TJMS 25/07/2022 -Pág. 180 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998
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expedido o alvará. Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1601815-24.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar
os seus dados bancários.”
Precatório nº 1603088-04.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: S. F. P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerido:
E. de M. G. do S.Advogado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845B/MS)Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/
MS)Interessado: P. T. H. A. A.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Fica o ente devedor ciente do pedido de
pagamento preferencial apresentado.
Precatório nº 1600058-92.2021.8.12.0000Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros PúblicosRelator(a):
Vice-PresidenteRequerente: Á A. A.Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS)Requerido: A. E. de G. de E. A.Procurador: Paulo José Dietrich (OAB: 9634/MS)Interessado: E. de M. G. do S.Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º
14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a
anuência do credor Álvaro Athayde Arantes com os cálculos (f. 141), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro
o pagamento deste precatório ao referido credor. Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda,
conforme certidão de liquidação de f. 137-8. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1600189-33.2022.8.12.0000Comarca de Terenos - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteReqte: E. X.
R.Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Procurador: Henri Dhouglas Ramalho
(OAB: 25169B/MS)Interessada: C. S. de C.Interessado: A. A. F. R.Interessada: J. P. S.Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/
Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos
precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem
como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar
acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 13-30
e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz
ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII
do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados
e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que,
conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente
aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro
ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de
beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.
jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600189-33.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os
seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha
efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição
previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de
CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para
cadastramento ou para correção.Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que
superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do
precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
Precatório nº 1600192-27.2018.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. C. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. G.
G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. P. de F.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Requerente: A. C. B. V.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. V. R.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. R. de M. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. A.
E.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: A. C. O. M. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Reqte: A. M. da S. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. L. N. L.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. M. G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: A. A. P.Advogado:
Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: Â S. S. dos S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente:
A. B. da S. J.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. C. V.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen
(OAB: 2926/MS)Requerente: A. S. R. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. F. F.Advogado:
Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: A. T.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: C.
A. S. J.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: C. H. S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Reqte: C. M. B. da S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: C. G. de A.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: C. G. Z.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: C. V. J.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: C. J. F. E.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: D. A. de B. M. A.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: D. A. F.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: D. F. de M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: D. E. P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. L. R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. O. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB:
12394/MS)Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS)Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)Requerente: E. dos S. S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen
(OAB: 2926/MS)Requerente: E. H. P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. P. S.Advogado: Paulo
Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. de C. G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E.
L. B. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: F. G. N.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: F. R. G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: F. A. R. S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: F. L. N.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: F. V. de
P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: F. A. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: G. M. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: G. de B. de O.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: G. F. dos S. N.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: H. C.
de M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: H. F. do A. F.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: H. P. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: I. L. de C.Advogado: Paulo TaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.