TJSP 20/08/2013 -Pág. 741 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
741
Processo 1010182-23.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Vitória JundiaíResidencial Niágara 2 - ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Vistos. Demonstre o autor o recolhimento
das custas iniciais (R$ 96,85), referente às guias de fls. 78/9, no prazo de dez dias. Após, cls. Intime-se. - ADV: MARCIO RUSSI
VIEIRA (OAB 267698/SP), RAFAEL LAMBERT FERREIRA (OAB 253721/SP)
Processo 1010183-08.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A - EDNALDO JOAO DA SILVA - Vistos. O réu tem domicílio fora desta Comarca, ou seja, no município
de Cajamar-SP, para onde os presentes autos deverão ser redistribuídos, anotando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES
SUNEGA (OAB 272196/SP)
Processo 1010198-74.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Substituição do Produto - Taina Liele Dominicale - FIAT
AUTOMÓVEIS S/A e outro - Vistos. A alegada incapacidade de arcar com o custo do feito deve ser demonstrada, comprovandose documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da
Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que
dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Demais disso, a
jurisprudência mais recente tem se inclinado para tal entendimento, do que é exemplo o V. Acórdão a seguir transcrito: “Agravo
de instrumento. Medida cautelar de exibição de documentos. 1. Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de demonstração
de efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. Decisão mantida. Em certas situações,
a formulação do pedido de concessão da gratuidade da justiça reclama comprovação de falta de meio do peticionário, não
estando o juiz atrelado à declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50...” (TJSP, Agravo de instrumento nº: 013237378.2012.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 30.07.2012, dentre inúmeros outros julgados. Destaque agora).
Assim, nos termos da fundamentação acima, comprove-se a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas e despesas
processuais, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: LIGIA PRISCILA DOMINICALE
(OAB 222167/SP)
Processo 1010260-17.2013.8.26.0309 - Ação Civil Pública - Interpretação / Revisão de Contrato - APC - Associação
paulista de consumidores - AGK55 JUNDIAÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPÁÇÕES (condomínio naturale Sport acqua life)
- Vistos. Primeiramente, dê-vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a pretensão liminar e bem assim acerca da
legitimidade da autora. Int. - ADV: MAK TONE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 268102/SP)
Processo 4000186-81.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Seguro - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A Autoban Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Ciência à requerente que a carta precatória está disponível
nos autos para impressão e encaminhamento (devendo providenciar a distribuição da medida, comprovando-se nos autos no
prazo de 10 dias. Nos termos do art. 202 do CPC, cabe à parte interessada instruir a missiva com as cópias que entende
necessárias ao cumprimento da diligência, além daquelas consideradas obrigatórias). Int. - ADV: MARCELO MORELATTI
VALENCA (OAB 133187/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 4000341-84.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Tatiana de Azevedo Silveira - Ciência do ofício da E. Superior Instância, juntado às fls. 110/112. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 4000426-70.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CETTI COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - FRIGMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Ciência da devolução da carta precatória, bem como
da solicitação do sr. Oficial de justiça de mais quatro diligências para cumprimento da precatória. Int. - ADV: ALESSANDRA
ANDREUCETTI (OAB 265203/SP)
Processo 4000643-16.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Real Automoveis Comercio de Veiculos Ltda. e outro - Vistos. 1) Foi solicitado via BacenJud e InfoJud o(s) endereço(s) do(s)
executado(s); 2) Intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de
Informações enviado pelo Bacen, bem como sobre a resposta ofertada pela Receita Federal; 3) Foi determinada pesquisa
acerca do(s) endereço(s) do(s) executado(s) através do sistema SIEL. Dê-se ciência a(o) exeqüente acerca do resultado obtido.
Int. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 4000928-09.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Fama Transporte e Turismo Ltda Epp - Vistos. Considerando a decisão de fls. 60, que homologou o acordo a que
chegaram as partes, esclareça o requerente o que pretende com a petição de fls. 66/71. Int. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB
281098/SP)
Processo 4001208-77.2012.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel VICTOR KALAF JUNIOR - CLEBER HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS-ME - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2013/024333-2 dirigi-me ao endereço indicado não
localizando o requerido sendo que no local funciona a Oficina Saito Funilaria e Pintura sendo que o proprietário, Srº. Sergio
informou que há aproximadamente 01 mês e meio o requerido foi embora do local. Pelo exposto, deixei de intimar Cleber
Henrique de carvalho Santos - ME, na pessoa de seu representante legal, devolvendo o r. Mandado em cartório para fins de
direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Jundiai, 06 de agosto de 2013. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP)
Processo 4001419-16.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A LIANDERLEI VICENTE D’AMIGO - Vistos. Foi determinada a realização das pesquisas através do sistema RENAJUD e
INFOJUD. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN e DRF. Int.. - ADV: RONALDO PROVENCALE
(OAB 104495/SP)
Processo 4001578-56.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - DIRLEI FERREIRA BARBOSA - V. Defiro pesquisa pelo sistema INFOJUD da
Receita Federal com relação ao endereço do requerido. Ciência à parte interessada do resultado obtido o qual segue juntado.
Int.. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 4001639-14.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - APARECIDA ANTONIO DE
OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao advogado da autora da data designada pelo Sr. Perito
para vistoria técnica ambiental, a ser realizada na empresa Enivix S/A, no dia 08 de outubro de 2013, às 08:00 horas, devendo
a autora estar presente e acompanhar os trabalhos. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), SALVADOR
SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 4001802-91.2012.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MAURICIO ALEX BANDEIRA - DARCI
VICENTE LANÇA e outro - Vistos. Fl. 89: cite-se por oficial de justiça, conforme requerido. Int.. - ADV: FRANCISCO ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º