TJMS 11/12/2020 -Pág. 588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4635
588
Processo 0800957-70.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Flavio Claudio Correia - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
Intimação das partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca das informações às fls.189/191,
conforme parte final da decisão de fls.182/183, sob pena de preclusão.
Processo 0801217-50.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Milton da Silva Santiago - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
Intimação das partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca das informações às fls.252, conforme
parte final da decisão de fls.229/230, sob pena de preclusão.
Processo 0802033-37.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Autora: Lucineide do Socorro Ferreira Lima Barbosa - Réu: NAVIRAÍPREV - Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Naviraí - MS
ADV: ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA (OAB 7450/MS)
ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 18731/MS)
Intimação das partes da sentença de fls.570/575 cujo tópico final diz: Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução
de mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Lucineide do Socorro Ferreira Lima
Barbosa, para o fim de ORDENAR à NAVIRAIPREV - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - MS
que CONCEDA à Autora APOSENTADORIA ESPECIAL INTEGRAL E COM PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA, por
ter trabalhado, durante 25 anos em condições insalubres. CONCEDO Tutela Provisória de Evidência para determinar à Ré,
independente de interposição de eventual recurso ou do trânsito em julgado desta decisão, e uma vez cumpridos os demais
requisitos legais, que CONCEDA à Autora a APOSENTADORIA ESPECIAL conforme acima ordenado, em prazo não superior a
30(trinta) dias, o que faço com supedâneo no art. 311 do CPC. Para o caso do descumprimento injustificável da ordem acima,
arbitro multa diária em R$1.000,00(um mil reais) por dia de atraso. Sucumbente a Ré, pagará honorários ao(s) advogado(s) da
parte adversa que, com amparo no art. 85, §2º. I, II, III e IV do CPC, fixo em 10% do valor corrigido da causa. Havendo o trânsito
em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.
Processo 0802323-81.2019.8.12.0029 - Monitória - Cheque
Autor: Gnb Distribuidora de Gas Ltda EPP
ADV: THIAGO ANTONIO DA COSTA (OAB 23339/MS)
ADV: JANES LAU PINI (OAB 3695/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, em face da devolução de carta
precatória às fls.53/57, sob pena de extinção e arquivamento.
Processo 0803705-12.2019.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Banco Daycoval S/A
ADV: ELOI MARTINS RIBEIRO (OAB 13106/MT)
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, em face da certidão do oficial de
justiça às fls.174, sob pena de extinção e arquivamento.
Processo 0804425-76.2019.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A
ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 11060A/MS)
ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 12179A/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, em face da certidão do oficial de
justiça às fls.77, sob pena de extinção e arquivamento.
Processo 0804498-48.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Alice Tavares Alves Berto - Ré: Banco Daycoval S/A
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
Intimação das partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca das informações às fls.210/213,
conforme parte final da decisão de fls.205/207, sob pena de preclusão.
Processo 0804810-87.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Réu: Banco BMG S/A
ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência às fls.187.
Processo 0805189-62.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Gracilina Castanha Ocampos Pereira - Réu: Banco Votorantim S.A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intimação das partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca da juntada de ofício às fls.170/171,
conforme parte final da decisão de fls.164/167, sob pena de preclusão.
Processo 0805348-68.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Lucas da Costa Ramos
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.