TJSP 19/10/2012 -Pág. 2814 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1290
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intimado(as) o(a) requerente a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na
qual ele informa que a testemunha G da SS não reside mais no local, sendo que neste reside a Sra. Teresinha, desde novembro
de 2011. - ADV SOLANGE FERREIRA SANTOS DE SOUZA OAB/MS 11423 - ADV RENATO ANTONIO PAPPOTTI OAB/SP
145657 - Número do Processo Origem: 3120/2007 - Vara Deprecante: JUIZO NOVA ALVORADA DO SUL
482.01.2012.024792-9/000000-000 - nº ordem 2014/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.
G. M. E OUTROS - Fls. 28 - VISTOS. Publique-se a decisão de fls. 25/26 no Diário da Justiça Eletrônico. Fl. 27: Diante do
certificado, dando conta de que as requerentes encontram-se encarceradas no Presídio Feminino de Tupi Paulista-SP, delibero,
a priori, determinar a intimação das partes para que apresentem rol de testemunhas, no prazo estabelecido na decisão de fls.
25/26 (cinco dias, contados da intimação). Apresentado o rol, tornem-me conclusos para deliberar acerca da inquirição das
testemunhas. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA OAB/SP 303245 - ADV LUIZ GUIMARÃES
MOLINA OAB/SP 311309 - ADV WELLINGTON BOIGUES CORBALAN TEBAR OAB/SP 315155
482.01.2012.024792-9/000000-000 - nº ordem 2014/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.
G. M. E OUTROS - Fls. 25/26 - VISTOS. Anote-se a não intervenção do Ministério Público nestes autos. Diante da ausência
de elementos a corroborar os fatos articulados na inicial, necessária se faz a instrução probatória. Designado audiência
de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2012, às 16:00 horas. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, contados
da intimação desta, para as partes depositarem em cartório o rol de suas testemunhas, as quais deverão vir à audiência
independentemente de intimação, ficando na responsabilidade da parte apresentá-las no ato mencionado. Anoto que mesmo
as testemunhas comparecendo independentemente de intimação o rol há de ser apresentado no prazo fixado, sob pena de
preclusão. Neste sentido: “O prazo do artigo 407 do Estatuto Processual Civil deve ser observado mesmo quando as testemunhas
vão comparecer independentemente de intimação, pois o seu objetivo é, sobretudo, ensejar às partes ciência das pessoas que
irão depor” (STJ, 4ª Turma, AI 88563-AgRg. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJU 26.08.96). No mesmo sentido: RT 788/300 e
873/246. O Desembargador Humberto Theodoro Junior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 47ª Edição, página 527,
menciona: “Esse prazo é estabelecido pelo código em benefício da parte contrária, a fim de que se possa conhecer com a
necessária antecedência a idoneidade da prova que contra si vai ser produzida. Há, por isso, de ser observado tanto nos casos
de testemunhas a serem intimadas, como daquelas que comparecerão independentemente de intimação.” Os patronos dos
litigantes deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes à audiência acima designada, independentemente de
intimação pessoal. Int. - ADV PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA OAB/SP 303245 - ADV LUIZ GUIMARÃES MOLINA OAB/SP
311309 - ADV WELLINGTON BOIGUES CORBALAN TEBAR OAB/SP 315155
482.01.2012.025075-3/000000-000 - nº ordem 2050/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - F. F. F. Fls. 45 - VISTOS. Fl. 44: Intime-se o curador, por intermédio de seu advogado, pelo DJE, para que no prazo de 10 (dez) dias,
esclareça se a interditada ainda recebe o benefício social “Bolsa Família”, diante do fato de que a antiga curadora informou
às fls. 259/262 que mencionado benefício está cancelado desde novembro de 2011. Findo o prazo, com ou sem manifestação,
abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA OAB/SP 303245 - ADV WELLINGTON
BOIGUES CORBALAN TEBAR OAB/SP 315155
482.01.2012.025503-5/000000-000 - nº ordem 2110/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. D. S. X L. H. F.
D. S. E OUTROS - Fls. 18 - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, designo o dia 21 de novembro de 2012, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus. As partes devem
se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do
réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Coronel José
Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides- Presidente Prudente/SP - CEP: 19013-050. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS OAB/SP
161446
482.01.2012.025960-7/000000-000 - nº ordem 2136/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIZA OLIVEIRA
CAMPOS X JOVELINA DE OLIVEIRA CAMPOS - Fls. 32 - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio
a herdeira Mariza Oliveira Campos para o cargo de inventariante, independentemente do compromisso legal. Concedo-lhe o
prazo de 20 (vinte) dias para cumprir o regulamento do ITCMD perante Posto Fiscal. Int. - ADV DENILSON DE OLIVEIRA OAB/
SP 168666
482.01.2012.026297-0/000000-000 - nº ordem 2164/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JANISLEI MOURA
DO AMARAL X LADY VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL - Fls. 33 - VISTOS. Tendo em vista a existência de herdeiros
menores, delibero determinar o processamento deste sob o rito de ARROLAMENTO COMUM. Façam-se as retificações
necessárias. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. Defiro ao viúvo meeiro e herdeiros os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Nomeio o viúvo meeiro para o cargo de inventariante, independentemente do compromisso legal.
Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV RAFAEL ZACHI UZELOTTO OAB/SP 262452
Centimetragem justiça
2ª Vara da Família e Sucessões
2º Cartório da Família e das Sucessões
Fórum de Presidente Prudente - Comarca de Presidente Prudente
JUIZ: EDUARDO GESSE
482.01.2008.001516-0/000000-000 - nº ordem 175/2008 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. R. D. S. X A. A. D. S.
- Fls. 334 - Vistos. Fls. 322/324: Depreque-se a penhora da proporção de 20% (vinte por cento) dos vencimentos percebidos
pelo executado, até que seja alcançado o valor de R$-14.311,82 (catorze mil trezentos e onze reais e oitenta e dois centavos)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º