TJSP 18/11/2010 -Pág. 1694 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 835
1694
APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR DO CONTRATO - ADMISSIBILIDADE. Na ação de
busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente o valor da causa deve corresponder ao do contrato, nos termos do artigo
259, V, do Código de Processo Civil, e não ao da dívida.” (2º TACiv/SP, AI 805.413-00/5 - 6ª Câm. - Rel. Juiz Thales do Amaral, j.
27.08.2003). No mesmo sentido: AI 510.389-00/4 - 11ª Câm. - Rel. Juiz Artur Marques, j. 9.2.98; AI 732.985-00/6 - 8ª Câm. - Rel.
Kioitsi Chicuta - j. 14.3.2002. Salienta-se que, nos casos em que há critério fixado em lei, pode o juiz alterar de ofício o valor
da causa (RT 596/119, RJTJESP 93/316, JTA 93/74). O valor da causa corresponde à soma das prestações pactuadas. Dessa
forma, emende o(a) autor(a) sua petição inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de indeferimento (CPC,
art. 284, “caput” e par. único); recolhendo-se a diferença de custas, se houver. - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
OAB/SP 115665
114.02.2010.013603-8/000000-000 - nº ordem 2314/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JURANDIR GONÇALVES X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 15/18 - Sentença nº 1385/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 108/111: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 200,00 Recolher Taxa de Retorno e
Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV HELISA APARECIDA PAVAN OAB/SP 159306
114.02.2010.013611-6/000000-000 - nº ordem 2315/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JOSE APARECIDO ISAAC
FERREIRA X COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 52/55 - Sentença nº 1393/2010 registrada em 11/11/2010
no livro nº 189 às Fls. 140/143: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo
295, inciso III, do Código de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s
Recolher Taxa de Retorno e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013613-1/000000-000 - nº ordem 2316/2010 - Medida Cautelar (em geral) - MARIA ANALIA NUNES DO
NASCIMENTO X COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 69/72 - Sentença nº 1391/2010 registrada em 11/11/2010
no livro nº 189 às Fls. 132/135: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo
295, inciso III, do Código de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s
Recolher Taxa de Retorno e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013618-5/000000-000 - nº ordem 2317/2010 - Medida Cautelar (em geral) - EGLON PACHECO DOS SANTOS
X COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 37/40 - Sentença nº 1384/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189
às Fls. 104/107: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do
Código de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de
Retorno e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013619-8/000000-000 - nº ordem 2319/2010 - Medida Cautelar (em geral) - UMBERTO TONTOLI X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 67/70 - Sentença nº 1390/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 128/131: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013650-8/000000-000 - nº ordem 2329/2010 - Medida Cautelar (em geral) - MARGARETE VANSAN X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 37/40 - Sentença nº 1383/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 100/103: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV ANGELA TESCH TOLEDO SILVA OAB/SP 147102
114.02.2010.013698-4/000000-000 - nº ordem 2330/2010 - Medida Cautelar (em geral) - REBECA ANDRADE FELIPPE X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 42/45 - Sentença nº 1392/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 136/139: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013700-4/000000-000 - nº ordem 2331/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ERIKA APARECIDA GONÇALVES X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 31/34 - Sentença nº 1395/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 148/151: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013709-9/000000-000 - nº ordem 2332/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ELSON FERREIRA X COOPERATIVA
HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 30/33 - Sentença nº 1389/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às Fls. 124/127:
Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código de Processo
Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno e Remessa R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013710-8/000000-000 - nº ordem 2333/2010 - Medida Cautelar (em geral) - NELSON GONÇALVES PEREIRA X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 29/32 - Sentença nº 1388/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 120/123: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
e Remessa - R$: 20,96 (1 volume) - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534
114.02.2010.013715-1/000000-000 - nº ordem 2334/2010 - Medida Cautelar (em geral) - EVERTON SANCHES SILVA X
COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Fls. 34/37 - Sentença nº 1386/2010 registrada em 11/11/2010 no livro nº 189 às
Fls. 112/115: Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código
de Processo Civil. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. Recolher Taxa de Preparo - R$: 5 ufesp’s Recolher Taxa de Retorno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º