TJMS 14/11/2017 -Pág. 222 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3919
222
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0984/2017
Processo 0005694-08.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqda: Talissa Muniz Dias
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
Sentença de fls. 13/15: “ Ante o exposto, julgo procedente o pedido da inicial para condenar Talissa Muniz Dias ao pagamento
de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), que deverá ser devidamente atualizado pelo índice IGP-M/FGV a contar do vencimento
(05/03/2.017) e juros de um por cento ao mês, a contar da citação (19/05/2017). Sem custas e honorários nos termos da
Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. Se requerido, remeta-se à Contadoria para
elaboração de cálculo. P. R. I.”
Processo 0007081-58.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Luiza Cred - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magazine Luiza S/A
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: JOSE LUIZ RICHETTI (OAB 5648B/MS)
Intimação da parte requerida para manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 398-402, com as advertencias
legais.
Processo 0007900-92.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)
Sentenças de fls. 137/139: “ Ante ao exposto, indefiro a petição inicial por inépcia, extinguindo o processo sem resolução do
mérito, art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado, art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
*** Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo
Juiz Leigo.”
Processo 0007900-92.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Angela Aparecida Resende - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)
Sentença f. 137-139: “DISPOSITIVO Ante ao exposto, indefiro a petição inicial por inépcia, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da
Lei nº. 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado, art. 40 da Lei nº. 9.099/95.” E 139: “Realizada
a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os
autos me vieram conclusos para apreciação do laudo. Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
Processo 0808210-02.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio
Reqte: João Marcelo Borges de Souza - Réu: Consórcio Nacional Volkswagem
ADV: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL (OAB 18630/MS)
ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ)
ADV: MARCELO MONTEIRO PADIAL (OAB 6024/MS)
Intimação acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob
pena de arquivamento.
Processo 0809175-14.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Geovan Jose de Alencar - Reqda: Banco Itaucard S/A - Alvaro Mendes da Silva Junior (Mendes Leiloeiro Oficial)
ADV: MARIA ENIR NUNES (OAB 3335/MS)
ADV: ALANNA LEGUIZAMÓN ALVES PEREIRA (OAB 15424/MS)
ADV: MARIA CECÍLIA MAYOR (OAB 117650/SP)
ADV: ANA CAROLINA CUNHA DE FIGUEIREDO (OAB 14689/MS)
ADV: WESLLEY ANTERO ANGELO (OAB 14221/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Intimação das partes, por seus Procuradores, do despacho de pág. 202: “1- Libere-se o valor depositado nos autos, em
favor da parte autora, conforme requerido na petição retro.2- Quanto à obrigação de fazer, intime-se a requerida para cumprir a
obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de aplicação de multa, prevista no artigo 52, V, da Lei 9.099/95.”.
Processo 0809175-14.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Geovan Jose de Alencar
ADV: WESLLEY ANTERO ANGELO (OAB 14221/MS)
Intimação da parte para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Processo 0811181-23.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Guilherme Henrique Garcia Moreira - Alberto Garcia de Freitas - Reqdo: Itaú Seguros S/A e outro - Advogado:
Guilherme Henrique Garcia Moreira - Guilherme Henrique Garcia Moreira
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
ADV: GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB 16456/MS)
Sentença f. 123: “Ante o exposto, HOMOLOGO, a desistência da ação formulada pela parte autora e, desta forma, julgo
extinta a presente ação, sem resolução do mérito, forte no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após
o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Processo 0815702-11.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Autor: Costelaria Prazeres da Carne
ADV: CARLOS EDUARDO SALGADO VOGES (OAB 18892/MS)
Intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da certidão retro, com as advertências legais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.