TJSP 31/08/2010 -Pág. 174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 787
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PANAMERICANO S/A X CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA - Fls. 32: Intimação do autor, para se manifestar sobre o
Mandado de Busca e Apreensão e Citação, devolvido com a seguinte informação do Sr. Oficial de Justiça: “Certifico e dou fé,
que diligenciei sem êxito em localizar o bem a ser apreendido no endereço fornecido. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
510.01.2010.004111-5/000000-000 - nº ordem 491/2010 - Medida Cautelar (em geral) - VLADEMIR ANTONIO SOZZA X
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fls. 54 - Especifiquem as partes, no prazo de cinco (05) dias,
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV IRINEU SARAIVA JUNIOR OAB/SP 47372 - ADV EDGAR FADIGA
JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
510.01.2010.005007-9/000000-000 - nº ordem 620/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIANA DÁRIO BATISTTON
X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO -SP - Fls. 114 - Especifiquem as partes em cinco (05) dias as provas que desejam
produzir, justificando-as. Int. - ADV IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO OAB/SP 25686 - ADV MARIANA CASSAVIA
CARRARA BONCOMPAGNI OAB/SP 259219 - ADV JOSE CESAR PEDRO OAB/SP 90238
510.01.2010.005142-4/000000-000 - nº ordem 642/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S.A. X SEBASTIÃO
GONÇALVES OLIVEIRA - Fls. 31: Intimação do autor, para se manifestar sobre o Mandado de Citação, devolvido com a seguinte
informação: “Certifico e dou fé que diligenciei ao endereço constante, onde fui informado que o veículo objeto do p. mandado,
encontra-se na cidade de Embu- SP. Nada mais.” (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). - ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP
101856
510.01.2010.001407-5/000000-000 - nº ordem 662/2010 - Guarda de Menor - J. M. P. X P. E. M. P. - Fls. 26v.: Intimação da
requerente, para prestar compromisso nos autos. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º) (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º).
- ADV NORBERTO SOCORRO LEITE DA SILVA OAB/SP 145062
510.01.2010.006392-7/000000-000 - nº ordem 810/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A. X PEDRO
DE PAULA - “Fl. 35: Intimação do autor, para se manifestar sobre a devolução do mandado de Reintegração de Posse e citação,
com a seguinte certidão da Sra.Oficiala: “Certifico e dou fé que compareci ao endereço indicado (Rua 3 nº 475, centro, em
Ipeúna) e não localizei o veículo em questão. O requerido Pedro de Paula informou que o veículo foi apreendido e que se
encontra no pátio da Polícia Rodoviária de Americana. Atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). - ADV PAULO ROGERIO BEJAR
OAB/SP 141410
510.01.2010.007818-2/000000-000 - nº ordem 902/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL X WIRNAIDE MARIA ROLIM ESPEGO - Fls. 25: Intimação do autor, para se manifestar sobre
o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, devolvido com a seguinte informação: “Certifico e dou fé, que diligenciei ao
endereço fornecido, sem êxito em localizar o bem a ser apreendido”. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). - ADV MARCIO
ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
510.01.2010.009242-0/000000-000 - nº ordem 1002/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S.A. X MARIA JOSÉ
FRANCISCO - Fls. 19: Intimação do autor, para se manifestar sobre o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, devolvido
com a seguinte informação: “Certifico e dou fé que diligenciei sem êxito em localizar o bem a ser apreendido no endereço
fornecido. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
510.01.2010.009407-9/000000-000 - nº ordem 1022/2010 - Revisional de Alimentos - S. B. M. X S. C. M. - Fls. 27 - 1 - Indefiro
a majoração dos alimentos em caráter liminar, ante a ausência de verossimilhança do direito alegado, como bem sustentou o Dr.
Curador. 2 - Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, designo
o dia 24 de novembro de 2010, às 14:00 horas. 3 - Intime-se o(a) requerente e cite-se o(a) requerido(a), advertindo-se de que
o prazo de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. 4 - Notifique-se o MP. - ADV MÔNICA
CHRISTYE RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 167831
510.01.2010.011380-7/000000-000 - nº ordem 1162/2010 - Declaratória (em geral) - CACAU FRANQUIA SÃO PAULO
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - SP - Fls. 119 Vistos etc. Presentes os requisitos legais necessários, ao menos em perfunctória análise, DEFIRO a antecipação de tutela para
determinar que a acionada abstenha-se de efetuar cobrança de ISSQN sobre quaisquer importâncias recebidas pela requerente
de seus franqueados, relativamente à atividade de franquia. Nesse sentido é a jurisprudência emanada pelo E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo: “ISSQN - Contrato de Franquia - Inexigibilidade Conforme entendimento do C. STJ, não é
possível a cobrança de ISSQN sobre o contrato de franquia, em razão de sua natureza complexa. Não é possível a condenação
ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, quando os embargos de declaração não demonstram
manifesto propósito protelatório. Recurso provido em parte” (TJSP, 18ª. Câmara de Direito Público, Apelação Cível c/ Revisão
n. 820.508-5/6-00, j. 20.08.09). Intime-se e cite-se.(aguarda recolhimento, pelo autor,da diligência do Oficial de Justiça). - ADV
FLAVIO MOURA HIOKI OAB/SP 237819
510.01.2003.009707-7/000001-000 - nº ordem 122/2003 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - CARLOS PAVAO
& CIA. LTDA. ME X MED VALLE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME - Fls.152: Ciência, à requerida, do
ofício da Nossa Caixa, fls 151. (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C . Art. 162 - § 4º). - ADV SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES
OAB/SP 81862 - ADV ARTHUR LUÍS PALOMBO OAB/SP 214251 - ADV WILSON TADEU COSTA RABELO OAB/SP 178666
510.01.2003.006905-6/000002-000 - nº ordem 373/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ANTONIO LEONARDO QUILICI X GRAHAM SIDNEY BERRY LIVERMORE - Fls. 81 - Fls. 79/80: Intime-se o requeridoexecutado, através de seu procurador, para que no prazo de quinze (15) dias, efetuem o pagamento do montante apurado pelo
credor, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% sobre o valor do débito (Art. 475, J, do C.P.C.) Anote-se a interposição
de execução da sentença. Int. - ADV JESUS VARELA GONZALEZ OAB/SP 139197 - ADV ALEXANDRE STECCA FERNANDES
PEZZOTTI OAB/SP 195944
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º