TJSP 30/11/2012 -Pág. 56 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
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pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o INSS a responder em quinze (15) dias (CPC, art. 508 e
518). A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fazendo as anotações
correspondentes. Processe-se. Int Ilha Solteira, 23 de novembro de 2012. - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/SP 73505 ADV JULIANA YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.001699-6/000000-000 - nº ordem 825/2011 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ URBANA - MARTA GOMES DA SILVA VICENTE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Proc.
825/2011 Vistos. Oficie-se à EADJ com urgência para implantação do benefício instruindo o ofício com cópias de fls. 95/96 e
101 e 115/116. Processe-se com urgência. Int Ilha Solteira, 27 de novembro de 2012. - ADV LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R
GOMES OAB/SP 111577 - ADV JULIANA YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.001705-7/000000-000 - nº ordem 831/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSÉ DE
QUEIROS X BANCO DO BRASIL S.A. - Proc. 831/2011 Vistos. Recebo a apelação apresentada pelo autor nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se o apelado a responder em quinze (15) dias (CPC, art. 508 e 518). A seguir, com ou sem resposta, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça, observando o preceituado no Provimento nº 63/2004 e Resoluções 194/2004 e 281/2006
do Tribunal de Justiça, e artigos 177 e 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Processe-se. Int Ilha Solteira, 23 de
novembro de 2012. - ADV CAROLINA TUCUNDUVA DA SILVA OAB/SP 232397 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/
SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
246.01.2011.001954-1/000000-000 - nº ordem 973/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO-DOENÇA - RUTE LOPES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Mantenho a tutela
antecipada, pois, se ao Juiz é possível antecipar os efeitos do provimento jurisdicional sem oitiva da parte contrária, em cognição
superficial, com muito mais razão quando já houve instrução ficando patente a verossimilhança do alegado na inicial. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de: a) CONDENAR o INSS a IMPLANTAR à parte autora
o benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA, desde a data do requerimento administrativo (23/05/2011 fls. 40). b) CONDENAR
o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei
nº 11.960/09); c) CONDENAR o INSS a pagar honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, até esta
sentença (Súmula 111, do STJ). Isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03. As
parcelas em atraso deverão ser cobradas por meio de precatório, visto que a preferência do art. 100, “caput”, da Constituição
Federal, não dispensa tal providência. Considerando o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC, a presente sentença não se sujeita
ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Síntese do julgado: a) Nome do beneficiário: RUTE LOPES DOS SANTOS b) Benefício:
AUXILIO DOENÇA c) Renda mensal: a fixar d) DIB: 23/05/2011 e) Número do benefício: 31/547.040.082-0. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se. P.R.I.C Ilha Solteira, 23 de novembro de 2012. ANDREA COPPOLA BRIÃO Juíza Substituta - ADV
DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP 85481 - ADV JULIANA YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.001973-6/000000-000 - nº ordem 991/2011 - Arrolamento Comum - THERESINHA RIBEIRO SOARES DA SILVA
E OUTROS X DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA - Proc. 991/2011 Vistos. Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, a partilha celebrada nestes autos de arrolamento dos bens deixados por Dionisio José da Silva atribuindo
aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em
julgado expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. P.R.I. Ilha Solteira, 29 de novembro de 2012. ANDREA COPPOLA
BRIÃO. Juíza Substitua - ADV DANIELA ORRICO EPIFANIO OAB/SP 224865
246.01.2011.002055-9/000000-000 - nº ordem 1031/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - JOSÉ CARLOS SANTOS E SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - PROCESSO
REMETIDO A PROCURADORIA DO INSS EM 22/11/2012 - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/SP 73505 - ADV JULIANA
YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.002071-5/000000-000 - nº ordem 1039/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - O. V. D. S. E OUTROS - Proc.
1039/2011. Vistos. Fls. 54/61. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Processe-se. Int. Ilha Solteira, 28 de novembro
de 2012. - ADV ANA PAULA DONATO GARCIA FRANCISCONI OAB/SP 226881
246.01.2011.002079-7/000000-000 - nº ordem 1041/2011 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EVA SUELI SANTOS ASSIS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - PROCESSO
REMETIDO A PROCURADORIA DO INSS EM 22/11/2012 - ADV JORGE LUIZ MELLO DIAS OAB/SP 58428 - ADV JULIANA
YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.002167-2/000000-000 - nº ordem 1088/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE SALÁRIO
MATERNIDADE DE TRABALHADORA RURAL - MARGARETE FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA DO INSS EM 22/11/2012 - ADV
SALVADOR PITARO NETO OAB/SP 73505 - ADV JULIANA YURIE ONO OAB/SP 291466
246.01.2011.002191-7/000000-000 - nº ordem 1102/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. P. D. X M. R. D. - Proc.
1102/2011. Vistos. Fls. 51. Defiro expedindo-se carta precatória correspondente. Processe-se. Int. Ilha Solteira, 28 de novembro
de 2012. - ADV DANIELA ORRICO EPIFANIO OAB/SP 224865 - ADV SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE OAB/PR 48646
246.01.2011.002248-2/000000-000 - nº ordem 1135/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE AUXÍLIODOENÇA - INEZ PINTO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PROCESSO REMETIDO A
PROCURADORIA DO INSS EM 22/11/2012 - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/SP 73505 - ADV JULIANA YURIE ONO OAB/
SP 291466
246.01.2011.002317-3/000000-000 - nº ordem 1170/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. O. D. O. X C. R. D. S. Proc. 1170/2011 Vistos. Considerando o critério da celeridade, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes - o que
já vem sendo adotado pelo Judiciário Paulista - designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de junho de 2013 às
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