TJPB 10/05/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0065106.87.2004.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS., (ADV.NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR OAB/PB
Nº 11263) Apelado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, (ADV. JULIANA OLIVEIRA DE LIMA
ROCHA, OAB/PB Nº18152).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0043369.86.2008.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., (ADV.MERCIA CARLOS DE SOUZA OAB/PB Nº 5732) Apelado:
POLLYANNA DANTAS DE ARAUJO, (ADV. JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, OAB/PB
Nº6620).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003571.95.2007.815.0371 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., (ADV.BIVAR RUFINO DE LUCENAA OAB/PB Nº 3713) Apelado:
FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS, (ADV. FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, OAB/PB
Nº10384).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0765106.41.2007.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE., (ADV.DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA
COSTA OAB/PB Nº 8341) Apelado: BANCO BRADESCO S.A., (ADV. EDITH RACHEL NUVES MONTEIRO,
OAB/PB Nº13887).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004183.07.2011.815.0011 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, (ADV. DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/PB Nº 16477 A) Apelado: JUSSARA DE MELO FERREIRA., (ADV. DIOGENES SALES PEREIRA, OAB/PB
Nº14934).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000159.45.2010.815.0471 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A, (ADV. CELSO DAVID ANTUNES. OAB/PB Nº 1141 - A) Apelado: JOSE
SEVERINO DA COSTA BARBOSA E OUTROS., (ADV. THAISA CRISTINA CANTONI, OAB/PB Nº35670 A).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS
FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002026.06.2009.815.0731 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A, (ADV. FRANKLIN C. DE MEDEIROS. OAB/PB Nº 11333) Apelado:
ORLANDO N. DOS SANTOS., (ADV. ANTONIO N. DOS SANTOS, OAB/PB Nº7624).INTIMAÇÃO AS PARTES
PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA
A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0026076.59.2008.815.0011 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, (ADV. TASSO BATALHA
BARROCA. OAB/MG Nº 51556) Apelado: JOSE AQUINO FILHO E OUTROS., (ADV. LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA, OAB/PB Nº9821).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0029549.29.2010.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, (ADV. ANTONIO BRAZ DA SILVA. OAB/PB Nº 12450 - A)
Apelado: CAIO CEZAR HENRIQUE DE SIQUEIRA., (ADV. JOSE OLAVO C RODRIGUES, OAB/PB
Nº10027).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000117.59.2009.815.0041 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: NILZA BEZERRA LEAL, (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. OAB/PB Nº 4007 - A)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., (ADV. ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB/PB Nº12450 A).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS
FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
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AUSÊNCIA DE SIMETRIA COM A LEI MAIOR. DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL QUE É INCOMPATÍVEL
COM A CF/88. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Não há que falar em omissão quando o
julgado não manifestar sobre dispositivo legal que não se aplica ao caso. Reconhecida a omissão no
julgado, hão de ser acolhidos os embargos para sanar a lacuna. O Controle Difuso de Constitucionalidade
é caracterizado pela possibilidade de todo juiz ou Tribunal apreciar, diante de um caso concreto, a
compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal vem,
reiteradamente, reconhecendo a inconstitucionalidade de normas inscritas em Constituições estaduais
que estendem a prerrogativa de foro a autoridades públicas diversas das já albergadas na Carta Política
e sem qualquer tipo de correspondência em âmbito federal, em prestígio ao princípio da simetria
constitucional. A norma contida na Constituição do Estado da Paraíba, que confere prerrogativa da
função aos membros da Defensora Pública, não encontra reflexo na Lei Maior. A C O R D A o Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0001188-81.2016.815.0581. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. APELANTE: Joaquim dos Santos. ADVOGADO: Roberto Sávio de Carvalho Soares - Defensor
Público. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 157, § 3º DO CP. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA.
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO. PREJUDICADOS OS DEMAIS ARGUMENTOS. No
processo criminal, vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser
clara, positiva e indiscutível, não bastando apenas a probabilidade, mesmo que forte, acerca do delito e de
sua autoria. Logo, persistindo a dúvida, mínima que seja, impõe-se a absolvição, pois a inocência é presumida
até que se demonstre o contrário. Ante o entendimento adotado nesta análise recursal, os demais pedidos da
Defesa restaram prejudicados. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
27ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 2022
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO 23 DE MAIO DE 2022
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814846-63.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): JOSILEIDE MARQUES DA GAMA. ADVOGADO(S): Franklin Smith Carreira Soares (OAB/PB
20.630). AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800357-84.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): JAMES
LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA – ME.
