TJPB 22/01/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
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ADMISSIBILIDADE. EVENTUAL DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA
DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA JUSTIFICADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS
QUALIFICADORAS. NÃO ACATAMENTO. DESPROVIMENTO. - “Em se tratando de crime afeto à competência
do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do
delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio in dubio pro societate.
Eventuais dúvidas porventura existentes nessa fase processual do Júri (judicium acusationis), pendem sempre
em favor da sociedade, haja vista a prevalência do princípio in dubio pro societate. - In casu, as teses de legítima
defesa, homicídio simples e homicídio privilegiado, não restando, qualquer delas, indubitavelmente provadas,
cabe ao conselho de sentença o seu julgamento, por ser o juiz natural da causa.” (TJPB, Acórdão/Decisão do
processo n. 00000564920178150000, Câmara Especializada Criminal, Relator Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, j. em 11-05-2017). - Desprovimento do recurso em sentido estrito. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0000275-62.2017.815.0000. ORIGEM: 1a Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da
vaga de Desembargador. RECORRENTE: Eugênio Marcélio Antunes da Silva. ADVOGADO: Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/PB 12.060). RECORRIDA: Justiça Pública Estadual. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA.
MATERIALIDADE E AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.
DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ANÁLISE QUE CABE AO
JÚRI POPULAR. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO. - A decisão de pronúncia, para submeter o réu ao
Tribunal do Júri, deve demonstrar, de maneira fundamentada, a certeza da materialidade delitiva e apontar
indícios suficientes da autoria ou participação, conforme prevê a norma processual. - STJ: “[…] 5. Em respeito
ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia quando
manifestamente improcedentes, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do
Conselho de Sentença. Precedentes. […].” (AgRg no REsp 1320344 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2012/0089209-1 Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) Órgão Julgador T5
- QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/06/2017 Data da Publicação/Fonte DJe 01/08/2017). - Eventuais
dúvidas suscitadas pelo recorrente, quando não capazes de inquinar as provas já realizadas, constituem matéria
cuja sindicância cabe ao sinédrio popular, segundo a máxima in dubio pro societate. - Recurso a que se nega
provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do
voto do Relator.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N. 0001684-10.2016.815.0000. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara
Única de Solânea. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o
preenchimento da vaga de Desembargador. 1o RECORRENTE: Francisco Rodrigues dos Santos. ADVOGADO:
Felipe Negreiros (OAB/PB 8596). 2o RECORRENTE: Cristiano Rodrigues dos Santos. ADVOGADO: Felipe
Negreiros (OAB/PB 8596). RECORRIDA: Justiça Pública. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SE SUBMETE AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. TESE DEFENSIVA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSOS DESPROVIDOS. 1. “Adverte a jurisprudência desta Corte que, em casos duvidosos e controvertidos, hipótese dos autos, deve a alegação de legítima defesa ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri,
juízo natural constitucionalmente instituído para julgar os crimes dolosos contra a vida, em que as provas,
inclusive as testemunhais, serão analisadas com maior amplitude e liberdade, devido à aplicação, na fase do
judicium accusationis, do princípio in dubio pro societate. […]” (STJ, AgRg no AREsp 316.069/SP, Rel. Ministro
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 25/09/2014). 2. Recursos desprovidos.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento aos Recursos Criminais em Sentido Estrito, nos termos do
voto do Relator.
PAUTA DO CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 06 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-83.2016.815.0551 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: JOSEILDA DA SILVA BEZERRA (ADV. DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB
8358). APELADO: APECF-ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (ADV. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO OAB/PB 10.705).
