TJMS 23/09/2020 -Pág. 234 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4582
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Apelação Cível nº 0800043-10.2019.8.12.0039
Comarca de Pedro Gomes - Vara Única
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS)
Apelada: Diana Almeida da Silva
Advogado: Willian Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB: 5759/MS)
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.153/160 em ambos
efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Embargos de Declaração Cível nº 0800079-02.2020.8.12.0012/50000
Comarca de Ivinhema - 2ª Vara
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Embargante: Banco Bmg S/A
Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS)
Embargada: Maria Sabino dos Santos
Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.
Apelação Cível nº 0800148-82.2018.8.12.0051
Comarca de Itaquiraí - Vara Única
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Apelante: Valdivino Gomes
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Valdivino Gomes
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Assim, na busca da verdade real (CPC, art. 932, I), e levando-se em conta a enxurrada de processos dessa natureza em que
resta demonstrado que o consumidor vem se aventurando perante o Poder Judiciário visando obter lucro e indenização de forma
indevida, tendo em vista que a maioria esmagadora das ações estão sendo julgadas improcedentes, converto o julgamento do
feito em diligência a fim determinar que o banco, no prazo 20 dias, apresente cópia do contrato objeto do litígio e do cheque
administrativo utilizado para pagamento de parte do produto financiado, conforme apontado na apelação de fls. 133/142.
Apelação Cível nº 0800399-02.2019.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Apelante: Ana Maria Martinez
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Município de Porto Murtinho
Proc. Município: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS)
Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Determino a remessa dos autos à douta Procuradoria - Geral de Justiça para que oferte seu parecer, nos termos do art. 178
do CPC/15. Após, voltem os autos conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0800422-39.2018.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Embargante: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda
Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP)
Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP)
Advogado: Cilomar Marques Filho (OAB: 13619B/MS)
Embargante: Galvão Engenharia S/A
Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP)
Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP)
Advogada: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP)
Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP)
Embargado: D. A. R. Palomino Eventos - Me
Advogado: Antonio Elias Galo (OAB: 9655/MS)
Advogado: Ruiller César Ferreira Dias (OAB: 11428/MS)
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Bruno Freixo Nagem (OAB: 97478/MG)
Advogado: Sandra Costa Ohashi (OAB: 16624A/MS)
Advogada: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 3662/MT)
Interessado: Consórcio UFN III
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.