TJPB 18/11/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Recurso Especial nº 0001629-08.2014.815.0751 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Banco Itauleasing S/A – Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/Pb – 17314-A) Recorrido: Rosenilda de Andrade Ramos – Advogado: Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos (OAB/PB –
12246) – Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, com arrimo no
art.1.030, I,”b” do CPC/2015 e nos Temas 958(REsp nº1578.553/SP) e 972(Resp1.639.320/SP).
Recurso Especial nº 0128660-15.2012.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Advogado: Fernanda Halime Ferandes Gonçalves
(OAB/Pb – 10829) - Recorrido: João Batista de Souza Amorim – Advogado: José Gomes da Veiga Pessoa Neto
(OAB/PB - 2769) – Decisão: Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU no seguinte processo: 2022153070 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Simone de Andrade Arruda e outros; 2022154736 EXONERAÇÃO - Ingrid Ribeiro Rodrigues e outro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE no seguinte processo: 2022150135 HORAS EXTRAS Rosalio
Gomes Sarmento e outros; 2022145296 DESIGNAÇÃO -: Sarah Olivia Pereira de Sousa Xavier e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, EXAROU A SEGUINTE DECISÃO no seguinte processo: 2022.102.496 Assunto:
Anteprojeto de Lei Complementar Vistos Trata-se de propositura legislativa da Presidência do Tribunal,
objetivando acrescer o inciso IV e parágrafo único ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro
de 2010, sob a denominação de licença prêmio. Ocorre que, efetivamente, estou no último semestre de minha
gestão a frente do Poder Judiciário paraibano, embora entendendo que a exequibilidade normativa só operaria
em apenas dois casos: quando da aposentadoria; ou, quando houvesse a declaração de não gozo da licença
prêmio por necessidade do serviço. Ante o exposto, reputo prudente sobrestar o presente feito, deixando à
discricionariedade do próximo Presidente desta Corte, encampar (ou não) essa iniciativa legislativa, na
condição de autor da matéria nos termos do art. 6º da Resolução TJPB nº 40, de 7 de agosto de 2013, ficando
suspensa a tramitação processual até a análise do próximo Presidente. Publique-se. Cumpra-se.; 2021106654
- RESSARCIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - Processo: 0801525-87.2020.8.15.0131. Desistência da
arrematação. Data da Autuação: 18/08/2021 Parte: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA e outros Vistos.
Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, determino a remessa dos autos ao Juizado
Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, onde tramitam os autos do Processo nº 3000009- 92.2012.8.15.0131,
para as devidas providências. Publique-se. Cumpra-se.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022155681 - Pedido de Providências - Hermeson Alves Nogueira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Acolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência. À Diretoria de Gestão de Pessoas para as providências a seu cargo, nos exatos termos indicados
na peça opinativa. Publique-se. Cumpra-se. ” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021040959 Solicitar Informação - Euler Paulo de Moura Jansen
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos etc. Diante da Lei de Responsabilidade
Fiscal, determino o sobrestamento do presente Processo Administrativo até a posse da nova mesa diretora,
deixando à discricionariedade do próximo Presidente desta Corte para que decida ou não submeter o feito à
análise do Tribunal Pleno, conforme parecer retro. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022030855 - Pedido de Providências - Prefeitura Municipal de Taperoá-PB
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manifestação. Publique-se. Cumpra-se. ” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022088900 Ressarcimento de Custas Judiciais - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU no seguinte processo: 2022148920 VERBAS RESCISÓRIAS - Jailson Andrade
de Sousa e outro; 2022151113 (TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO - Escola Superior da Magistratura - ESMA e
outros; 2021133341 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Hyanara Torres Tavares de Souza e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU no seguinte processo: 2022137173 ABONO PERMANÊNCIA
Giovanny Medeiros Villar e outros; 2022151025 CONVERSÃO EM PECÚNIA Ivanildo Macauba Padre e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO no seguinte processo: 2022154996 PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS ARCINÉIA OLIVEIRA LEITE FIGUEIRÔA DOS SANTOS e outros
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
CONCURSO DE REMOÇÃO - Em atendimento aos termos da Resolução nº 54, de 1º de agosto de 2012,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 08 imediato, com as modificações introduzidas
pela resolução nº 67, de 27 de agosto de 2012, também publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado,
