TJPA 25/03/2019 -Pág. 909 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019
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necessário. Intimem-se e cumpra-se. Belém/PA, 18 de março de 2019. Sarah Castelo Branco Monteiro
Rodrigues Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém/PA PROCESSO: 00270500520178140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO
BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2019
VITIMA:M. L. M. B. DENUNCIADO:CAROLINE MARQUES LUCAS. Vistos etc. A denúncia constante às
fls.02/05 preenche os requisitos do art. 41 do CPP. Descreve fato de relevância penal, sem que se possa
vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade. A justa causa para a
ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito
policial. Assim, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo a denúncia e
determino a citação de CAROLINE MARQUES LUCAS, para responder à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, na forma
prevista pelo art. 396-A do CPP. Para a hipótese de o(a) denunciado(a), citado(a) pessoalmente, não
apresentar resposta no prazo legal, não constituir advogado, ou se manifestar pela designação de
defensor dativo, fica desde logo nomeado o Defensor Público com atuação neste juízo, que deverá ser
intimado(a), mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior (art. 396-A, § 2º, do CPP).
Caso o oficial de justiça perceba que o(a) denunciado(a) possa estar se ocultando, determino, desde já, a
citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal. Caso o(a) denunciado(a) não
seja localizado(a), determino, desde já, que se dê vista ao Ministério Público para manifestação quanto à
citação pessoal. Expeça-se o necessário. Intimem-se e cumpra-se. Belém/PA, 18 de março de 2019.
Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém/PA
PROCESSO:
00279490320178140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO
RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2019 VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:ANGELO SHIGEMI YAMADA Representante(s): OAB 8748 - RICARDO ALEXANDRE
ALMEIDA ALVES (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSEY CHRISTIANO SILVA DA SILVA
Representante(s): OAB 11495 - WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO (ADVOGADO) OAB
18546 - EDGAR LIMA FLORENTINO (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARCOS SERJEY SILVA DA SILVA
Representante(s): OAB 11495 - WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO (ADVOGADO) OAB
18546 - EDGAR LIMA FLORENTINO (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARIA NATALINA DE SOUZA
PEREIRA. Vistos etc. Cuida-se de resposta escrita oferecida pelo defensor dos réus JOSEY CHRISTIANO
SILVA DA SILVA, MARCOS SERJEY SILVA DA SILVA, ANGELO SHIGEMI YAMADA e MARIA
NATALINA SOUSA PEREIRA, às fls.22/29, 42/44, 54/61 e 74, denunciados pelo Ministério Público pelo
cometimento dos crimes capitulados nos arts.299, §1°, 313-A, 319 e 324, todos do CPB. Analisando o teor
da manifestação precitada, observo que os argumentos suscitados pelas defesas remetem diretamente ao
mérito da questão, cuja resolução não comporta, nesta fase, julgamento antecipado mediante absolvição
sumária, eis que o acervo probatório ainda não é suficientemente robusto a ponto de revelar, de forma
inequívoca, hipótese prevista no art.397 do CPP ou existência de prova ilícita produzida em sede de
inquérito policial, sendo indispensável, ao meu ver, adequada dilação probatória a ser realizada em fase
de instrução processual. Destarte, considerando que a denúncia de fls.02/07, preenche os requisitos do
art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial,
situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua
vez, satisfatoriamente, consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, entendo que o
processo deva seguir para realização de audiência de instrução. . Designo para o dia 03.09.2019, às
12:30hs, a realização da audiência supra, a qual seguirá os termos dos arts.400 a 404 do CPP. Expeça-se
o necessário. Intimem-se e cumpra-se. Belém/PA, 14 de março de 2019. Sarah Castelo Branco Monteiro
Rodrigues Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA PROCESSO:
00292712420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
22/03/2019 VITIMA:R. E. C. M. VITIMA:J. Q. S. DENUNCIADO:JOSE ALMIR SOUZA Representante(s):
OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Vistos etc. Em face da cota ministerial de fls.10, expeçase mandado para a citação pessoal de JOSE ALMIR SOUZA. Oportunamente, retornem-me os autos
conclusos. Intimem-se e cumpra-se, observadas as cautelas de lei. Belém/PA, 20 de março de 2019.
Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues Juíza de Direito Titular da 6º Vara Criminal de Belém/PA
PROCESSO:
00305479520158140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO
RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:ARTHUR DO ROSARIO BRAGA DPC DENUNCIADO:ROSINALDO BARBOSA SANTANA