TJMS 09/08/2018 -Pág. 226 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4085
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Processo 0823289-86.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial
Autor: Rafael Sandim Lima Gonçalves - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso
do Sul
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334
CPC/2015 Data: 08/10/2018 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 15ª Vara Cível Situacão: Pendente
Processo 0824117-19.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Ronaldo Gonçalves Cardoso - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 526, § 3º, do Código de
Processo Civil. Custas finais, em existindo, pela parte requerida. Autorizo o levantamento do valor depositado, em favor da parte
requerente, com os rendimentos que houver. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica,
por ausência de interesse das partes em recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
Processo 0825054-63.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigações
Autor: Alex Lima Amorim - Réu: Sky Brasil Serviços Ltda
ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: ERIKO SILVA SANTOS (OAB 12525/MS)
ADV: ELIANE MEIRELES NESPOLI (OAB 6140/MS)
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840
e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição de fls. 230-231,
recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte requerida. Certifique-se
de imediato o trânsito em julgado, pois inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição,
ficando deferido eventual pedido de extração de documentos que instruem o presente feito, com as cautelas e substituições
de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos providenciando a baixa no Sistema de
Automação do Judiciário.
Processo 0830956-94.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Janaína dos Santos Braz - Reqdo: Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda
ADV: ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI (OAB 15905/MS)
ADV: RUBENS GOMES GUTIERRES (OAB 3567/MS)
ADV: MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA (OAB 15472/MS)
Intimação da parte requerida para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários para transferencia bancária (TED)
Processo 0845041-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Autor: Carlos Ivan Andrade Guedes - Réu: Rad-hap Radiologia Ltda - Me - Ms Diagnósticos Médicos Ltda - Epp
ADV: GABRIELA KRUKY GUEVARA (OAB 18256/MS)
ADV: ANA PAULA IUNG DE LIMA (OAB 9413/MS)
ADV: JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES (OAB 11540/MS)
ADV: DIJALMA MAZALI ALVES (OAB 10279/MS)
ADV: BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS (OAB 9381/MS)
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840
e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição de fls. 142-144,
recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o comunicado à fl. 145 pela parte requerente,
declaro nesta oportunidade a quitação do acordo firmado. Custas finais na forma convencionada entre as partes. Em nada
sendo convencionado no acordo ora homologado, cada parte arcará com metade das custas finais devidas e os honorários de
seus respectivos patronos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, pois inexiste interesse processual na interposição
de recurso. Dê-se baixa na distribuição, ficando deferido eventual pedido de extração de documentos que instruem o presente
feito, com as cautelas e substituições de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos
providenciando a baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1026/2018
Processo 0005393-97.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Absolutta Em Gestão de Ativos Eireli Epp - Exectdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda
ADV: ANNELISE REZENDE LINO FELICIANO (OAB 7145/MS)
ADV: HÉRCULES VALAZUELA COUTINHO (OAB 13696/MS)
Tendo em vista que o processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte inerte para dar
andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do
artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0008667-50.2009.8.12.0001 (001.09.008667-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: F.I.E.D.C.N.P.N.
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Defiro o pedido de fls. 322/323. Cite-se por edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os termos do
despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será
nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e intimações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.