ADVOGADO(S): TALDEN FARIAS (OAB/PB 10635). AGRAVADO(S): JUCELIA CLEMENTINO BRITO E OUTRO.
ADVOGADO(S): Jaline Crispim Mendonça (OAB/PB 16.593).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO INTERNO N°
0806547-94.2021.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. AGRAVADO(S): MÉRCIA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Luís
Eduardo Furtado Silva (OAB/PB 18.916).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO INTERNO N°
0800523-93.2018.8.15.0441. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A); AGRAVADO(S):
FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO. ADVOGADO(S): VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO RAPOSO
(OAB/PB 21.931).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801313-79.2020.8.15.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. EMBARGANTE(S): JOSÉ
TOMÉ DE SOUSA. ADVOGADO(S): GUILHERME NETO (OAB/PB 22.7020. EMBARGADO(S): BANCO BMG
S/A. ADVOGADO(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730).
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004063.41.2008.815.0181 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A, (ADV. MERCIA CARLOS DE SOUZA. OAB/PB Nº 5732) Apelado: MARIA
PAULINA DA SILVA., (ADV. TONIELLE LUCENA DE MORAIS, OAB/PB Nº13568).INTIMAÇÃO AS PARTES
PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA
A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800201-84.2017.8.15.0481. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. EMBARGADO(S): HERMES AUGUSTO DE CASTRO.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0015303.28.2010.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A, (ADV. WILSON SALES BELQUIOR. OAB/PB Nº 17314) Apelado: DIANA
VITAL SOUTO., (ADV. JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, OAB/PB Nº11416).INTIMAÇÃO AS PARTES
PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA
A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0006989-82.2014.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S):
SEVERINO SALVINO DE PAIVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO de Sousa FELIX (OAB/RN 5069).
EMBARGADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB/MG
44.243).
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000798.59.2009.815.0031 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelantes: 1º - JOAO RODRIGUES DA SILVA (FALECIDO), (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
OAB/PB Nº 4007). 2º - BANCO DO BRASIL S/A., ADV.:LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS – OAB- PR
Nº8123 Apelado: OS MESMOS.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0814799-13.2015.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): FIBRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ADVOGADO(S): Larissa
Barros Calado (OAB/PE 49.608). EMBARGADO(S): JOSÉ RICARDO JUNIOR. ADVOGADO(S): RICARDO
DIAS HOLANDA (OAB/PB 11.636).
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000343.04.2009.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: TEREZA CRISTINA DA SILVA, (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. OAB/PB Nº 4007)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A., (ADV. LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, OAB/BA
Nº16780).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0739191.87.2007.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO –
Apelante: JOSE CARLOS CAMPOS, (ADV. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. OAB/PB Nº
12378) Apelado: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI., (ADV. LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, OAB/
BA Nº1853 - A).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joao Benedito da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000216-69.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.
QUERELANTE: Maria Madalena da Silva. ADVOGADO: Jose Jurandy Queiroga Urtiga, Oab/pb 17.680.
QUERELADO: Dirceu Abimael de Souza Lima. EMBARGADO: Justiça Pública. ADVOGADO: Cristiane
Lima Leitão Castelo Branco, Oab/pb 15.169. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS PONTOS SUSCITADOS. NECESSIDADE DE SANAR A OMISSÃO
ACOLHIMENTO EM PARTE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA DIFUSA. PRERROGATIVA
DE FUNÇÃO CONFERIDA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL AS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0850124-15.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A).
EMBARGADO(S): MANOEL MESSIAS GOMES PEDROZA. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000765-40.2007.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. EMBARGADO(S): USINA TANQUES S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/
PB 7.119).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800358-67.2019.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. EMBARGANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139).
EMBARGADO(S): ANTONIO TIBURCIO NETO. ADVOGADO(S): CLAUDIO F. A. XAVIER (OAB/PB 12.984).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800474-21.2017.8.15.0301. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL. RECORRIDO(S): ALIANE
ARAÚJO DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.285).
INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADO(S): Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB
22.114). REMETENTE: O Juízo da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822067-36.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): ROBERTO CAPISTRANO DE ANDRADE. ADVOGADO(S): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/
PB 8356). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): HERLAINE ROBERTA
NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB 10.410).