TJSP 04/09/2009 -Pág. 979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 549
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PACHECO OAB/SP 22358
564.01.2009.016407-2/000000-000 - nº ordem 907/2009 - Ação Monitória - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
X ESTER DA SILVA GARCIA - Proc. n° 907/09 VISTOS. 1. Fls. 47: No que tange à intimação da executada, reporto-me à decisão
de fls. 39. 2. Tornem os autos conclusos para consulta junto à DRF. 3. Int. Dilig. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV
ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400
564.01.2009.021296-2/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL S/A
X SHINICHI KIMURA - Proc. n° 1107/09 VISTOS. 1. Nada a decidir, o feito já se encontra extinto (fls. 33). 2. Traslade-se cópia
da sentença proferida neste processo para os Embargos à Execução nº 1425/09. 3. Oportunamente, arquive-se. 4. Int. Dilig.
S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV IRENE ROMEIRO LARA OAB/SP 57376 - ADV ROBERTA OLIVEIRA FARIA OAB/SP
236183
564.01.2009.023096-4/000000-000 - nº ordem 1217/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIO APARECIDO CAFEU
X LEONOR GALLO DA SILVA E OUTROS - manifeste-se o exequente acerca da certidçao do oficial de justiça ás fls. 39(não
form localizados bens para serem penhorados) - ADV DAVIDSON TOGNON OAB/SP 76391 - ADV JOAO KAHIL OAB/SP 81193
564.01.2009.025867-3/000000-000 - nº ordem 1369/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL
S/A X THOMAS DE ALBUQUERQUE DAMIANI - manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 30/32 - ADV
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
564.01.2009.031648-4/000000-000 - nº ordem 1647/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER SEVERINA ALVES DE SOUSA XAVIER MORAES E OUTROS X LOMAZI DOCUMENTAÇAO IMOBILIARIA - Proc. nº 1647/09
VISTOS. 1. Fls. 47/53: A omissão dos autores em entregar declaração de Imposto de Renda ou ao menos declaração de isentos
gera suspeita acerca de sua situação patrimonial. 2. No mais, os documentos da autora de fls. 49/53 sugerem que esta possui
condições financeiras suficientes para arcar com (adiantar) as custas e despesas processuais, razão pela qual indefiro os
benefícios da Justiça Gratuita. 3. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena
de cancelamento da distribuição. 4. Int. Dil. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV GILBERTO CAETANO DE FRANCA OAB/
SP 115718
564.01.2009.033147-0/000000-000 - nº ordem 1709/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - COSTA DO SOL
ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA X PAMELLA EDWIGES SPAULONCI - manifeste-se a auotra acerca da certidão
negativa do oficial de justiça às fls. 42 - ADV RENATA TEIXEIRA OAB/SP 196352
564.01.2009.034189-5/000000-000 - nº ordem 1749/2009 - Embargos à Execução - ROBERTO MENCHON PERES E
OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Proc. nº 1749/09 VISTOS. 1. Para se aferir a hipossuficiência dos autores, tragam
estes, no prazo de 10 dias, cópia das três últimas declarações de rendas apresentadas ou, no mesmo prazo, recolham as custas
devidas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. 2. No mesmo prazo, emendem a inicial nos termos do art. 282 do
Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 3. Int. Dil. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV LUCIANA SICCO
GIANNOCCARO OAB/SP 179664 - ADV EDUARDO GIANNOCCARO OAB/SP 167607
564.01.2009.034582-4/000000-000 - nº ordem 1769/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - TRANSPORTADORA
SULISTA S/A X SEI SISTEMAS DE EXAUSTAO INDUSTRIAL LTDA - Proc. nº 1769/09 VISTOS. 1. Preliminarmente, emende a
autora a inicial em cinco dias, regularizando sua representação processual (falta de procuração e respectiva taxa) nos termos
do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Int. Dil. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV FABIO CORTONA
RANIERI OAB/SP 97118 - ADV ODACYR CARLOS PRIGOL OAB/PR 14451
564.01.2009.035038-5/000000-000 - nº ordem 1794/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE
FAZER C/C COMINATORIA - ASSOCIAÇAO DESPORTIVA CLASSISTA MERCEDES BENZ X APOLINARIO RUDGE RAMOS
VEICULOS LTDA - Autos nº 1794/09. VISTOS. 1. Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária “o benefício da gratuidade não
se estende às pessoas jurídicas (RJTJESP 137/352, RJTJERGS 133/167, 149/425, JTAERGS 89/253, Bol. AASP 1806/supl., p.
4, em.)”. E mais: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita - Benefícios - Concessão à pessoa jurídica - Inadmissibilidade
- Determinação legal a contemplar exclusivamente pessoas físicas - Recurso provido. Em tema de justiça gratuita, a Lei n.
1.060/50 abre acesso exclusivo às pessoas físicas, sob o fulcro da miserabilidade, excluídas, destarte, as pessoas jurídicas
porventura requerentes. (Relator: Benini Cabral - Apelação Cível n. 181.770-1 - São José dos Campos). 2. Assim, providencie a
autora, em dez dias, o recolhimento da taxa judiciária, em observância ao disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de
cancelamento da distribuição. 3. Int. Diligencie. SBCampo, 25 de agosto de 2009. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/SP 94152 - ADV
DIRCEU SCARIOT OAB/SP 98137
564.01.2009.035434-2/000000-000 - nº ordem 1809/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - EVERTON CAMPOS DE
OLIVEIRA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Proc. nº 1809/09 VISTOS. 1. Para se aferir a hipossuficiência do
autor, traga este, no prazo de 10 dias, cópia das três últimas declarações de rendas apresentadas ou, no mesmo prazo, recolha
as custas devidas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. 2. Int. Dil. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV
JANUARIO ALVES OAB/SP 31526 - ADV ALEXANDRE SABARIEGO ALVES OAB/SP 177942
564.01.2009.034292-4/000000-000 - nº ordem 1844/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X REFLEX
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS - retirar carta precatória, comprovanod s distribuição em 10 dias ADV WANDERLEY AVANCINI OAB/SP 19108 - ADV MARCOS ZUQUIM OAB/SP 81498
564.01.2009.036085-0/000000-000 - nº ordem 1847/2009 - Execução de Título Extrajudicial - JOMAP COMERCIO
DE FERRAGENS E ALUMINIO LTDA X ELETRICA E SERVIÇOS AR & FEITOSA LTDA ME - Proc. nº 1847/09 VISTOS. 1.
Preliminarmente, recolha a exequente, no prazo de dez dias, as custas processuais de acordo com o valor dado à causa, sob
pena de extinção. 2. No mesmo prazo, esclareça a exequente a quais notas fiscais estão atrelados os protestos juntados aos
autos. 3. Int. Diligencie. S.B.Campo, 26 de agosto de 2009. - ADV GILBERTO ORSOLAN JAQUES OAB/SP 216898
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