TJRR 22/07/2016 -Pág. 22 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5787
022/124
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal, do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, em desprover
o apelo defensivo, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Ricardo Oliveira (Presidente e Relator), Des. Jefferson Fernandes (Revisor), Juiz
Convocado Euclydes Calil Filho (Julgador), e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de julho de 2016.
Câmara - Única
Boa Vista, 22 de julho de 2016
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000378-8 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ANDERSON DA SILVA COLARES
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JULIAN SILVA BARROSO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTS. 33 e 35 DA LEI N.º 11.343/06 - AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA REVISTA - PENA
REDIMENSIONADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal, do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, em prover, em
parte, o apelo defensivo, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Ricardo Oliveira (Presidente e Relator), Des. Jefferson Fernandes (Revisor), Juiz
Convocado Euclydes Calil Filho (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de julho de 2016.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.09.207779-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: WANE LÚCIA DE JESUS VASCONCELOS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ARTS. 302 E 306) - NEGATIVA DE AUTORIA - TESE REJEITADA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA QUE
CONCORREU PARA O ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - UTILIZAÇÃO DAS PROVAS
COLHIDAS NA FASE POLICIAL PORQUANTO CORROBORADAS PELA PROVA JUDICIAL PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NESSE PONTO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 306 DO CTB - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal, do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, em dar
provimento, em parte, à apelação, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Ricardo Oliveira (Presidente e Relator), Des. Jefferson Fernandes (Julgador), Juiz
Convocado Euclydes Calil Filho (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de julho de 2016.
Des. RICARDO OLIVEIRA - Relator
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.008948-4 - BOA VISTA/RR
SICOJURR - 00052941
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ACÓRDÃO