TJMS 22/11/2017 -Pág. 200 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3924
200
ADV: THIAGO MARTINS FERREIRA (OAB 13663/MS)
ADV: ALESSANDRA ARCE FRETES (OAB 15711/MS)
ADV: FABIO DAVANSO DOS SANTOS (OAB 13979/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: LUIZA CAROLEN C. FACCIN (OAB 13757/MS)
ADV: DIOGO AQUINO PARANHOS (OAB 12675/MS)
ADV: FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS (OAB 12574/MS)
ADV: LUCY A. B. DE MEDEIROS (OAB 6236/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: NOELY G. VIEIRA WOITSCHACH (OAB 4922/MS)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 36: 1. Designo a data de 12.12.2017 as 15:00 horas, para a realização de audiência
de conciliação (CPP, art. 520).
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2017
Processo 0032210-77.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Réu: Weder Santos da Costa - Meurlim Diane Miola
ADV: PAULO AUGUSTO MACHADO PEREIRA (OAB 8858/MS)
ADV: MARIA EUGÊNIA GOMES ANTELLO E SILVA (OAB 12598/MS)
Fica a defesa intimada da decisão de fls. 202/212: Ante o exposto, hei por bem, em julgar parcialmente procedente a
pretensão punitiva estatal, para o fim: (a) de absolver a acusada Meurlim Diane Miola da imputação da pratica da conduta
tipificada como crime no artigo 180, §1º do Código Penal, posto que provado a inexistência do fato (CPP, art. 386, I). (b) de
condenar o acusado Weder Santos da Costa, como incurso nas sanções do artigo 168, §1º, III, c/c art. 150, §1º, todos do Código
Penal.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2017
Processo 0039114-79.2013.8.12.0001 (apensado ao Processo 0829531-03.2014.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Felipe de Souza Ferreira Lopes
ADV: MARCOS IVAN SILVA
ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP)
Intimação da decisão de fl. 236: “Vistos, etc...1. Recebo a apelação. 2. Ofereça o apelante, no prazo de 08 (oito) dias, as
suas razões (CPP, art. 600). 3. Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contra-razões (CPP, art. 600, in
fine). 4. A seguir, com ou sem resposta, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com
as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 601). 5. Intimem-se. “
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0790/2017
Processo 0018753-41.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Ré: Leda Maria Freire Ribeiro de Carvalho Correa
ADV: MARIA ENIR NUNES (OAB 3335/MS)
ADV: ERONE AMARAL CHAVES (OAB 928/MS)
ADV: ALLANA LEGUIZAMON ALVES PEREIRA (OAB 15424/MS)
Intimação da sentença de fls. 676: “Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade da acusada Leda Maria
Freire Ribeiro de Carvalho Correa, em relação ao crimes tipificados no artigo 102, e, artigo 106, ambos da Lei 10.741/03,
com fulcro no art. 107, I do Código Penal. Comunicações e anotações necessárias. Ciência a autoridade policial, posto a
determinação de condução coercitiva (fls. 664). P. R. I. “
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0791/2017
Processo 0048562-13.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Réu: Jefferson Almeida Capile
ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA NEVES (OAB 6286/MS)
Intimação da sentença de fl. 172: “Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do acusado Jefferson
Almeida Capile, em relação ao crime previsto no artigo 155, §3º, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95. Comunicações e
anotações necessárias. Sem custas. P. R. I.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.