TJSP 30/11/2012 -Pág. 265 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
265
GUIMARÃES BARBOSA e outros - Fl. 326: “Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público, bem como a defesa do
acusado Lucas acerca da certidão de antecedentes juntada no apenso próprio (fls.05B, do 2º apenso). Após, tornem conclusos
para prolação de entença. Int.” Ribeirão Preto, 31 de outubro de 2012. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA
(OAB 159685/SP)
Processo 0002271-70.2010.8.26.0506 (96/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e
o Patrimônio Genético - LUIZ CARLOS LOPES REINBERGER e outro - Vistos.Conforme anteriormente consignado a fls.112, a
possibilidade de concessão do sursis processual aos denunciados relegou a momento oportuno (caso a proposta de suspensão
não seja efetivada) a apreciação das teses defensivas contidas nas respostas iniciais.Posto isso, por ora, deixo de conhecer as
matéria suscitadas nas respostas iniciais de fls.59/73, 79/99 e 117/123 e mantenho a audiência designada a fls.112.Intimem-se.
controle 96/10 - ADV: JAQUELINE BIN BOARETTO (OAB 308395/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0004730-11.2011.8.26.0506 (154/2011) - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Furto - Adriano Pinhal Manso de
Oliveira - Fl. 79: “Vistos. No que diz respeito à concessão do benefício de suspensão condicional do processo, a matéria foi
analisada e decidida a fls. 77, eventual modificação poderá ocorrer apenas pela via recursal. Portanto, incabível aplicar por
analogia o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal. Certifique-se a respeito de eventual interposição de recurso; em
caso negativo, intime-se o beneficiário para dar início ao cumprmento das condições impostas no benefício (fls. 77) e aguardese o decurso do prazo da suspensão. Int. Ribeirão Preto, 01 de dezembro de 2011”. Obs.: O acusado foi inrtimado pessoalmente
em 13/12/2011 a dar início às condições impostas (fl. 80/verso) e encontra-se em dia com suas obrigações. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP)
Processo 0006122-49.2012.8.26.0506 (176/2012) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - A Esclarecer - Fls.30: Defiro;
embora não se perca de vista o teor dos documentos copiados a fls.13/28, expeça-se ofício à Autoridade Policial para o fim de
perquirir se há algum óbice na entrega do veículo à vítima, anotado o prazo de quarenta e oito horas para atendimento. Com a
vinda da informação, dê-se nova vista ao Promotor de Justiça. Controle 176/12 - ADV: MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB
104619/SP)
Processo 0006653-09.2010.8.26.0506 (218/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO CARLOS
FERREIRA LIMA - - ARI MANOEL DA SILVA - - GÉRSON DA SILVA - - NILTON CAMPO DA ROCHA - - MARCOS DIAS Designado o DIA 22 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 15:00 HORAS, para audiência de ouvida da vítima Gilmar Grotto, bem como
para audiência para ouvidas das testemunhas Jéssica Brunet Barbosa e Maria Lúcia dos Santos. Na mesma ocasião serão
os acusados interrogados. Manifeste-se o Defensor do acusado Roberto, no prazo de cinco dias, acerca da possibilidade de
apresentar na audiência acima designada a testemunha Railson Pereira Barbosa,. CONTROLE Nº 218/10. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI (OAB 171435/SP), GENIVAL TORRES
DANTAS JUNIOR (OAB 202437/SP)
Processo 0007273-84.2011.8.26.0506 (217/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Emerson Dias dos Santos
- Intimação do defensor para se manifestar acerca da necessidade de conservação em cartório do armamento.controle 217/11 ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP), LUIZ CARLOS BENTO (OAB 50605/SP)
Processo 0010940-78.2011.8.26.0506 (333/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública ADRIANA RODRIGUES NEVES - Designado o DIA 10 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, para audiência de avaliação
da proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95). - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB
120646/SP)
Processo 0016735-65.2011.8.26.0506 (523/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Rubens Martins
Borges - Intimação da defesa do réu para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. Controle nº 523/11 - ADV:
MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP), FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (OAB 29525/SP)
Processo 0025112-74.2001.8.26.0506 (711/2001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Jose Aparecido Carlos Fernandes e outros - Intimação dos defensores
do acusado José Aparecido Carlos Fernandes, para apresentar contrarazões de apelação ao recurso interposto pelo Ministério
Público, acerca da sentença de fls. 513/516, tópico final: Posto isso, julgo improcedente o pedido e, em consequência ABSOLVO
José Aparecido Carlos Fernandes, Edson José Bianchi e Luis Carlos Massoni, qualificados nos autos, da imputação que lhes
foram atribuídas, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. - ADV: FABIOLA ALVES FIGUEIREDO
VEITAS (OAB 151521/SP), ALEXANDRE CARLOS FERNANDES (OAB 226871/SP), ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP),
NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB 87975/SP)
Processo 0030867-98.2009.8.26.0506 (901/2009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública
- Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fabio Vianello e outros - Intimação do defensor do acusado Fábio Vianello
acerca da sentença de fls: 249/250, tópico final: Posto isso, possível desde já o reconhecimento da prescrição retroativa,
antecipadamente, nos termos do art. 109, inc.IV, c.c. art. 110, par. 2º, e art. 115, todos do CP em relação aos acusados Murilo
Jacob Pires e Cledy Alves Maciel dos Santos, e nos termos do artigo 109, inciso V, combinado com o art, 110, par. 2º, ambos do
Código Penal em relação ao acusado FÁBIO VIANELLO, todos qualificados nos autos, a implicar em extinção da punibilidade
dos agentes, e assim o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Transitada em julgado,
feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 21/06/12. (a) Aleksander Coronado Braido da
Silva - Juiz de Direito. - ADV: CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP)
Processo 0032328-76.2007.8.26.0506 (937/2007) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Everton Luiz Magalhaes
e outros - Intimação do defensor do acusado Everton Luiz Magalhaes, para apresentar no prazo legal as razões de recurso.
Controle 937/07 - ADV: CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP)
Processo 0042654-61.2008.8.26.0506 (1262/2008) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - A Esclarecer - Deferido a vista
pretendida pelo prazo de dez dias. controle nº 1262/08 - ADV: CLESIO VALDIR TONETTO (OAB 121275/SP)
Processo 0052643-28.2007.8.26.0506 (1528/2007) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - MICHAEL FALEIROS
CORDESCHI - Deferida vista dos autos, pelo prazo de dez dias. CONTROLE Nº 1528/07. - ADV: RENATO CLAUDIO MARTINS
BIN (OAB 150544/SP)
Processo 0056279-70.2005.8.26.0506 (1674/2005) - Crime de Roubo - Artigo 157 do CP - Roubo - Alex Fernando Silva
dos Santos e outro - Despacho fl.. 293: Vistos. Fls.279: Ciente; matéria decidida a fls.266. Fls.292: Excepcionalmente, defiro,
a despeito da contratação pelo(a) acusado(a) Alex Fernando Silva dos Santos de renomado advogado para patrocinar a sua
defesa, a indicar capacidade financeira em arcar com honorários e demais despesas. Oficie-se à Procuradoria do Estado para
noticiar a condenação imposta ao(à) acusado(a) Alex Fernando Silva dos Santos (100 UFESP’s) e que foi reconhecido a ele(a)
o benefício da assistência judiciária gratuita; caso entenda ser viável a cobrança (artigo 12 da Lei nº 1.060/50), a certidão de
dívida ativa será expedida por este Juízo mediante provocação. No mais, prossiga-se no cumprimento das determinações
contidas a fls.263 em relação ao acusado Evandro. Por fim, arquive-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 21 de novembro de 2012.” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º