TJMS 29/08/2017 -Pág. 238 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3871
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Requerido : Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Advogado : Sérgio Willian Annibal (OAB: 5498/MS)
Requerente : Carlos Rafael Silva
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Ademir Fernandes dos Santos
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Laerte Fernandes dos Santos
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Maria Luiza dos Santos
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Cleonir Miguel dos Santos Silva
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Celia Aparecida Fernandes
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Marisa de Fátima dos Santos Silva & Mariano
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Cleide Maria Fernandes de Oliveira
Advogado : Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS)
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Requerente : Amanda Oliveira da Silva
Repre. Legal : Rosinaldo Ferreira de Oliveira
Advogada : Maria Lurdes Cardoso (OAB: 6222/MS)
Advogado : Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários Carlos Rafael Silva, Maria de Lurdes Cardoso e Fidelcino
Ferreira de Moraes. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. 2. Transfira-se o crédito
para o Processo de Inventário de Teotônio Fernandes da Silva n. 0001574-48.8.12.0018, subconta 425355 (f. 215). 3. Cumpridas
as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 0013379-52.2010.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e d
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Sérgio Curriça Fontes
Advogado : Celso Theodoro de Almeida (OAB: 6814/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Requerente : Celso Theodoro de Almeida
Advogado : Celso Theodoro de Almeida (OAB: 6814/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado acerca do pedido de pagamento preferencial para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias requerer o que entender de direito.
Precatório nº 0015663-33.2010.8.12.0000
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Daria Gonçalves Moreira
Advogado : Robert Wilson Paderes Barbosa (OAB: 9728/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
1. Noticia-se nos autos o falecimento da credora Daria Gonçalves Moreira. Anota-se que, apesar de ser a única herdeira,
é necessário que a beneficiária formalize a sucessão, podendo ser na forma extrajudicial ou judicial, recolhendo-se o ITCD
respectivo, inclusive do crédito deste precatório. Intime-se a beneficiária para apresentar o termo de adjudicação ou documento
correspondente. 2. Comunicado nos autos a abertura do inventário, o Departamento de Precatórios deverá obter junto ao Juízo
de Sucessões o número da subconta para a transferência do crédito. 3. Anote-se no precatório e SAJ o nome da herdeira e seu
advogado, informados às f. 85-88, que deverão ser intimados desta decisão. Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.
I-se. C-se.
Precatório nº 0016792-05.2012.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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