HORÁRIO: 14:30HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038509-66.2013.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: CREFISA S/A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
(ADV. JOSÉ AUGUSTO NOBRE FILHO OAB/PB 5568). APELADO: TEONES ALVES DOS SANTOS (ADV. DIANA
RANGEL PICCOLI OAB/PB 2204).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033583-47.2010.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: UM INVESTIMENTO S/A CTVM (ADV. JOSÉ GABRIEL ASSIS
DE ALMEIDA OAB/RJ 52.359 ). APELANTE 2,: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
ADV,: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 APELADO: OS MESMOS.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005141-66.2013.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: BANCO ITAÚ LEASING S/A (ADV. ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO OAB/SP 192.649 ). APELADO: FLÁVIA REGINA DA SILVA UCHOA CAVALCANTI. (ADV. MANOEL
LEONEL TAVARES NETO OAB/PE 26.339 ).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005986025.2001.815.0011 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR). APELANTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA (ADV. DÉBORA LINS CATTONI
OAB/PE 1018-A). APELADO: MARIA DO SOCORRO COSTA (ADV. MARIANO SOARES DA CRUZ OAB/PB
8328).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001901-54.2015.815.0981 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: JOÃO PESSOA DA SILVA NETO (ADVOGADOS. JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE OAB/PB 9.652, MARCIO MACIEL BANDEIRA OAB/PB 10.101, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO OAB/PB 15.989, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO OAB/PB 18.467, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR
OAB/PB 21.473 ). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (ADV.
ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE 16.983).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000909-37.2013.815.0311 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: TNL PCS S/A (ADVOGADO. WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A). APELADO: COMERCIAL ALLANA LTDA (ADV. HUGO CESAR SOARES LIMA OAB/PB 16448).
DIA: 21 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018301-17.2013.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: TAMIRES DO NASCIMENTO E ADRIANO GUEDES SOUSA (ADV.
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAÚJO OAB/PB 16.465). APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (ADV. HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS OAB/PB 10.410).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000982-30.2017.815.0000 (RELATOR: DESA. JOSE RICARDO PORTO). APELANTE: ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO (ADV. HENRIQUE SOUTO MAIOR OAB/
PB 13.017). APELADO: INCORPLAN INCORPORAÇOES LTDA (ADV. ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA OAB/PB 11.116).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-41.2014.815.0041 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV.
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A ). APELADO: RICARDO LUIZ MARTINS LACERDA (ADV.
KELLY CRISTINA BRAGA OAB/PB 19.240 ).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004553-19.2014.815.2003 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: EDIANE MORAIS SILVA (ADV. ISABELLE FREIRE DA SILVA OAB/PB
16541 ). APELADO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA (ADV. ANTONIO DINIZ PEQUENO OAB/
PB 3.977 ).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000721-45.2013.815.0731 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR ). APELANTES: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA, SALVIANO SANTOS NETO E MAIS CAR COMERCIO VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (ADV. TANIA
VAINSENCHER OAB/PE 20.124, JOSE CAETANO DE OLIVEIRA OAB/PB 3527, ZENILDO GONÇALVES DE
MENDONÇA, OAB/PB 12.733). APELADO: OS MESMOS.
DIA: 22 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000328-83.2012.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A E CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMOS (ADV. GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117.417).
APELADO: AUDERINA ALVES MACEDO SILVA E OUTROS (ADV. CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES
OAB/PB 16.625).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020781-12.2013.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A ). APELADO: LUCIANO BATISTA DE LIMA (ADV. HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB/PB 13.442 ).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0125466-07.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO BVA S/A (ADV. WILTON ROVERI OAB/SP 62.397 ). APELADO:
GERLANE DAS DORES DA SILVA E OUTROS (ADV. RODRIGO BARRETO BENFICA OAB/PB 16.721, SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN OAB/PB 14.881-B ).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005279-74.2015.815.0251 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A). APELADO: LEONARDO SEVERINO BEZERRA (ADV. FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO
OAB/PB 5.767).
DIA: 27 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043238-43.2010.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: JUDENALVA GOMES OLIVEIRA(ADV. SOSTHENES MARTINHO COSTA OAB/PB 4886). APELADO: BANCO CARREFOUR S/A (ADV. URBANO VITALINO DE MELO NETO OAB/PB
17.700-A, DANIEL ARRUDA DE FARIAS OAB/PB 10.961).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092847-24.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: JOSE MARIA GABILONDO ARISTONDO (ADV. PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO OAB/PB 10.539 ). APELADO: FLORIANO MIRANDA DE OLIVEIRA (ADV. FRANCISCO EUGENIO
GOUVEIA NEIVA OAB/PB 11.447 ).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005677-43.2014.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: GUSTAVO ANDRE SOARES PIRES (ADV. JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO OAB/PB 10705 ). APELADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTD (ADV. MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG 63.440, ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA OAB/MG 86.844 ).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002615-74.2014.815.0261 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO). APELANTE: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268). APELADO: JOSE ROMUALDO CANDIDO PEREIRA (ADV. CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER OAB/PB 12.984).
