TJSP 10/10/2013 -Pág. 1621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
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independentemente de preparo em razão da gratuidade de justiça concedida à apelante. Vista à requerida para apresentação
de suas contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de
Direito Público e Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário
do Ipiranga, sala 38. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI (OAB 155694/SP), ELTON TARRAF
(OAB 189141/SP)
Processo 0011837-19.2009.8.26.0590 (590.01.2009.011837) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Semag Comercio e Servicos de Manutencao Em Geral Ltda Me - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Vistos. Recebo
a apelação de fls. 152/155, em ambos os efeitos e independente de preparo em face da isenção de que goza a apelante. Vista
à requerente para apresentação das contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público
SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB
283432/SP), OBERDAN MOREIRA ELIAS (OAB 164578/SP), NEIVA REGINA SOARES (OAB 150642/SP)
Processo 0013296-51.2012.8.26.0590 (590.01.2012.013296) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Emilio
Martins da Cruz Neto - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der Sp - Vistos. Recebo a apelação
de fls. 92/99, em ambos os efeitos e independentemente de preparo em razão da gratuidade de justiça concedida ao apelante.
Vista ao requerido do para apresentação de suas contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de
Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito
Público SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CORTAZZO (OAB 297314/
SP), ANTONIO LUIZ TRABULSI CORTAZZO (OAB 27531/SP), REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP),
THYAGO AUGUSTS SOARES CAMPOS (OAB 229316/SP)
Processo 0013378-82.2012.8.26.0590 (590.01.2012.013378) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos Sandra de Freitas Fajardo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 93/104, em ambos os efeitos e
independente de preparo em face da isenção de que goza a apelante. Vista à requerente para apresentação das contrarrazões.
Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e
Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala
38. Intime-se. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), TATIANY GLEYCE DOS SANTOS CATÔNIO (OAB 288886/SP)
Processo 0014606-73.2004.8.26.0590 (590.01.2004.014606) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Isabel Aparecida Marques da Silva - - Darques Marques da Silva Rep Pisabel Aparecida Marques da Silva
- - Kerginaldo Marques da Silva Rep Pisabel A Marques da Silva - - Jarques Marques da Silva Rep Pisabel Aparecida Marques
da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Percebo agora que dos três requerentes então menores quando da
propositura da ação, dois deles já atingiram a maioridade, ou seja, KERGINALDO e DARQUES. Apenas JARQUES permanece
na condição de absolutamente incapaz. Assim, é necessário que em relação à KERGINALDO e DARQUES seja regularizada a
representação processual de ambos, agora em nomes próprios e não mais representados pela mãe. Aliás, consta da Súmula
do julgamento do V. Acórdão (fls.179) que KERGINALDO inclusive fez sustentação oral quando do julgamento da apelação no
Tribunal, mas mesmo que tenha a condição de advogado, como tudo indica, não há certeza de que doravante queira se fazer
representar por si mesmo. Assim, a menos que haja manifestação expressa dele nessa direção não é o caso ainda de ser ele
cadastrado como advogado em causa própria. Aguarde-se pelas regularizações e decurso do prazo estabelecido a fls.209.
Publique-se este juntamente com o desp. de fls. 209. Int. - ADV: LUZIA MARIA DA COSTA JOAQUIM (OAB 124946/SP), IVELISE
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 202116/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP)
Processo 0015134-29.2012.8.26.0590 (590.01.2012.015134) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Edson
Marques Pereira - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Recebo a apelação de fls. 109/128, em ambos os efeitos e independente
de preparo em face da isenção de que goza a apelante. Vista ao requerente para apresentação das contrarrazões. Em seguida,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e Serviço de Entrada
de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0017050-40.2008.8.26.0590 (590.01.2008.017050) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Miriam
Percilia Gonçalves - - Benvinda Chagas Rosa Pedroso - - Cicero Vagner de Souza - Prefeitura Municipal de São Vicente Vistos. Recebo as apelações de fls. 185/189 e 195/197, em ambos os efeitos e independente de preparo, em razão da Isenção
e gratuidade de justiça de que gozam as apelantes, respectivamente. Vista às partes, em prazo comum, para contrarrazões.
Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e
Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga,
sala 38. Intime-se. - ADV: MAGALI VENTILII MARQUES (OAB 117010/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/
SP), RICARDO RODRIGUES ROSA (OAB 198568/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP), JOAO
CARLOS DOMINGOS (OAB 127556/SP)
Processo 0017064-19.2011.8.26.0590 (590.01.2011.017064) - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - Roberto
Guedes Lopes - Prefeitura Municipal de São Vicente Sp - Vistos. Recebo as apelações de fls. 321/328 e 332/340, em ambos os
efeitos e independente de preparo, em razão do preparo providenciado pelo requerente e da isenção de que goza a requerida.
Vista às partes, em prazo comum, para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Ambiente de Direito Público
SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), ISABELLA
CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP), RICARDO FERREIRA RUAS (OAB
175547/SP)
Processo 0017528-58.2002.8.26.0590 (590.01.2002.017528) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Ademir
de Souza Ferraz - Fazenda Publica do Est de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Vistos, etc. ... Diante da
ausência de impugnação ao valor depositado para quitação do RPV, julgo, com fundamento no art. 794, I, do CPC, EXTINTA a
execução de título judicial objeto destes autos em que são partes a ADEMIR DE SOUZA FERRAZ contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro. Libere-se o depósito de fls. 277, em favor da patrona do requerente. Após o trânsito em
julgado, comunique-se a quitação do RPV ao DEPRE. Anote-se no sistema informatizado a extinção ora declarada. Decorridos
90 (noventa) dias sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Custas como de direito. P. R. I. C. - ADV: ISABELLA
CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/
SP), JULIANA DIAS GONÇALVES (OAB 174556/SP)
Processo 0017644-11.1995.8.26.0590 (590.01.1995.017644) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Inmetro Comercio de Cereais Tatui Ltda - - Jose Amado Alcantara - - Ana Maria de Barros Alcantara - Vistos. O r. despacho de fls. 308
está equivocado porque a área onde a diligencia seria efetuada (fls. 307) é de jurisdição de outra Comarca, distante desta região.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º