TJSP 25/02/2009 -Pág. 1219 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 421
1219
47038/SP)
Processo 003.05.012358-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - E. de N. de B. A. - E. de R. de B. A. - Ofício UNIBANCO
disponível. - ADV: MARCELO ANTONIO ROQUE (OAB 170187/SP), GERALDO GONCALVES DE SOUZA (OAB 71617/SP)
Processo 003.05.018468-0 - Declaratória (em geral) - Vilson Daniel de Oliveira - Pacífico Concórdio do Nascimento - Me Vistos. Diante da vigência da Lei 11.232, de 23/12/05, que instituiu o novo procedimento da execução de título judicial, alterando
e acrescentando novo texto ao CPC, e do trânsito em julgado da decisão, determino a realização de penhora em bens do
executado. Se indicado bem para constrição expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J e § 3º, e
artigo 614, inciso II. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, proceda o Cartório a intimação do executado na pessoa
de seu advogado, pela imprensa oficial, e na falta de advogado intime-se o executado, pessoalmente, para apresentação
de eventual impugnação (art. 475-J, § 1º), querendo, observado os termos do artigo 475-L. Na indicação de bem imóvel,
acompanhado de matrícula imobiliária atualizada, é desnecessária a formalização da penhora por mandado e lavratura de auto
de penhora por oficial de justiça. Ao contrário, deve ser reduzida a termo nos autos, procedendo-se na forma do parágrafo
5º do artigo 659 do CPC, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, com o que automaticamente ter-se-á por
constituído depositário dos bens o próprio executado, sem prejuízo da intimação de sua esposa, se casado for, pois se trata
de bem imóvel, o que se dará após a avaliação preconizada na novel legislação, prosseguindo-se após conforme o parágrafo
anterior. Providencie o exeqüente o preparo. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP),
ELISABETH MUNHOZ PEPE (OAB 50266/SP), ALVARO PERLI (OAB 111370/SP)
Processo 003.05.020395-1 - Indenização (Ordinária) - Helena dos Reis Marcon - Auto Viação Taboão Ltda - Informem se
têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, será declarada
encerrada a instrução, passando-se aos memoriais. - ADV: LUIZ ALBERTO NOSE (OAB 35224/SP), JACINEA DO CARMO DE
CAMILLIS (OAB 89583/SP)
Processo 003.06.103546-6 - Indenização (Ordinária) - Adriana Delamares Segal Me - Carlos Roberto da Silva Me - Converto
o julgamento (CPC, artigo 130). Aprazo o dia 27/02, às 10:00 horas para as partes comparecerem no 42º Subdistrito (Cartório)
e submeterem as assinaturas dos documentos de fls. 15/18 a reconhecimento de firma a vista do mesmo cartão do autógrafos
utilizado no reconhecimento de firma no contrato de fls. 14. Em caso de recusa de reconhecimento deverá ser apresentada
declaração do Cartório a respeito. - ADV: PAULO FERNANDO PAIVA VELLA (OAB 189425/SP), JORGE LAURIANO DE
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 165621/SP)
Processo 003.06.113387-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Marco Henrique Fernandes - Os autos encontram -se desarquivados. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.06.121061-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Associação Brasileira do Consumidor - Abc - Masakazu
Condo - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória, observando-se o teor de fls. 229. - ADV: MICHEL KALIL HABR FILHO
(OAB 166590/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO (OAB 70376/SP)
Processo 003.06.121785-9 - Indenização (Ordinária) - Caio Bruno Cesar dos Santos - Tam - Linhas Aéreas S/A - Guias
de levantamento disponíveis para retirada. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), THIAGO
SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
Processo 003.07.102345-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Escritório Central e Arrecadação e Distribuição - Ecad
- C& A Modas Ltda - Shopping Plaza Sul - Vistos. Fls. 937: Considerando que os embargos de declaração sob nº 500.779.4/601 ainda não foi definitivamente julgado, cujo envio a esta instância ocorreu de forma equivocada pela secretaria do tribunal,
desentranhe-se o v. Acórdão de fls. 858/86 e junte-se aos autos de agravo e encaminhem-se ao E. Tribunal. - ADV: RENATA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), FERNANDA PACHECO ZOEL (OAB 179790/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO
TEIXEIRA (OAB 163004/SP)
Processo 003.07.105276-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Mosez Calderoni - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR, informando o requerido mudou. - ADV: JOAO NARDI
JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.105406-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp - Abel Teixeira - Manifeste-se o autor sobre a devolução de carta, informando que o numero é inexistente. - ADV:
JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.111051-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Bosca Angelina Giuliano - Manifeste-se a autora quanto à devolução da carta decitação, com informes que a requerida
é desconhecida no local. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.111051-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Bosca Angelina Giuliano - Manifeste-se a autora quanto à devolução da citação com informes que a ré é desconhecida
no local indicado. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.121401-3 - Indenização (Ordinária) - Julinda Romana Canaverde - Omar Hamilton de Carvalho Borges Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 65/66, liberando-se metade da quantia penhorada. - ADV: ISABEL CRISTINA MACIEL
SARTORI (OAB 132594/SP), PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS (OAB 208436/SP), BENEDITO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB
96772/SP)
Processo 003.07.123296-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Maria Alice Pereira da Silva - Fls65/66 : Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, informando que
deixou de citar em virtude de não encontrar no guia o endereço. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.123759-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Escola Bosque Ltda - Walter Zink Netto e outro - Vistos.
1- Fls. 87: Defiro requisição de informes de endereços através do Sistema BACENJUD. Informado novo endereço adite-se
mandado ou expeça-se carta SEED, e se necessário intime-se a parte para providenciar o necessário, pena de extinção (CPC,
art. 267, IV). 2- Dê a autora cumprimento conforme fls. 25 (citação por edital). - ADV: JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES
(OAB 23444/SP), ROBSON FERNANDO ROSENO CARDOSO (OAB 212829/SP)
Processo 003.07.127328-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Incel Incorporações e Empreendimentos Ltda - Manifeste-se a autora quanto à devoluação da carta de citação, com
informa que a ré é desconhecida no local indicado. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 003.07.127914-0 - Outros Feitos não Especificados - Ricardo Guerra Costa e outros - Defiro renovação do Alvará
por mais 06 meses, e fixo preço mínimo o da avaliação de R$ 180.000,00. Expeça-se. - ADV: IDA DIRCE MORETTI (OAB 26387/
SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP)
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