TJSP 27/08/2009 -Pág. 1253 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 543
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BENEDITO MACIEL NETO OAB/SP 100139 - ADV THOMAZ JORGE WASSALL OAB/SP 247156 - ADV THAIS HELENA DOS
SANTOS ASPRINO OAB/SP 127960 - ADV LUIZ AUGUSTO FILHO OAB/SP 55009
114.01.2007.071533-2/000000-000 - nº ordem 3144/2007 - Declaratória (em geral) - ANDREYA BEATRIZ TAVARES X
BANCO FIAT S.A E OUTROS - Prejudicado o pedido de fls. 142, face às sentenças de fls. 128 e 136. Certifique-se o trânsito em
julgado e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV ELAINE CRISTINA ALVES SOARES
YOSHIDA OAB/SP 229070 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
114.01.2008.003900-6/000000-000 - nº ordem 190/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SOCIEDADE CIVIL DOS
AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO X ANA MARIA CASTELLO BRANCO GONÇALVES - Fls. 103 - 1- Fls. 101/102:
com razão a requerida, eis que o prazo para recurso venceu em 06/08/08. Anote-se à margem da certidão de fls. 98. 2- Assim,
reconsidero o despacho de fls. 99 ante a intempestividade, deixando de receber o recurso. 3- Certifique-se o trânsito em
julgado. 4- Requeira a parte interessada o que de direito. 5- No silêncio, após o decurso do prazo do § 5º do artigo 475-J do
CPC, arquivem-se os autos. Int. - ADV ANTONIO JOERTO FONSECA OAB/SP 38175 - ADV EMERSON JOSE MOREIRA NETO
OAB/SP 140159
114.01.2008.004628-7/000000-000 - nº ordem 213/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRISON CONVENIENSE
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. X EMMANUEL IKECHUKWU E OUTROS - Fls. 50 (informação: O sistema infojud só tem sua
completa eficácia quando se obtêm o CPF da pessoa física ou jurídica requerida. Nesse caso, se faz necessário providenciar
número do CPF dos requeridos): diga a parte interessada. - ADV MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI OAB/SP 51497
114.01.2003.049571-3/000000-000 - nº ordem 465/2008 - Consignatória de Aluguel - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
X ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS - Fls. 266 - Certifique a Serventia eventual trânsito em julgado. Requeira a parte
interessada o que de direito, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV BENEDITA DE FATIMA
DELBONO OAB/SP 117099 - ADV ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR OAB/SP 178559
114.01.2008.014971-6/000000-000 - nº ordem 622/2008 - Declaratória (em geral) - RONALDO TADEU RUAS X UNIMED
CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Ronaldo Tadeu
Ruas contra UNIMED Campinas - Cooperativa do Trabalho Médico, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do
disposto no artigo 269, I do CPC, e assim o faço para determinar que a ré autorize quantas sessões forem necessárias, a critério
médico, de tratamento de oxigenoterapia através de câmara hiperbárica, sob pena de desobediência, dando-se por confirmada
a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento, a título de reembolso, da quantia de
R$ 4.700,00, corrigida monetariamente desde os respectivos reembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida
de juros de mora de 1% ao mês, estes devidos desde a citação. Por ter sucumbido, condeno a ré ao pagamento das custas e
despesas processuais - com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais
do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro
do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um
mil reais), com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a
contar da data desta sentença (RTJ 126/431; STF-RT 630/240; STJ-RT 653/217) e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406
CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), também contados da data desta sentença (artigo 407 do CC). Em face do disposto no
artigo 475-J do CPC, consigno que, se a parte sucumbente não efetuar o pagamento da quantia certa a que foi condenada, bem
como quanto ao ônus da sucumbência, no prazo de quinze (15) dias contados, automaticamente (ou seja, independentemente
de nova intimação específica ou de apresentação de demonstrativo do cálculo pela parte vencedora), do trânsito em julgado
desta sentença (ou acórdão, no caso do artigo 512 do CPC) - se eventual recurso for recebido no duplo efeito - ou da intimação
do despacho que receber o recurso no efeito exclusivamente devolutivo, incidirá sobre o montante da condenação (acrescido
de correção monetária e de juros moratórios, conforme fixados na sentença), multa no percentual de dez por cento, podendo,
a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, II, do CPC, ser expedido o mandado de penhora e avaliação.
P.R.I. As custas de preparo atualizadas correspondem a R$ 152,83. O porte de remessa e retorno é de R$ 20,96. - ADV BRAS
GERDAL DE FREITAS OAB/SP 87280 - ADV GUSTAVO MOSSO PEREIRA OAB/SP 214325 - ADV ARIANE CASTILHO PENATTI
OAB/SP 244102
114.01.2008.021338-3/000000-000 - nº ordem 868/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMERCIAL VIANA
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO LTDA - ME X JOSÉ ERIVANALDO DA SILVA TEIXEIRA ME Fls. 42 - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. Int. - ADV JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA OAB/SP 159256
114.01.2008.026061-9/000000-000 - nº ordem 1058/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIO BATISTA FERREIRA
LOPES X SVS DO BRASIL SEMENTES LTDA. - SEMINIS - Vistos. 1)Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil
designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 21 de setembro de 2009, às 15:00 horas. A tentativa
de conciliação será feita por intermédio de conciliadores na sala 111 - Setor de Conciliação - Bloco A, 1º andar. Caso não seja
frutífera a composição, prosseguirá a audiência na sala 158: será dada a palavra aos presentes para a especificação de provas e
justificativa de sua pertinência, precluindo a oportunidade para os ausentes. Em seguida, poderá ser saneado o feito ou proferida
sentença, saindo as partes cientes das decisões tomadas em audiência para a qual foram convocados, ainda que ausentes,
nos termos do art. 242, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os Patronos, que deverão providenciar a intimação de
seus representados, exceto em se tratando de nomeação pela PGE-OAB. 2)Ciência às partes de todo o processado. Int. - ADV
ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR OAB/SC 6822 - ADV NELSON ADRIANO DE FREITAS OAB/SP 116718 - ADV LUCIANA
CAMPREGHER DOBLAS OAB/SP 250474 - ADV YURI STUPP OAB/SC 22402
114.01.2008.028381-0/000000-000 - nº ordem 1154/2008 - Ação Monitória - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S.A. X MARCO ANTONIO TEDESCHI VEICULOS ME E OUTROS - 1)Fls.70: Falta a taxa de CPA. Regularizem-se os requeridos.
No silêncio, comunique-se a OAB para as providências cabíveis. 2)Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil designo
audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 21 de setembro de 2009, às 14:30 horas. A tentativa de
conciliação será feita por intermédio de conciliadores na sala 111 - Setor de Conciliação - Bloco A, 1º andar. Caso não seja
frutífera a composição, prosseguirá a audiência na sala 158: será dada a palavra aos presentes para a especificação de provas e
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