TJSP 10/01/2012 -Pág. 188 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1100
188
Mendonça Lupo, com endereço na Avenida São Paulo, nº. 736, Edifício Palmares, na cidade de Araraquara-SP; bem como de
terceiros, ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, de que por este Juízo tramitam os autos da Ação de
Usucapião Extraordinário requerida por AUGUSTO DIAS DA SILVA e sua mulher MARIA OLIMPIA DA SILVA, brasileiros, casados
sob o regime de Comunhão de Bens, antes da vigência da Lei nº. 6.515/77, ele aposentado, portador da Cédula de Identidade
RG nº. 27.778.177-2 SSP-SP e inscrito no CPF nº. 018.727.008-29; ela aposentada, portadora da cédula de Identidade RG nº.
17.140.216 SSP-SP e inscrita no CPF/MF nº. 184.591.438-48, residentes e domiciliados na Rua Ceará, nº. 1679, Centro, São
Francisco/SP, CEP: 15.710-000. Os autores alegam em síntese que conforme Memorial Descritivo Assinado pelo Engenheiro
Civil Hermes Caíres Teixeira - CREA 0600916533, os Autores são detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta do Lote 17
da Quadra 57, do Loteamento Cidade de São Francisco, situado na cidade de São Francisco/SP, de formato irregular, medindo
20,70 (vinte metros e setenta centímetros) de frente, onde se confronta com o lado par da Rua Amazonas; do lado direito de quem
dessa rua olha para o imóvel, mede 29,00 (vinte e nove metros) e confronta-se com o Lote 16 de posse de Marcos Rogério da
Silva; do lado esquerdo, mede 28,70 (vinte e oito metros e setenta centímetros) confrontando com parte do Lote 18, de posse de
Luiz Raimundo de Souza; e, pelos fundos, mede 20,00 (vinte) metros e confronta-se com propriedade rural de Alcides Garavelo,
perfazendo uma área superficial de 587,10 metros quadrados de terra; sem benfeitorias, distando 245,00 metros da esquina
formada pela Rua Amazonas e Rua Alagoas, emplacada pela Prefeitura Municipal de São Francisco/SP, sob nº. 2070. A posse
contínua, incontestada e duradoura, transcorrida por mais de 40 (quarenta) anos, sem qualquer oposição, sempre foi exercida
pelos Autores, local onde residiram até o ano de 1989 e mantém a posse até a presente data, constando como endereço a Rua
Amazonas, nº. 252. Atualmente, o imóvel é cadastrado na Prefeitura Municipal de São Francisco, sob o nº. 2070. Requereram
a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na acepção jurídica da palavra, não possuindo condições de
arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de privar-se de sua própria subsistência; a citação dos Requeridos,
através de Carta Precatória, cujos espólios são representados por Maria Augusta Mendonça Lupo, com endereço na Avenida
São Paulo, nº. 736, Edifício Palmares, na cidade de Araraquara-SP; a citação pessoal dos confrontantes: Alcides Garavelo, e
sua esposa se caso for, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Oscar Antonio da Costa, nº. 578, centro, São Francisco/
SP; Marcos Rogério da Silva e sua esposa se casado for, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Amazonas, nº. 2050, centro,
São Francisco/SP; Luiz Raimundo de Souza, e sua esposa se casado for, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Amazonas,
nº. 276, centro, São Francisco/SP; Município de São Francisco, na pessoa do Prefeito Municipal ou Procurador, com endereço
na Avenida Oscar Antonio da Costa, nº. 1187, Centro, São Francisco-SP; citação por edital de eventuais interessados. E para
que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos requeridos, terceiros, ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais
interessados, expediu-se o presente, que será devidamente publicado e afixado no átrio do Fórum local, pelo qual ficam todos
devidamente citados e cientificados que terão o prazo de quinze dias, contados após o decurso do prazo do edital que é de trinta
(30) dias, sob pena de ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial e revelia; conforme petição assinada pelo
advogado Dr. Benedito Dias da Silva Filho - OAB/SP. 238.948, sob pena de ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados
na inicial e revelia (artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil). Nada Mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Palmeira dOeste-SP.
Centimetragem justiça
PENÁPOLIS
3ª Vara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da 3ª. Vara Judicial da Comarca de Penápolis
Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190 - Térreo - Centro- Penápolis/SP - CEP: 16300-000 Tel: 18-36524927 - R. 230 - Fax:
18-36520404 - R. 200 - e-mail: [email protected]
EDITAL - INTERDIÇÃO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE NIVALDO DE SOUZA
DIAS, REQUERIDO POR MARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS - PROCESSO Nº 438.01.2009.010566-9/000000-000.
O(A) Doutor(a) LUCIANO BRUNETTO BELTRAN, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª. Vara Judicial da Comarca de Penápolis, do
Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 18/07/2011, foi
decretada a INTERDIÇÃO de NIVALDO DE SOUZA DIAS, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARIA ELIZABETH DE SOUZA
DIAS. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e
passado na cidade de Penápolis em 24 de novembro de 2011.
Eu, _______________ (PEDRO CARLOS DOS SANTOS), Escrevente, digitei e providenciei a impressão. Eu,
_______________ (CLEITON SERGIO MARTINS), Diretor, subscrevi.
LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
Juiz(a) de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º