TJSP 30/04/2013 -Pág. 2328 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1405
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0001494-08.2008.8.26.0619 Incidente-1 Nº Ordem: 000427/2008 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença VILANY PINHEIRO DE JESUS COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOTA DO CARTÓRIO: No
prazo de dez (10) dias fica o(a) procurador(a) judicial da parte autora intimado(a) da requisição efetuada para pagamento de
Precatório e/ou RPV. Após a conferência, será(ão) o(s) mesmo(s) transmitido(s). - ADV ISIDORO PEDRO AVI OAB/SP 140426 ADV WILLIAN DELFINO OAB/SP 215488 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0001580-03.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000151/2013 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - JOAO
ANTONIO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DO CARTÓRIO: No prazo de
dez (10) dias manifeste-se a parte requerente acerca dos termos da contestação apresentada (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV
JAIME SETSUO KOBA OAB/SP 185900 - ADV PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 165937 - ADV DANILO EMANUEL
BUSSADORI OAB/SP 254605
0002270-32.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000297/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. S. V. X A. S. V. - NOTA DO
CARTÓRIO: No prazo de cinco (5) dias deverá o procurador judicial da parte autora, retirar em cartório a certidão de honorários
expedida, a qual ficará aguardando em pasta própria da serventia. - ADV RICARDO MARSICO OAB/SP 169246
0002311-96.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000302/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. B. B. X V. A. B. - NOTA DO
CARTÓRIO: No prazo de cinco (5) dias deverá a procuradora judicial da parte autora, retirar em cartório o mandado de averbação
expedido. - ADV ROBERTA BEDRAN COUTO OAB/SP 209678
0002752-77.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000407/2013 - (apensado ao processo 0003928-96.2010.8.26.0619 - nº ordem
1090/2010) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS X VILSINEIA JOIOSO DO AMARAL SANTOS - Fls. 42 - Vistos. Apensem-se estes aos autos principais.
Ato contínuo, deverá a zelosa serventia certificar se os embargos foram opostos tempestivamente. Caso sejam tempestivos,
recebo-os para discussão, concedendo-lhe efeito suspensivo, devendo a zelosa serventia intimar a parte embargada, na pessoa
do advogado constituído nos autos principais, para oferecer resposta no prazo legal, ADVERTINDO-A de que, no silêncio,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte embargante. Caso sejam intempestivos, tornem
conclusos. NOTA DO CARTÓRIO: Fica o procurador judicial da parte embargada intimado de que os presentes embargos
foram tempestivamente opostos. - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 - ADV DIEGO RICARDO TEIXEIRA
CAETANO OAB/SP 262984
0003403-61.2003.8.26.0619 (619.01.2003.003403-3/000000-000) Nº Ordem: 001424/2003 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI E OUTROS - Fls.
959 - Vistos. Reitere-se o ofício copiado à fl. 946. NOTA DO CARTÓRIO: ciência à parte requerida de que foi reiterado ao r.
Juízo de Direito da Segunda Vara Cível desta Comarca, a remessa de certidão de inteiro teor dos autos de inventário dos bens
deixados por falecimento de Guido Gambugge Junior (feito n. 373/02). - ADV WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO OAB/SP
136272 - ADV GERALDO RUBERVAL ZILIOLI OAB/SP 62711 - ADV MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA OAB/SP 22596 - ADV
FÁBIO ROCHA CALIARI OAB/SP 216603 - ADV ELIEL BELARDINUCI OAB/SP 259929
0003782-50.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000605/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. A. R.
L. X M. R. L. - Fls. 12 - Vistos. Trata-se de ação autônoma, visando a Execução de Alimentos, distribuída por prevenção a este
Juízo. Para se ajuizar a presente ação, o pedido inicial deve ser instruído com o título (sentença que fixou alimentos, a qual
não faz coisa julgada material), não havendo prevenção. Inexistentes, ainda, as hipóteses descritas no artigo 253 do Código
de Processo Civil. Assim, distribua-se livremente. À Seção de Distribuição. - ADV GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA OAB/SP
287846
0003832-76.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000613/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - ALEXANDRE APARECIDO BARBOSA E OUTROS X COOPERATIVA DE CRÉDITO - CREDICITRUS - Fls. 185/186
- Vistos. Defiro aos embargantes a gratuidade processual. Trata-se de Embargos à Penhora, meio pelo qual os executados
se opõem à constrição judicial que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº. 26.127, perante o Oficial de Registro de Imóveis
local, sob a alegação de ser o único imóvel residencial que lhes pertencem. Pugnam pela procedência dos Embargos para
declarar a impenhorabilidade do imóvel, levantando-se a penhora. Não há pedido de efeito suspensivo (§1º, do artigo 739-A, do
CPC). CERTIFIQUE-SE a oposição dos embargos nos autos da execução, mencionando o objeto acima e o(s) efeito(s) em que
recebidos. Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE, nestes autos, se a oposição é tempestiva (§1º, do artigo 738, do CPC). No caso da
oposição ocorrer dentro do prazo legal, recebo os embargos para discussão. Neste caso, deverá a zelosa serventia, através
de NOTA DO CARTÓRIO, INTIMAR A PARTE EMBARGADA, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, para
oferecer resposta no prazo de 15 dias (art. 740 do Código de Processo Civil), ADVERTINDO-A de que, no silêncio, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte embargante (arts. 285 e 319 do citado diploma processual). Se
opostos intempestivamente, tornem conclusos para rejeição liminar (inciso I, do art. 739 do CPC). - ADV AMARILDO FERREIRA
DOS SANTOS OAB/SP 157074 - ADV CLAUDEMIR ANTUNES OAB/SP 157086
0003856-07.2013.8.26.0619 Nº Ordem: 000625/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SONIA
JUDITH TORRENTE DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 27 - Vistos. Conforme
consta no extrato anexo, não se encontram presentes as hipóteses constantes no artigo 253, do Código de Processo Civil, nem
outra que justifique a prevenção. Assim, redistribua-se livremente. À Seção de Distribuição. - ADV DIEGO RICARDO TEIXEIRA
CAETANO OAB/SP 262984
0004136-51.2008.8.26.0619 (619.01.2008.004136-5/000000-000) Nº Ordem: 001230/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - S.A. STÉFANI COMERCIAL X ALTEMIR APARECIDO GASPARO - NOTA DO CARTÓRIO: No prazo de quinze (15)
dias e sob pena de arquivamento, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito,
sobre os termos da certidão do oficial de justiça: “dirigi-me ao município de Santa Ernestina, e aí sendo deixei de penhorar
o bem indicado em razão de não ter localizado. O referido é verdade e dou fé”. Em caso de alguma diligência, providenciar
o recolhimento necessário para condução do oficial de justiça. - ADV EDVALDO PFAIFER OAB/SP 148356 - ADV SIMONI
PFAIFER PELLEGRINI OAB/SP 254417 - ADV EDSON EDUARDO TRESSETO OAB/SP 181422
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º