TJSP 16/09/2010 -Pág. 100 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 797
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incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo Penal, bem como não apresenta nenhuma outra alegação relevante acerca
das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos. Para a audiência de instrução e julgamento
designo o dia 22 de novembro p.f., às 14:00 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. No caso de
réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório. Para a audiência,
requisitem-se os policiais arrolados na denúncia e intime-se a vítima, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se
for o caso, o(s) assistente(s). Fls. 43: Reitere-se. Int. - Advogados: JOAO MARIO PUGLIESI - OAB/SP nº.:29549; LUIS CARLOS
ROCHA GUIMARÃES - OAB/SP nº.:118593;
2ª Vara Criminal
Sra. DANIELA FARIA ROMANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 248.01.2000.007778-6/000000-000 - Controle nº.: 67/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO DA SILVA
SCURA - Fls.: - Por R. Sentença proferida pela Dra.VANESSA VELLOSO SILVA SAAD, o réu foi absolvido da acusação de
cometimento do delito previsto no art. 213, caput, c.c. art. 224, a e b, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII
do CPP. - Advogados: FERNANDO SÉRGIO DE CAMARGO BLANK - OAB/SP nº.:154553;
Processo nº.: 248.01.2010.012335-6/000000-000 - Controle nº.: 642/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X WENDER
BARBOSA PEREIRA e outro - Fls.: - Vistos. Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado dos atos e
termos da denúncia oferecida, bem como para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da notificação
do(a) acusado(a). A resposta consistirá em defesa prévia e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões
de defesa, oferecer documentos e justificação, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Intime-se a
defensora constituída (fls.42), a apresentar resposta no prazo legal. Requisite-se FA e eventuais certidões do que nela constar.
Oficie-se solicitando a remessa do laudo de substâncias psicoativas. Apresentada a defesa, tornem-me conclusos. - Advogados:
LUCIANA CIVOLANI DOTTA - OAB/SP nº.:120741; MARIA APARECIDA ANGARTEN COZZOLINO - OAB/SP nº.:110215;
Processo nº.: 248.01.2010.012335-6/000000-000 - Controle nº.: 642/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X WENDER
BARBOSA PEREIRA e outro - Fls.: - Mantenho a decisão de fls. 32/33, por seus próprios fundamentos, razão pela qual INDEFIRO
o pedido formulado a fls.36/38 (LIBERDADE PROVISÓRIA). - Advogados: LUCIANA CIVOLANI DOTTA - OAB/SP nº.:120741;
MARIA APARECIDA ANGARTEN COZZOLINO - OAB/SP nº.:110215;
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Indaiatuba - Comarca de Indaiatuba
JUIZ: FABIO LUÍS CASTALDELLO
248.01.2004.007515-0/000000-000 - nº ordem 448/2004 - Condenação em Dinheiro - SEBASTIAO PATRICIO PINTO X
EQUIPCAR EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 173 - Fls. 172: deprecar a penhora da impressora e
do microcomputador, exclusivamente. Intimem-se. - ADV CARLOS ROGÉRIO BERTI OAB/SP 201892
248.01.2005.004911-9/000000-000 - nº ordem 1757/2005 - Condenação em Dinheiro - JOSE HELIO LUZ X S MARCONDES
DA SILVA MODAS ME - Fls. 180 - Cota retro: defiro. Oficiar solicitando cópia das três últimas declarações em nome da executada.
Intimem-se. - ADV FRANCISCO PINTO DUARTE NETO OAB/SP 72176 - ADV SANDRA BANDEIRA DUARTE OAB/SP 159161 ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
248.01.2005.015028-2/000000-000 - nº ordem 3391/2005 - Condenação em Dinheiro - CELIO MASSAO KANESAKI X
VANDERLINA SOARES SANTOS E OUTROS - Fls. 131 - Sentença nº 2217/2010 registrada em 30/08/2010 no livro nº 176 às
Fls. 75: Vistos. Considerando a certidão retro, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta
a execução. Expedir mandado de levantamento em favor do credor. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão,
pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo. Feitas as necessárias anotações,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. Retirar mandado de levantamento em Cartório - ADV CARLOS ROGÉRIO BERTI OAB/SP 201892
- ADV MARISA FRANCO DE SOUZA OAB/SP 113024
248.01.2007.004072-9/000000-000 - nº ordem 645/2007 - Declaratória (em geral) - MARIA DAS DORES DIAS SOARES
RIBEIRO X TOF PARTICIPAÇÕES LTDA - Ciência as partes sobre o retorno dos autos. Em termos de prosseguimento, requeira
o vencedor o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV RAFAEL OLIVEIRA BERTI OAB/
SP 188793 - ADV VANESSA CAPOVILLA OAB/SP 250566
248.01.2007.008922-3/000000-000 - nº ordem 1518/2007 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO NASCIMENTO BARBOSA
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Ciência às partes do retorno dos autos e aguardar o cumprimento da decisão retro por seis
meses. - ADV ISRAEL DARCY DE SOUZA OAB/SP 150623 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
248.01.2007.008939-6/000000-000 - nº ordem 1533/2007 - Condenação em Dinheiro - ODETE ALONSO ORTIZ GOMES DE
SOUZA X BANCO BRADESCO S/A - Ciência às partes do retorno dos autos e aguardar o cumprimento da decisão retro por seis
meses. - ADV FERNANDA NOGUEIRA DOS SANTOS OAB/SP 233334 - ADV RENATO NARDINI MAZETO OAB/SP 237666 ADV JEAN FERNANDO VIEIRA OAB/SP 250761 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070
248.01.2007.017432-5/000000-000 - nº ordem 2771/2007 - Desconstituição de Contrato - ERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS X
OMNI INTERNATIONAL LTDA - Fls. 221 - Vistos. Fls. 220: Se tiver interesse, cabe à própria parte contratar advogado ou, caso
não tenha condições, requerer a indicação diretamente de advogado conveniado na OAB local. Intimem-se. - ADV ALESSANDRO
PARDO RODRIGUES OAB/SP 139679
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º