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA: 07 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001057-94.2013.815.1201 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR). APELANTE: WALDIR CARDOSO DA SILVA (ADV. HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES
OAB/PB 15.196; BRUNO AUGUSTO DERIU OAB/PB 19.728; KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO
OAB/PB 17.345; ). APELADO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. RODRIGO
NÓBREGA FARIAS OAB/PB 10.220; GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGÁRIO OAB/PB 15.013)..
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122631-02.2012.815.0011 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: CIPRESA EMPREENDIEMNTOS LTDA (ADV. SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA OAB/PB 13.657). APELADO: LÁSARO FARIAS DE CARVALHO (ADV. MARCOS DANTAS
VILAR OAB/PB 16.232).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049491-13.2011.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: PB/PREV- PARAIBA PREVIDÊNCIA (ADV. JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281, EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO OAB/PB 6126, CAMILA RIBEIRO
DANTAS OAB/PB 12.838, FREDERICO AUGUSTO C. BERNARDO OAB/PB 17.879, ERIS RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA OAB/PB 20.099, MILENA MEDEIROS DE ALENCAR OAB/PB 15.676, EMANUELLA MARIA DE
ALMEIDA MEDEIROS OAB/PB 18.808, THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA OAB/PB 12.946, VANIA DE
FARIAS CASTRO OAB/PB 5653, JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES OAB/PB 18.204 ). APELADO: MARIA
DE FÁTIMA OLIVEIRA (ADV. VANINE NUNES DE FIGUEIREDO OAB/PB 15.264).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000738-14.2014.815.2003 (RELATOR: DES. MARIA DE
FATIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA (ADV. HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB/PB 8.463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040). APELADO: FÁTIMA DE LOURDES
NÓBREGA BEZERRA (ADV. IANCO CORDEIRO OAB/PB 11.383).
DIA: 20 DE FEVEREIRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020809-33.2013.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA (ADV. CLEANTO
GOMES PEREIRA JUNIOR OAB/PB 15.441). APELADO: MARCOS SOUSA LIMA (ADV. PATRÍCIA ARAUJO
NUNES OAB/PB 11.523).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064863-94.2014.815.2001 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR). APELANTE: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (ADV.
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A). APELADO: MARCELO DE SOUSA RICARDO (ADV. RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237).
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE
2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da
Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta minutos),
secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de
Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação
da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Agravo de Instrumento N° 000152215.2016.815.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): O Município de
Mataraca. Advogado(s): Karla Suiany Almeida Mangueira Guedes. Agravado(s): O Juízo da 2° V ara da Comarca de Mamanguape. RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0006363-81.2013.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da
Comarca de Pato. Embargante(s): Andrade Máquinas LTDA. Advogado(s): Ana Luiza Medeiros Machado (OAB/
PB 15.423). Embargado(s): Tony Macpeças. Advogado(s): Meryclis D’Medeiros Batista (OAB/PB 12.948).
RESULTADO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de
Declaração N° 0008239-19.2014.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Athos
Coban e Serviços LTDA. Advogado(s): Micheline Trigueiro Regis Pereira (OAB/PB 13.579). Embargado(s):
Roberto José de Lira. Advogado(s): Carla Constância Freitas de Carvalho (OAB/PE 28.022) e outro. RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, FORAM REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0016198-13.2015.815.2001.
Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Luciana Cavalcante Farias e
outros. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB 14.840). Embargado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Flaviano de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). RESULTADO: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de
Declaração N° 0001704-35.2012.815.0131. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s):
O Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610), Terezinha de Jesus Rangel da
Costa (OAB/PB 12.242) e outro. 1° Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,