TJSP 17/05/2010 -Pág. 54 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 714
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Processo nº.: 242.01.2009.003588-4/000000-000 - Controle nº.: 350/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KALIL ALENCAR
DE CARVALHO - Fls.:264 - Digam as partes nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, em 24 horas. Nada sendo
requerido, digam, no prazo 05 dias, em alegações finais. Int. - Advogados: ANDRÉ LUIS FAQUIM - OAB/MG nº.:95536; CARLOS
LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA - OAB/MG nº.:104027;
M. René José Abrahão Strang - Juiz de Direito Titular
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2010.000082-7/000000-000 - Controle nº.: 4/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ WELLINGTON
OLIVEIRA e outro - Fls.: - Trata-se de pedido de liberdade provisória realizado por JOSÉ WELLINGTON OLIVEIRA.O Ministério
Público opinou desfavoravelmente.É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é improcedente.
Cuida-se de delito de inegável gravidade e que em razão disso provoca enorme impacto social.Por tratar-se de cidade pequena
e pacata, a concessão de liberdade provisória para delitos desta magnitude pode gerar na população a falsa crença de
impunidade e ausência de justiça no município.Diante destes sentimentos, é possível um aumento considerável da criminalidade
na comarca.Ante o exposto, como garantia da ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória, nos termos do artigo 312
do Código de Processo Penal.Intime-se.Igarapava, 13 de maio de 2010. Renê José Abrahão Strang Juiz de Direito - Advogados:
CLAUDIO EUSTAQUIO FILHO - OAB/SP nº.:252498;
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2009.005456-4/000000-000 - Controle nº.: 551/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NELCI ANA
SATYRO FERRO - Fls. 176: - Quanto às arguições prévias, é necessário salientar que a tipificação atribuída à conduta, na inicial,
não vincula o Juízo, que se encarregará de adequa-lá no momento oportuno. Aliás, a defesa se dará em torno dos fatos a serem
apurados, o que reclama a instrução do feito, razões pelas quais rejeito as preliminares. Assim, não verificada a ocorrência de
quaisquer das circunstâncias do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para
o próximo dia 10 de junho, às 14:00 h. Providencie-se a intimação e requisição da ré, intimando-se as testemunhas arroladas,
requisitando-se, se o caso. Int. - Advogados: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES - OAB/SP nº.:209638; SERGIO APARECIDO
BAGIANI - OAB/SP nº.:134593;
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Civel
Fórum de Igarapava - Comarca de Igarapava
JUIZ: EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
242.01.2005.004556-0/000000-000 - nº ordem 980/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BRENO SOUKEF GOBBI X
ROSMARY BARBOSA - Sentença nº 552/2010 registrada em 27/04/2010 no livro nº 96 às Fls. 269: Diante do exposto, julgo
extinto o feito o que fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, expedindo-se a serventia o competente
mandado de levantamento, confor me retro requerido, caso necessário. - ADV ECLESIANA NOGUEIRA DOS SANTOS OAB/SP
87877
242.01.2006.008105-1/000000-000 - nº ordem 689/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - DULCE ELENA GOMES RIBEIRO E OUTROS X AGROCOSTA SEMENTES
E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - Nos termos do artigo 475-J fica o executado devidamente intimado para, dentro do prazo de 15
dias, efetuar(em) o pagamento da importância de 9.366,26 (nove mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos),
acrescida de juros e correção monetária, se existentes, ou oferecer bem(ns) à penhora, sob pena do montante da condenação
supra mencionado ser acrescido de multa no percentual de 10% (Enunciado 105 FONAJE) e de ser(em) penhorado(s) tanto(s)
bem(ns) quantos bastem para a garantia e satisfação integral do débito, ficando ciente de que terá o prazo de quinze (15)
dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora (Enunciado 104), e que versarão tão somente sobre as
hipóteses previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. - ADV JOSE DIAS GUIMARAES OAB/SP 73931 - ADV AIRES VIGO
OAB/SP 84934 - ADV ANDRÉ FARAONI OAB/SP 185599 - ADV CAMILLA DE MOURA MACHADO TOLEDO OAB/SP 174176
- ADV ALESSANDRO DE OLIVEIRA OAB/SP 165283 - ADV GUSTAVO ALVES MONTANS OAB/SP 148104 - ADV GILBERTO
LOPES THEODORO OAB/SP 139970 - ADV RENATA ELIAS EL DEBS OAB/SP 203813
242.01.2007.005389-2/000000-000 - nº ordem 949/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CLAUDETE
ANGELO OLIVIO ME X ALESSANDRA CUSTODIO PEREIRA DE LIMA ME - I. Aguarde-se no arquivo, eventual provocação do
interessado. II. Int. - ADV CARLOS EDUARDO IZIDORO OAB/SP 174713
242.01.2007.005876-3/000000-000 - nº ordem 980/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ITAMAR
ALBERTO MARCELINO X MARTA GOMES DE QUEIROZ GARCIA - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007, fica o exequente
devidamente intimado a dar normal andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. - ADV JOAQUIM
RODRIGUES ROSA JUNIOR OAB/SP 215343
242.01.2007.006101-8/000000-000 - nº ordem 998/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - BERCHOUR
FERREIRA DE MENDONÇA X MARCELO BIBIANO - Sobre a certidão de fls. 40 diga o exequente no prazo de cinco dias. - ADV
CELSO MARTINS NOGUEIRA OAB/SP 86859
242.01.2008.003238-4/000000-000 - nº ordem 640/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ITAMAR
ALBERTO MARCELINO X MICHELE GOMES ROSA DE LIMA - Providencie o requerente o atual endereço do requerido, no
prazo de cinco dias, haja vista que este não mais reside no apresentado na exordial. - ADV JOAQUIM RODRIGUES ROSA
JUNIOR OAB/SP 215343
242.01.2008.004712-9/000000-000 - nº ordem 970/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BERCHOUR FERREIRA DE
MENDONÇA X AMARILDO CEZAR DIAS - I. Aguarde-se no arquivo, eventual provocação do interessado. II. Int. - ADV MICHELE
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