TJMS 10/08/2017 -Pág. 230 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3859
230
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0783/2017
Processo 0003119-63.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ré: NATALIA CRISTINA FELIPE
ADV: RODRIGO MENDONÇA DUARTE (OAB 20802/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA CARNEIRO (OAB 37815/GO)
Fica a defesa intimada da decisão de fls. 164: Intime-se, novamente, a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo
legal, sob pena de multa do art. 265 do CPP.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0784/2017
Processo 0819775-62.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0044177-80.2016.8.12.0001) - Restituição de Coisas
Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Reqte: Ana Claudia dos Santos Silva
ADV: HELDER DA CUNHA RODRIGUES (OAB 21062/MS)
ADV: LUCIANA MUSSKOPF (OAB 21823/MS)
Intimação da sentença de fl. 11: “Portanto, considerando que o bem que se pretende restituir foi pego com o réu Bruno,
no momento de sua flagrância, como relatado na sentença, não há falar em restituição do referido bem, não sendo possível a
devolução da coisa apreendida, ainda que tal bem pertença a terceiro de boa-fé. Assim, indefiro o pedido formulado. Transitado
em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2017
Processo 0002236-87.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria
Ré: Lilian Gomes Xavier
ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
ADV: PAULO ESTEVÃO FERREIRA GONÇALVES DEROSSI (OAB 312896/SP)
ADV: MARIA IGNES CRUZ FRACELINO (OAB 151372/SP)
Fica a defesa intimada para a apresentação da alegações finais, conforme decisão de fls. 250-251.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0786/2017
Processo 0021208-42.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Réu: Gilson Aparecido da Silva
ADV: ROSANA D’ELIA BELINATI (OAB 7978/MS)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 77: Nos termos da manifestação Ministerial, com fundamento no artigo 107, inciso
I, do Código Penal, c/c Art. 62 do Código de Processo Penal, declaro, extinta a punibilidade em face de Gilson Aparecido da
Silva, devido ao seu falecimento (certidão de óbito fl. 172). Havendo valores e bens apreendidos, intimem-se MP e Defesa para
manifestarem, após tornem conclusos. Caso contrário, feitas as necessárias comunicações e anotações, arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2017
Processo 0000534-43.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Ricardo Ferreira Lopes
ADV: EDGAR DE SOUZA GOMES (OAB 93489/MG)
ADV: GERALDO MARCONDES FILHO (OAB 96855/MG)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 166: Isto posto, decreto a extinção da punibilidade de Ricardo Ferreira Lopes, com
fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, devendo os autos serem arquivados.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2017
Processo 0047006-68.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais
Réu: Ismael Garcia Domingues
ADV: JULIANA MEDINA (OAB 10036/MS)
ADV: KAREN SOUZA CARDOSO BUENO (OAB 6071/MS)
Intimação para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.