TJMS 10/04/2017 -Pág. 426 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3778
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deverá constar do ofício a data da prisão dos acusados, a fim de se verificar a urgência que o caso requer. Junte-se cópia da
decisão que homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva nos autos e/ou do termo de audiência de custódia. Oficiemse as Secretarias de Segurança dos Estados de Santa Catarina (acusados Matheus e Ronaldo) e Paraná (acusado Saulo)
assim como ao INI/PF para que forneçam, no prazo de 05 dias, os antecedentes dos acusados, com urgência porque dois dos
acusados estão presos. Juntadas todas as informações aos autos, vista as partes para apresentação de memoriais, pelo prazo
de 05 dias. Após, conclusos para sentença. DESPACHO f. 33: Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido movido por
Iraci da Silva Silveira. Verifico da certidão de f. 416 dos autos em apenso 0000253-14.2016.8.12.0035, que a publicação se deu
somente em parte da decisão. Assim, determino a serventia que proceda a publicação integral da sentença de f. 383/385, para
pleno conhecimento da parte. Decorrido o prazo sem interposição de recuso, certifique-se e após arquive-se estes autos. Acaso
haja recurso, certifique-se sobre a tempestividade e após intime-se o Ministério Público para se manifestar.
Processo 0000515-71.2010.8.12.0035 (035.10.000515-7) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a vida
Réu: A.S.C.
ADV: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO (OAB 12526/MS)
Intimação da parte ré, para que no prazo legal, manifeste-se acerca do ofício de fls. 263.
Processo 0000826-57.2013.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Réu: Luiz Botta Sobrinho
ADV: HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA (OAB 7189/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento
Data: 05/06/2017 Hora 13:00 Local: Sala Padrão - Vara Única
Processo 0001141-80.2016.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Wagner Rogerio Batista Silva - Vítima: ‘’’Estado de Mato
Grosso do Sul
ADV: GILDO BENITES RODRIGUES (OAB 9178/MS)
Tendo em vista que a defesa do acusado quedou-se inerte quanto ao dever de informar o atual endereço da testemunha
Eulalia Romero Martinez (f. 127 e 132), para sua oitiva, declaro preclusa a prova pretendida. No mais, verificando que o
interrogatório do acusado foi realizado (f.149) e a instrução encontra-se encerrada (f. 127), intime-se a acusação e a defesa
para apresentar as alegações finais em 10 (dez) dias. Após, concluso para sentença.
Processo 0800141-75.2017.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Edivar de Almeida Oliveira - Réu: Banco BMG S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e
351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer
frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
Processo 0800165-06.2017.8.12.0035 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Autor: Rui Allebrandt
ADV: ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO (OAB 9194/MS)
Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e
351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer
frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
Processo 0800185-94.2017.8.12.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha
Reqte: Solange Benites Alvares - Fabio Junior Alvares Valenzuela - Maria Angelica Alvares Valenzuela - Marcio Alvares
Valenzuela - Lucilene Alvares Valenzuela - Ronaldo Alvares Valenzuela - Fabiana Alvares Valenzuela - Adriana Alvares
Valenzuela
ADV: JUCELI DOS SANTOS SILVA (OAB 17489/MS)
ADV: ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA (OAB 14249/MS)
Ao que parece, a parte autora pretende a homologação de um acordo realizado entre os familiares do de cujus, já que a
causa de pedir seria o acidente de veículo que ceifou a vida de Luiz Valenzuela. Todavia, da leitura dos documentos que instruem
a demanda, não verifiquei o acordo celebrado, mas tão somente a declaração de fl. 29 que, apesar de contar com a assinatura
dos beneficiários, não conta com a assinatura, nem tampouco o nome do representante da empresa, sendo imprescindível para
a caraterização da manifestação inequívoca de vontade. Posto isso, determino ao autores que completem a inicial, juntando o
termo de acordo formulado entre os beneficiários e o representante da seguradora, bem como cópia da apólice do seguro, sob
pena de indeferimento da inicial. Ademais, a Lei 6.858/80 somente trata do levantamento dos valores
Processo 0800189-68.2016.8.12.0035 (apensado ao Processo 0800369-84.2016.8.12.0035) - Procedimento Comum Empréstimo consignado
Reqte: Sebastião Vieira - Reqdo: Banco Votorantim
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
Intimem-se as partes acerca da juntada de ofício de fl. 167 dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0800258-03.2016.8.12.0035 - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Amanda Almeida Gonçalves da Silva e outro
ADV: THAÍS RENATA DE ABREU (OAB 18124/MS)
Intimação da parte autora, para que no prazo legal, manifeste-se acerca da carta precatória devolvida sem o devido
cumprimento.
Processo 0800301-71.2015.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Agustinho Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intime-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
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