TJSP 25/07/2011 -Pág. 833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1001
833
562.01.2011.016853-1/000000-000 - nº ordem 712/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - COPYMAR - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP X MIL MARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. Fls.28: Indefiro. A diligência compete à parte. Int. - ADV EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS OAB/SP 234537
562.01.2011.018658-7/000000-000 - nº ordem 774/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CFI X FLAVIO ROBERTO DE SOUZA - Fls. 28 - Processo n° 774/11 - 2° Cível Vistos. Dada a não ocorrência da citação,
homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência da ação manifestada
a fls. 27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.
Oportunamente, anote-se e arquivem-se. P.R.I.C. Stos, d.s BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR Juiz Substituto - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
562.01.2011.018999-0/000001-000 - nº ordem 792/2011 - Embargos à Execução - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERRAZ X ITSUO TANAKA - Manifeste-se o impugnado. Int. - ADV ALEXANDRE
VASCONCELLOS LOPES OAB/SP 188672 - ADV PETER FREDY ALEXANDRAKIS OAB/SP 111647 - ADV JUSSAM SANTOS
DE SOUZA OAB/SP 239133
562.01.2011.019282-9/000000-000 - nº ordem 802/2011 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSÉ EDUARDO
MONTINI X ODETTE HABIBI - Proc n° 802/11 - 2° Cível Vistos... Diante da documentação acostada à vestibular e do parecer
favorável do representante do Ministério Público, defiro o pedido inicial para determinar a retificação requerida, no assento
de óbito de ODETTE HABIBI, a fim de acrescentar no campo observações que o finado deixou bens e testamento. Transitada
esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente e após arquive-se. P.R.I.C. Santos, 04/07/11.
BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR Juiz substituto - ADV VALERIA ESCOTON RISCHIOTO OAB/SP 284968
562.01.2011.022072-4/000000-000 - nº ordem 920/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO EMBARÉ X CARLOS CARVALHO TERUYA - Proc 920/11 Vistos... Proceda-se à substituição do pólo passivo,
passando a figurar como ré JANICE CARVALHO TERUYA. Anote-se. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, em
relação ao réu CARLOS CARVALHO TERUYA, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C. No mais, homologo por sentença, para
que surta seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo de fls 57/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no
art. 269, inciso III, do C.P.C.. Noticiada a quitação, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. Santos, 14/07/2011. BAIARDO DE
BRITO PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto - ADV AGNES DOS SANTOS PINTO OAB/SP 240997
562.01.2011.022130-9/000000-000 - nº ordem 925/2011 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO DE LUCCA X ANDRÉ
LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA E OUTROS - Fls. 96 - Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exeqüente o que de direito, no
prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU OAB/SP 31175
562.01.2011.024692-0/000000-000 - nº ordem 1039/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SAFRA S/A X JOSÉ
TADEU DOS SANTOS - Proc n° 1039-11 - 2° Cível Vistos. Traga o exequente pra os autos a via original do título executivo, no
prazo legal. Após, tornem Int. Santos, d. s. - ADV ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 126197
562.01.2011.024800-0/000000-000 - nº ordem 1041/2011 - Execução de Título Extrajudicial - D’JUAN COLCHÕES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X DANIEL NORONHA PICHETO - ME - Proc n° 1041-11 - 2° Cível Vistos. Nos termos do artigo
614 inciso I, traga o exequente pra os autos a via original do título executivo, no prazo legal. Após, tornem Int. Santos, d. s. ADV SAMIR JACOB TINANI OAB/SP 219280
562.01.2007.017863-8/000000-000 - nº ordem 1062/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
- MARCO ANTONIO DOS SANTOS X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Proc n° 1062-2011 - 2° Cível
Vistos... Mantenho a gratuidade concedida à fls. 29. Anote-se. Traga o autor para os autos cópia da inicial para servir de contrafé. Com a vinda da mesma, cite-se. Int. Sts., d.s. - ADV RICARDO GOMES DOS SANTOS OAB/SP 218341 - ADV PEDRO
PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 - ADV PAULO EDUARDO PRADO OAB/SP 182951
562.01.2011.025335-8/000000-000 - nº ordem 1069/2011 - Execução de Título Extrajudicial - EDIFICIO EMBARÉ X MARLENE
DA SILVA - Proc n° 1069-11 - 2° Cível Vistos... Dispõe o § único do art.º 2º da lei 1.060/50 que “considera-se necessitado, para
os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Dito isto, verifica-se que o legislador, inequivocadamente, se referiu apenas à
pessoa física, pois óbvio que as pessoas jurídicas ou assemelhados não têm “sustento próprio” ou “família” e, portanto, incabível
a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça ao ente abstrato, com o qual não se coaduna. Assim, indefiro o pedido de
gratuidade formulado pelo autor. Recolhidas as custas de distribuição, em 10 dias, tornem. Int. Sts., d.s. - ADV JOYCE CASTRO
FERREIRA OAB/SP 261661
562.01.2011.026005-9/000000-000 - nº ordem 1092/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAIQUE SANTOS DE
SOUZA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 26 - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro, porém, o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor.
Cite-se e intimem-se. Santos, d. s. - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511 - ADV ANA CAROLINA FREIRES DE
CARDOSO ZEFERINO OAB/SP 199774
562.01.2011.026065-0/000000-000 - nº ordem 1104/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS - Proc n° 1104-11 - 2° Cível Vistos. Nos termos do artigo 614 inciso I, traga
o exequente pra os autos a via original do título executivo, no prazo legal. Após, tornem Int. Santos, d. s. - ADV RICARDO
MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV LEAO VIDAL SION OAB/SP 8136
562.01.2011.027008-2/000000-000 - nº ordem 1151/2011 - Medida Cautelar (em geral) - RODRIGO CESAR SOARES DE
GOIS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos. Tendo em vista a alegação do autor de que não possui
talão de cheques da sua conta bancaria e que a assinatura exarada a fl. 07 não se coaduna com a constante do documento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º