TJSP 28/07/2009 -Pág. 1431 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 521
1431
RODRIGUES DIAS (OAB 242487/SP)
Processo 003.05.016926-5 - Execução de Alimentos - T. G. da S. e outro - P. V. da S. - ...Não comporta acolhimento a
justificativa apresentada pelo Curador especial nomeado. Em relação à preliminar, não deve ser acolhida pois foram expedidos
os ofícios de praxe para localização do executado, sem que se obtivesse êxito, não sendo a hipótese de deferimento do pedido
de expedição de ofício a inúmeros órgãos, como pretendido, mas somente dos ofícios de praxe. E conforme se verifica do
exame dos autos, o executado, apesar de estar obrigado ao pagamento dos alimentos, não vem cumprindo com sua obrigação,
e sim tomou rumo ignorado, não se preocupando com o destino dos filhos. Dessa forma, não há como o réu se beneficiar com
a sua atitude negligente, comportando acolhimento os pedidos de fls. 75 e verso, pois a decretação de prisão se mostra o único
meio capaz de talvez compelir o executado ao cumprimento de sua obrigação. Então, considerando a existência de débito
alimentar, é a hipótese de decretação da prisão do réu, como pretendido pelos exeqüentes e pela representante do Ministério
Público. Diante do exposto, decreto a prisão civil de PVS pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV:
MIGUEL RICARDO PEREZ (OAB 188132/SP), MARINA GIANGIACOMO BONILHA (OAB 234751/SP)
Processo 003.05.102191-9 - Execução de Alimentos - M. A. T. - A. T. da S. - Promova o(a) requerente o andamento do
processo em 48 horas, sob pena de extinção ( art.265, § 3º do CPC). - ADV: PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP),
ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), FELIPE DE CASTRO PATAH (OAB 215763/SP)
Processo 003.07.130435-6 - Outros Feitos não Especificados - S. G. S. - F. W. S. - Vistos. Certifique o cartório quanto ao
depósito das 6 parcelas ofertadas a fls. 38/39 e aceitas a fls. 54, tornando os autos conclusos para extinção após certificado
o depósito de todas as parcelas. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos. Int. Informe a autora se todas
as parcelas foram pagas. - ADV: VIOLETA FILOMENA DACCACHE (OAB 76683/SP), EDALTO MATIAS CABALLERO (OAB
166344/SP)
Processo 003.08.100640-4 - Guarda de Menor - L. P. G. - R. F. M. - Vistos. Aguarde-se a realização dos estudos já solicitados
nos autos em apenso. Int. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
Processo 003.08.100997-5 - Divórcio (Ordinário) - M. S. P. - E. F. P. - Indicar peças. - ADV: JOSE ROBERTO SERRA (OAB
235018/SP), ANDREA DOS SANTOS CASALTA (OAB 152498/SP)
Processo 003.08.101165-8 - Guarda de Menor - V. A. A. - S. A. A. e outro - Vistos. Fls. 619/630: Ciência à parte contrária (art.
398, do CPC). Após abra-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP), ODETE SAAB
(OAB 78746/SP)
Processo 003.08.102724-3 - Regulamentação de Visitas - R. F. M. - L. P. G. - Vistos. Diante do teor da manifestação de fls.
203 verso da representante do Ministério Público, intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob
pena de extinção. Int. - ADV: MARCIA DONIZETI DE OLIVEIRA BURGATO (OAB 152066/SP)
Processo 003.08.108064-9 - Conversão de Separação em Divórcio - V. L. S. - V. B. B. J. - Expeça-se carta de sentença.
Int. - Retirar a carta de sentença. - ADV: SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), DANIELA DEJUSTE DE PAULA (OAB
237487/SP)
Processo 003.08.112339-9 - Conversão de Separação em Divórcio - R. K. I. - M. T. - Manifestar-se sobre a contestação
apresentada. - ADV: NILO JOSE MINGRONE (OAB 92381/SP), SERGIO GUILLEN (OAB 44921/SP)
Processo 003.08.120821-1 - Outros Feitos não Especificados - G. M. P. de A. - R. D. C. F. J. - Vistos. I O executado constituiu
advogada nos autos (fls. 34), de forma que não há mais necessidade de ser expedido mandado de intimação da penhora. Com
as intimações de fls. 41/43, o executado foi intimado da penhora, por intermédio de sua advogada. Aguarde-se o decurso do
prazo para embargos (15 dias, a contar de 20/05/09, conforme fls. 41/43). II Desde que decorra o prazo para embargos (o
que o cartório deverá certificar), expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, quanto aos ativos financeiros
penhorados (depósitos de fls. 37 e 39). III Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, como pedido a fls. 44. Int. - ADV: ANA JÚLIA
PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 003.09.100950-5 - Revisional de Alimentos - L. A. S. G. - E. M. F. G. - Vistos. Esclareçam as partes se possuem
outros requerimentos a formular quanto à produção de provas, justificando a pertinência. No silêncio, tornem os autos conclusos
para prolação de sentença. Int. - ADV: ROBERTO AMARAL GURGEL (OAB 94343/SP), ROBERTA BORGES MARTINS (OAB
231671/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO NAZIR DAVID MILANO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO DE SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2009
Processo 003.05.010124-5 - Inventário - Maria Angela Drumond Alves - Manuel Alves - Vistos. Manifeste-se o Sr. Perito. Int.
- Fazenda Estadual - ADV: CESAR EDUARDO BECHARA ARB CAMARDO (OAB 132693/SP), MARCO ROBERTO BARRETO
(OAB 139399/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP)
Processo 003.05.022907-1 - Inventário - Regina Ciuffa Salgado - Terigi Ciuffa Neto - Em que pese os argumentos lançados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º