TJMS 20/11/2018 -Pág. 197 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152
197
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO NERING KARLOH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONIR GOMES DOS REIS REZENDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0401/2018
Processo 0011792-45.2017.8.12.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável
Repdo: B.F.S.G. - R.D.R.B.
ADV: WATSON FAÇANHA COSTA (OAB 13498/MS)
ADV: FABIO CARLOS ORNELLAS DE MOURA (OAB 20430/MS)
Intimação do advogado do adolescente R. D. R. B., para que tome ciência da r. sentença de folhas 143/145.
1ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SMOLEK OLAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2018
Processo 0070560-08.2010.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica
Réu: Kathaleen de Almeida de Barros - Israel Henrique Lopes Mendes - Ramão Gomes Júnior - Luciana Queiroz Trombine
Leite - Natali Franco Barreto - Flávio Mello Galvão - Wagner Resstel Barbosa Moraes - Graziane Cristina Lopes
ADV: ANTONIO CESAR JESUINO (OAB 5659/MS)
ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS)
ADV: LUDIMILA DA LUZ (OAB 46139/GO)
Intima-se a defesa dos réus da sentença de fls. 554-556: “ Isto Posto e pelo mais que dos autos constam, por se tratar de
matéria de ordem pública, acolho a preliminar trazida em alegações finais e reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva pela pena em abstrato e DECLARO extinta a punibilidade de ISRAEL HENRIQUE LOPES MENDES, já qualificado, com
fulcro nos artigos artigo 61, do CPP e 107, IV, 115 e 109, III, todos do Código Penal. (...) Dando prosseguimento ao feito, da
análise das defesas escritas não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de
Processo Penal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 22/08/2019, às 13:30 horas.”
2ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROMEU BATISTA DE SOUZA JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1250/2018
Processo 0029246-09.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Réu: Sidney Alexandre de Oliveira
ADV: AFONSO NÓBREGA (OAB 5217/MS)
ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sidney Alexandre de Oliveira, R$ 550.00
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO ASSANO UMEKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1251/2018
Processo 0042622-91.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Wellington Souza Delmondes de Oliveira
ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS)
Intima-se a defesa do despacho de fls. 101-105: “Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, INDERIRO a representação
do Ministério Público pela decretação da prisão preventiva de Wellington Souza Delmondes de Oliveira. (...) Portanto, não
vislumbro na resposta apresentada nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal.
Assim, designo o dia 16 de outubro de 2019, às 13:40 horas, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, à
inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e por fim o
interrogatório. (...) 5) Quanto ao pedido formulado pela defesa à fl. 81, no qual foi solicitado fosse reconhecido o arrependimento
posterior do réu e aplicada a causa de diminuição do art. 16 do CP, será analisado em momento oportuno porquanto se trata de
matéria afeta ao mérito da demanda.”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO ASSANO UMEKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1252/2018
Processo 0000297-95.2018.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Indiciado: Anderson de Santana de Brito - RUAN GUILHERME FRANÇA CORVALAN
ADV: CRISTIANE MARIM CHAVES
Decisão de f 149-150: “Vistos.1. Recebo a denúncia de fls. 01/04, eis que não estão presentes nos autos nenhuma das
hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. 2. As preliminares arguidas pela defesa de Anderson
de Brito não merecem acolhida, uma vez que, em tese, há descrição de crime de tráfico ilícito de substância entorpecente,
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