TJSP 09/04/2013 -Pág. 867 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1390
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ao jurisdicionado. A título de ilustração, consigno que as ações ajuizadas em 2010 nas quais houve recurso contra a decisão
que reconheceu da incompetência da Vara da Fazenda Pública e remessa para o JEFAZ estão ainda na fase de citação.
Assim, curvo-me ao entendimento majoritário do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para determinar o processamento
da demanda perante esta Vara. No mais, defiro aos autores os benefícios da gratuidade. Anote-se. Cite-se, pois, a ré para os
termos desta. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0059538-30.2012.8.26.0053 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Centro Técnico Automotivo Keyla - Me
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 626: Defiro. Oficie-se na forma requerida. Int. - ADV: GLAUCIA HELENA
PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA
(OAB 162545/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP)
Processo 0061099-89.2012.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo - Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo e outro Vistos. Fls. 233: Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Int. - ADV: CLAUDIO JOSE AMARAL
BAHIA (OAB 147106/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)
Processo 0108018-15.2007.8.26.0053 (053.07.108018-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Fundação Centro de
Atendimento Sócio-educativo Ao Adolescente Casa - Sp - Comercial Afo Lider Ltda - Vistos. Fls. 438/439: Ciência à ré. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP), VERIDIANA CRISTINA TORNICH
(OAB 182299/SP), LEANDRO PEREIRA PASSOS (OAB 222323/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ JOSE MONTEIRO
FILHO (OAB 85116/SP), VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTA (OAB 214223/SP), PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA
(OAB 174008/SP)
Processo 0113798-96.2008.8.26.0053 (053.08.113798-9) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e
outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação das rés de fls. 315/325 e 327/374 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária
para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP), JOAO
CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/
SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP), ROBERTO
MARCOS DE LIMA SILVA (OAB 243765/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP), JOAO
CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/
SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO
(OAB 203670/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA
PRADO (OAB 203670/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/
SP)
Processo 0139209-78.2007.8.26.0053 (053.07.139209-3) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Cristina Lopes Semeghini e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. Recebo o recurso de apelação dos
autores de fls. 242/254 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARIA
HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0610029-23.2008.8.26.0053 (053.08.610029-0) - Procedimento Ordinário - Iolanda Knippel Saú - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação da Fazenda do Estado de São Paulo de 134/155 em seus
regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
(OAB 96106/SP), ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)
9ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2013
Processo 0000186-44.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Milton Alonso Soares e outros - Vistos. Fl. 232: Manifestem-se as partes sobre a informação do contador.
Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela embargante. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP)
Processo 0001864-60.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Yoshico Maria Ueno Holanda - Vistos. 1. Apensem-se aos autos
principais. 2. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. 3. Intime-se a parte embargada para resposta no prazo
legal. Acaso haja discordância de valores, remetam-se os autos ao Contador. Após, vista às partes no prazo sucessivo de 05
dias, a começar pela parte embargante. Int. - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB
154168/SP)
Processo 0002060-64.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marco Willians Baena Destro - Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls.148/160: Recebo o recurso de apelação
em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte
contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ROBERTO SOARES
ARMELIN (OAB 123740/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP), KATIA DA SILVA NEIVA (OAB 306289/SP)
Processo 0002323-67.2010.8.26.0053 (053.10.002323-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Porcia Jambeiro Gomes
da Rocha e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls.198/219: Informem os autores em cinco dias, se houve o
integral cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), DANIEL AREVALO
NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º