TJSP 27/06/2013 -Pág. 1189 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1444
1189
Processo 0054885-76.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Cristiano
Ramos - Acolho a manifestação Ministerial de fls. 49 item 2 e deixo de oferecer ao réu as propostas de transação e suspensão
condicional do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2013, às 13:30 horas. Intimese o acusado, entregando-lhes cópia da inicial, advertindo-o de que na referida audiência deverá, querendo, vir acompanhado
de suas testemunhas de defesa ou apresentar rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado de advogado,
sendo que, na impossibilidade de fazê-los, ser-lhe-ão nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do artigo 81 da Lei nº
9.099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. defesa, a pertinência do recebimento
da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as eventualmente
arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e residentes na
comarca. Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de um defensor para o acusado. Fls. 49 item 3, oficie-se, conforme
requerido. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 0054885-76.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Cristiano
Ramos - Intime-se a testemunha Sueli, no endereço declinado a fls. 58. Nomeio o Dr. Wilson Braga Junior, OAB/SP 273.034,
defensor dativo do autor do fato. Colha-se a opção de intimação, lavrando-se termo de compromisso. Intime-se do inteiro teor da
deliberação de fls. 50. Int. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
MATÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MATÃO EM 25/06/2013
PROCESSO:0004227-11.2013.8.26.0347
Nº ORDEM:01.01.2013/000822
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:ATOS EXECUTÓRIOS
ORIGEM:0001843-15.2011.8.21.0079
JUIZO DEPREC:juizado especial civel
REQUERENTE:ODIR CARRA
ADVOGADO:28782/RS - FERNANDO ASSIS ROTTA
Requerido:QUIMICA MATAO COMERCIO DE TINTAS LTDA
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0004228-93.2013.8.26.0347
Nº ORDEM:01.01.2013/000823
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:000800-07.2013.8.26.0185
JUIZO DEPREC:Vara Única
REQUERENTE:JUSSARA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO:73652/SP - UBIRAJARA CASANOVA MEDINA
Requerido:FERNANDO ORI
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0004230-63.2013.8.26.0347
Nº ORDEM:01.03.2013/000831
CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
ASSUNTO:LEVANTAMENTO DE VALOR
REQUERENTE:MARIA JOSE LAMONICA
ADVOGADO:324036/SP - LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
Requerido:JOSE LIBERATO DE SOUZA
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0004231-48.2013.8.26.0347
Nº ORDEM:01.01.2013/000824
CLASSE:DIVÓRCIO LITIGIOSO
ASSUNTO:DISSOLUÇÃO
REQUERENTE:F. N.
ADVOGADO:280330/SP - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GAGINI
Requerido:A. G. N.
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0004233-18.2013.8.26.0347
Nº ORDEM:02.01.2013/000089
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
REQUERENTE:UNIAO
ADVOGADO:184296/SP - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI
Requerido:MOTOFORT MATAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOCILCLETAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º