do dia 29 seguinte, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a Comissão Especial do Concurso de
Remoção constituída pelo ato n.º 18/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 12
de março de 2021, faz publicar, a seguir, o resultado do processo seletivo concernente ao Edital de Vacância
número 31/2022, extraído do processo administrativo nº 2022.028.169, para o cargo de Oficial de Justiça da
Comarca de Teixeira, por força do disposto no art. 16 da referida Resolução. PROCESSO Nº 2022.028.169 EDITAL Nº 31/2022 – OFICIAL DE JUSTIÇA - NOME DO SERVIDOR / MATRÍCULA / PRONUNCIAMENTO DA
COMISSÃO: Valone Dias Oliviera – 471.947-6 - Pelo deferimento. Presidência da Comissão de Remoção, em
João Pessoa, 17 de novembro de 2022. Robson de Lima Cananéa - Presidente da Comissão.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022154808 - Diana Alcantara de Farias; 2022155202
- Françoise de Paula Gomes Ferreira; 2022154007 - Marcia Maria Bezerra Medeiros de Lima Carvalho;
2022153973 - Samara Feitosa dos Santos; 2022154494 - Walkleide Pinto de Carvalho.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022155067 - Mayara Magna Oliveira
Tavares.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022153748 - Laryssa Costa Cruz; 2022155874 - Maria luisa diniz marinho;
2022155866 - Dellis Adelino de Menezes. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da
Paraíba, 17 de novembro de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO /
ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022144742 - Pedido de Providências - José Herbert Luna Lisboa; 2021158138 Diferença de Vencimentos - Andrea Lyra Fernandes Felix
45ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
29 DE NOVEMBRO DE 2022 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
AVISO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos. Em consonância com o parecer exarado
pelo Juiz Auxiliar da Presidência, determino a remessa dos autos ao Relator do Recurso Inominado nº
0801010-97.2022.8.15.2001, na 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, nos moldes da referida
Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação
oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências elencadas no
inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE nº 1573/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a 21ª Etapa do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituído
pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.152.534; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados a seguir relacionados, para, responderem, conjunta e
cumulativamente, pelas unidades judiciárias nos períodos a seguir descritos:
CAPITAL
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON
SHIZUE SUASSUNA
21 A 25.11.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONCEIÇÃO
DE LOURDES M. DE BRITO CORDEIRO
21 A 25.11.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
JACKSON GUIMARÃES
21 A 25.11.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE
DE SOUSA QUEIROZ
21, 22, 23 E 24.11.2022
SEGUNDA, TERÇA , QUARTA E QUINTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO
GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR
22, 23 E 24.11.2022
TERÇA, QUARTA E QUINTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRÍCIO
MEIRA MACEDO
21.11.2022
SEGUNDA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO
GOMES ZAHER
25.11.2022
SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA
21
SEXTA
____________________
_____A
____25.11.2022
__________________________________________________________SEGUNDA
______________________A
____
______________________________________________MANHÃ
______________________________
22 E 25.11.2022
TERÇA E SEXTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARMEN HELEN AGRA DE BRITO
25.11.2022
_________________________
___________________________________________________________________________SEXTA
___________________________________________________________MANHÃ
______________________________
21, 22 E 23.11.2022
SEGUNDA A QUARTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILENE
LUCENA MELO JORDÃO
21, 23 E 25.11.2022
SEGUNDA, TERÇA E SEXTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA
CARLA FALCÃO CUNHA LIMA ALVES
21, 22 E 23.11.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUARTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
21, 22, 23 E 25.11.2022
SEGUNDA, TERÇA, QUARTA E SEXTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN FRASSINETTI CORREIA CANANÉA
21, 22 E 23.11.2022
SEGUNDA, TERÇA E QUARTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA
25.11.2022
SEXTA
TARDE
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA
21 A 25.11.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO(A)
DATAS
DIAS DE ATUAÇÃO
TURNO(S)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IÊDA MARIA DANTAS
21 A 25.11.2022
SEGUNDA A SEXTA
MANHÃ
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 17 de novembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente