TJMS 10/10/2017 -Pág. 353 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3899
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as tentativas administrativas para localização do endereço da parte, o Exequente nem mesmo especificou e/ou comprovou as
diligências que tenham sido por ele desenvolvidas, sem sucesso, com o intento de localizar seu paradeiro.Poderia, por exemplo,
o Exequente demonstrar que pesquisou junto aos órgãos públicos, cartórios extrajudiciais, e, até mesmo junto ao próprio
sistema SAJ, consultando outros processos em trâmite nos quais, eventualmente, o Executado figure em qualquer dos polos da
ação.Em verdade, o que se tem visto, costumeiramente, é a transferência injustificada desta responsabilidade investigativa ao
Poder Judiciário que, por sua vez, a meu ver, não a tem.Quanto ao pedido de “bloqueio” de veículo, formulado pelo Exequente,
indefiro-a, porquanto, a um, sequer foi efetivada a citação do Executado/Devedor; e, a dois, trata-se de medida inócua, já que,
em se tratando de bem móvel, a transferência da propriedade se dá unicamente com a tradição do bem, independentemente
de qualquer registro junto ao órgão administrativo de trânsito. No mais, aguarde-se por trinta dias, findos os quais, sem que
o Exequente tenha providenciado o regular andamento do feito, mediante a efetivação da citação do Executado, intime-se
pessoalmente aquele, por carta com aviso de recebimento, para que o faça, em cinco (05) dias, sob pena de extinção do
processo (art. 485, inciso III e § 1º, do CPC).Intimem-se. A seu tempo, retornem.
Processo 0810603-30.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86)
Autor: Gabriel Rodrigues dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Perito: Emerson da Costa
Bongiovanni
ADV: POLLIANA SANTANA MAIA (OAB 19255/MS)
DATA DA PERÍCIA: 30 de Novembro de 2017 às 14h45m. LOCAL DA PERÍCIA: Consultório médico do Dr. Emerson da
Costa Bongiovanni, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, Sala 6, Jardim América, CEP 79824-070, Fone(67) 3421-7421,
Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Deverá Vossa Senhoria levar todos os exames médicos que possuir e documentos pessoais,
especialmente a Carteira de Trabalho. Caso não apresente a Carteira de Trabalho, a perícia não será realizada e será remarcada
para uma nova data que será entregue ao juiz, conforme informação do Sr. Perito.
Processo 0810942-86.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autora: Jaqueline da Costa Rosa - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
Intimação das partes sobre o Mutirão DPVAT, regulamentado pelas Portarias 22/2016, 04/2017 e 27/2017, cuja perícia/
sessão de conciliação nestes autos será realizada no dia 24/10/2017, às 16:00 horas, no Fórum de Dourados, pelo Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, podendo as partes apresentarem assistente técnico
para acompanhar o trabalho do perito. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes e/ou de seus procuradores na
conciliação, implicará nas sanções previstas no § 8º do art. 334 do CPC.
Processo 0810959-93.2014.8.12.0002 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Reqte: Amarildo Alves de Souza - Reqdo: Wesley Pinheiro Marques - Rafael dos Santos Oliveira - Intérprete: Luiza Nakaya
Kinoshita - Marilene Moraes Coimbra
ADV: FERNANDA DE LIMA NUNES (OAB 11553/MS)
ADV: LEONARDO SIMAS FIEL (OAB 19409/MS)
ADV: OLDEMAR LUTZ (OAB 3425/MS)
ADV: FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA (OAB 9079/MS)
ADV: LUAN HENRIQUE MACHADO ANTUNES (OAB 17910/MS)
ADV: NATÁLIA DEVECHI PICOLI (OAB 17909/MS)
ADV: VITOR KRÜGER GIURIZATTO (OAB 19236/MS)
Desp. de fls.473: Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo Réu Wesley
Pinheiro Marques (fls.451/472), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
Processo 0810978-31.2016.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Joao Elias Braga Cabral
ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 16641/MS)
ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Ciência ao autor da informação de fls.75 - comprovante de remoção de restrição.
Processo 0811389-45.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Thiago Bravo Branquinho - Helaine Francisca da Maia - Advogado: Thiago Bravo Branquinho - Thiago Bravo
Branquinho
ADV: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8720/MS)
ADV: HELAINE FRANCISCA DA MAIA (OAB 6557/MS)
ADV: GUSTAVO PEIXOTO MACHADO (OAB 7319/MS)
ADV: THIAGO BRAVO BRANQUINHO (OAB 14631/MS)
Desp. de f. 258:”...Para querendo, manifestar-se sobre a satisfação do crédito exequendo, concedo a(o) credor(a) o prazo
de dez (10) dias...”
Processo 0811389-45.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Thiago Bravo Branquinho - Helaine Francisca da Maia - Advogado: Thiago Bravo Branquinho - Thiago Bravo
Branquinho
ADV: THIAGO BRAVO BRANQUINHO (OAB 14631/MS)
ADV: GUSTAVO PEIXOTO MACHADO (OAB 7319/MS)
ADV: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8720/MS)
ADV: HELAINE FRANCISCA DA MAIA (OAB 6557/MS)
Desp. de f. 258: “...para querendo manifestar-se sobre a satisfação do crédito exequendo, concedo a(o) credor(a) o prazo
de dez (10) dias...”
Processo 0811987-67.2012.8.12.0002 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Reqte: Eleni Braga Cerqueira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social- Inss
ADV: ADY DE OLIVEIRA MORAES (OAB 8468/MS)
Desp. de f. 221: Sobre os termos do laudo pericial de fls. 214/220, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de quinze
(15) dias, podendo o assistente técnico, outrora indicado, apresentar seu respectivo parecer em igual prazo (art. 477, §1º do
CPC)...”
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