TJPA 07/03/2019 -Pág. 916 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019
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SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RESENHA: 28/02/2019 A 01/03/2019 - SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 9ª
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00097691620118140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Agravo
de Instrumento em: 01/03/2019 DENUNCIADO:JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUSA
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
DENUNCIADO:SERGIO DUBOC MOREIRA Representante(s): OAB 21906 - EDIEL GAMA LOPES
(ADVOGADO) OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:DAURA IRENE XAVIER HAGE Representante(s): OAB 16139 - ANA MARIA DIAS DA
SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ROSANA BARLETTA DE CASTRO Representante(s): OAB 21906 - EDIEL GAMA LOPES
(ADVOGADO) OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS Representante(s): OAB 2774 SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (ADVOGADO) OAB 17317 - ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES
(ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSIMAR PEREIRA GOMES Representante(s): OAB 14045 - JOAO LUIS
BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 17343 - EMANUEL CLAUDIO TAVARES
ARAUJO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. VITIMA:A. L. E. P. AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARÁ Representante(s): ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Sentença Vistos,
etc. O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra José Carlos Rodrigues de Sousa, Sergio
Duboc Moreira, Daura Irene Xavier Hage, Rosana Cristina Barletta de Castro, Sandro Rogério Nogueira
Sousa Matos e Josimar Pereira Gomes, todos já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em
concurso material, dos crimes definidos nos artigos 288 e 312 do Código Penal, e art. 90 da Lei n°
8.666/1993. Às fls. 200/201 consta aditamento à exordial oferecido para individualizar as condutas
imputadas aos denunciados. Em resumo, narra o órgão ministerial que os acusados são autores de um
poderoso esquema de desvio de dinheiro público mediante a realização de processos licitatórios
fraudulentos envolvendo empresas ligadas à Daura Irene Xavier Hage, cujos sócios são seus parentes
mais próximos. Segundo a acusação, esta denunciada fraudava os processos licitatórios da ALEPA para
beneficiar as empresas de seu ex-marido/companheiro José Carlos Rodrigues de Sousa e de seu cunhado
Josimar Pereira Gomes, contanto, para tanto, com a ajuda de Sandro Rogério Nogueira Sousa Mato,
também membro da comissão de licitação. Ressalta o parquet que o pagamento às empresas era
efetuado com a anuência de Sergio Duboc Moreira e Rosana Cristina Barletta de Castro, respectivamente,
diretor financeiro e chefa do controle interno da ALEPA. A denúncia foi recebida parcialmente em
28.07.2011, somente em relação a Sérgio Duboc Moreira, Daura Irene Xavier Hage, Rosana Cristina
Barletta de Castro e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos (fls. 210/223). Novo aditamento às fls.
232/234, para individualização das condutas de José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira
Gomes, recebido às fls. 292/293. Respostas à acusação dos acusados Sérgio Duboc Moreira (Fls.
304/310), Rosana Cristina Barletta de Castro (fls. 311/318), Daura Irene Xavier Hage (fls. 321/332), José
Carlos Rodrigues de Sousa (fls. 346/349), Josimar Pereira Gomes (fls. 370/375) e Sandro Rogerio
Nogueira Sousa Matos (fls.402/424) examinadas pela decisão de fls. 423/446 que deferiu parcialmente
pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público e pela defesa dos réus. Na instrução criminal
foram inquiridas as testemunhas Carlos Amilcar Pinheiro, João Sidney Rodrigues Prado, Jose Maria
Vasconcelos Ribeiro, Nilson Miguel Amaral de Jesus, Vera Lúcia Reale Simões, Isabela Sampaio da Silva,
João Martins da Silva Pinto, Acassio Rabelo Lopes, Hailton Leite Frazão Muniz, Sandro Rogério Nogueira
Souza Matos, Francisca Ferreira do Nascimento e José Ribamar Goulart Ferreira, bem como interrogados
os denunciados José Carlos Rodrigues de Sousa, Sergio Duboc Moreira, Rosana Cristina Barletta de
Castro, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos e Josimar Pereira Gomes. A ré Daura Irene Xavier Hage
exerceu o direito ao silêncio. Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal veio aos autos laudo de
perícia de autoria grafotécnica (fls. 1143/1147). Às fls. 1175/1186 o Ministério Público requereu a
condenação dos denunciados José Carlos Rodrigues de Sousa, Sérgio Duboc Moreira, Daura Irene Xavier
Hage, Rosana Cristina Barletta de Castro, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e Josimar Pereira
Gomes como incursos nas sanções punitivas cominadas aos crimes dos artigos 288 e 312, caput, do
Código Penal, e art. 90 da Lei n° 8.666/93, em concurso material. Memoriais dos acusados Josimar
Pereira Gomes (fls. 1187/1191), José Carlos Rodrigues de Souza (fls. 1200/1233), Daura Irene Xavier
Hage (fls. 1272/1285), Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos 1286/1303), Josimar Pereira Gomes (fls.
1314/1322), Rosana Cristina Barletta de Castro (1327/1335) e Sergio Duboc Moreira (fls. 1336/1346),