engenharia E Topografia Ltda - I Termo Aditivo nº 22.0049
de prazo e adequação de planilha ao Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos nº 21.0037. Data: 01/12/2022. Prazo: 12 meses. -Infinium
Automação Industrial Ltda - Ata de registro de Preços nº 22 .0050 para
a aquisição de amteriais para automação . Data:22/12/2022 . Prazo: 12
meses . valor: r$599 .852,50 . Licitação: 0520227004 .-transtur Agência
De viagens Ltda – Epp - I termo Aditivo nº 22 .0051 de valor e prazo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 21 .0016 . Data:15/12/2022 . Prazo:
12 meses. Valor: R$27.215,94.-Surface Engenharia E Topografia Ltda
- I termo Aditivo nº 22 .0052 de prazo e adequação de planilha ao
contrato nº 21 .0036 . Data: 01/12/2022 . Prazo: 12 meses .-Consórcio
Juatuba-Pedro Leopoldo - I termo Aditivo nº 22 .0053 de prazo ao
contrato nº 21 .0051 . Data: 09/12/2022 . Prazo: 12 meses .-Consórcio
Juatuba-Pedro Leopoldo-São Bernardo do Campo - I termo Aditivo
nº 22 .0054 de prazo ao contrato nº 21 .0052 . Data:09/12/2022 . Prazo:
12 meses .
A DIrEtOrIA
3 cm -23 1740663 - 1
5 cm -23 1740434 - 1
PrEGÃO ELEtrÔNICO SPAL Nº 05 .2022/0502 – PES
JuLGAMENtO DE rECurSO
Objeto: Serviços de Segurança Eletrônica em unidades da COPASA
MG localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte, utilizando
equipamentos de CFtv, software com vídeo análise e central de
segurança, a ser montada na unidade regional da COPASA MG . O
Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela MÉtODO
SYStEM COMÉrCIO DE EQuIP . P/tELECOMuNICAÇÕES E
SErvIÇOS LtDA ., e decidiu:
1 .Negar o provimento ao recurso interposto pela empresa MÉtODO
SYStEM COMÉrCIO DE EQuIP . P/tELECOMuNICAÇÕES E
SErvIÇOS LtDA .;
2 .Adjudicar o objeto do pregão para a empresa ALvO SEGurANÇA
LtDA ., no valor de r$ 2 .141 .791,60;
3 .Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023 .
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
26 cm -23 1740792 - 1
4 cm -23 1740661 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040127.