TJPA 05/03/2021 -Pág. 1193 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021
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11.3. O cadastramento das instituições não obriga a unidade gestora a firmar termo de convênio.
11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Juíza de Direito titular da VEPMA.
11.5. A inscrição da entidade implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas
neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
11.6. Este edital tem validade de 01(um) ano, a contar da data de sua publicação no DJe. E para que
chegue o conhecimento de todos, mandei publicar o presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico e afixálo no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, 01 de março
de 2021.
ANDREA LOPES MIRALHA
Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca
da Capital - VEPMA
ANEXO I ¿ Edital nº 02/2021-VEPMA
FORMULÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE CREDENCIAMENTO
1. Identificação:
1.1. Nome da Instituição:
1.2. Mantenedora (se houver):
1.3. Telefones:
1.4. E-mail:
1.5. Titular:
1.6. Responsável pelas Pessoas em Alternativa:
1.7. Contatos:
2. Atividade principal da Entidade:
Saúde
( ) Hospital
( ) Posto de Saúde
( ) Pronto Atendimento
( ) Atendimento à Dependência Química
( ) Atendimento à Doença Mental
( ) Outros: _____________________