TJSP 17/10/2013 -Pág. 1216 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1522
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Processo 0028641-65.2013.8.26.0576 (057.62.0130.028641) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Arthur
Henrique Torrilhas - - Diego Vinicius Torrilhas - Roberto Alves de Almeida Junior - Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo
legal, sobre a(s) contestação(ões) de fls. 275/282. - ADV: GUALTER JOAO AUGUSTO (OAB 119458/SP), ANDRE ZANIN CALUX
(OAB 240776/SP), MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP), JULIANA ABISSAMRA (OAB 275704/SP), MELISSA MAYRA DE
PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 0030091-77.2012.8.26.0576 (576.01.2012.030091) - Monitória - Cheque - Geo Shopping Rio Preto Comercio e
Assistencia Tecnica - José Antonio Dias - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(es) sobre a(s) Carta(s) de Citação devolvida(s), fls.
63/64, com a observação “não consta a rua - mal endereçado”, conforme já determinado às fls. 65. - ADV: ANDERSON ALVES
FERREIRA (OAB 135452/MG)
Processo 0035492-23.2013.8.26.0576 (057.62.0130.035492) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Wanderson Andrade da Silva - Telefônica Vivo Sa Telecomunicações de São Paulo Sa - Ciência ao autor de que
o ofício ao SCPC encontra-se à disposição para ser retirado. - ADV: ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP)
Processo 0036519-12.2011.8.26.0576 (576.01.2011.036519) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto J D
Cocenzo Ltda - Sociedade Educacional São Jose do Rio Preto Colégio Seta Unidade I - Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.
104. Decorrido, dê-se nova vista ao (à) autor(a). - ADV: RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS
(OAB 56979/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
Processo 0037497-57.2009.8.26.0576 (576.01.2009.037497) - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - Joao Paulo de
Freitas - Banco Finasa Sa - Manifeste-se o banco requerido, sobre o cálculo apresentado pelo autor às fls. 270/271, bem como,
sobre o pedido de transferência do veículo, fls. 275. Int. - ADV: EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP), FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB
269588/SP)
Processo 0040236-71.2007.8.26.0576 (576.01.2007.040236) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Fúlvio de
Cesare - Benedita Sebastiana Aparecida Ferreira - Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es), tendo em vista o decurso do prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 246006/SP), PAULO HENRIQUE
HACHICH DE CESARE (OAB 148471/SP)
Processo 0044893-80.2012.8.26.0576 (576.01.2012.044893) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Rosely Bellagamba Nogueira - Adrielle Dayane Santana Zoccal - - Lourdes Teodoro de Santana - Fls.
114/115: expeça-se certidão para registro da penhora. Intimem-se as executadas da penhora. Int. (certidão à disposição para
ser retirada) - ADV: FERNANDA ROQUE SASSOLI SCHIAVON DA SILVA (OAB 208874/SP)
Processo 0049250-06.2012.8.26.0576 (576.01.2012.049250) - Procedimento Ordinário - Atos Unilaterais - Carla de Oliveira
Silva - João Fernando Medina Guilhen e outro - Ao requerido, para providenciar, além das cópias já fornecidas, cópia da petição
inicial para instruir a Carta de Citação do denunciado, bem como o recolhimento da taxa postal, no valor de R$ 22,00 (vinte e
dois reais). - ADV: IGOR SALENKO DE ABREU (OAB 311547/SP), ADIB THOME JUNIOR (OAB 56347/SP), GEORGINA MARIA
THOME (OAB 109212/SP), EDUARDO HENRIQUE FERRI SALINAS (OAB 313276/SP)
Processo 0052187-23.2011.8.26.0576 (576.01.2011.052187) - Procedimento Ordinário - Seguro - Noemi Maria Vital Marítima Seguros Sa - Manifestem-se as partes, no prazo individual e sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo de fls.
127/129. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), VLADIMIR
COELHO BANHARA (OAB 218370/SP)
Processo 0059577-20.2006.8.26.0576 (576.01.2006.059577) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- José Pinho Maia - - Antônia Maria Tarsitano Pinho Maia - Marcos Aurélio da Silva - - Luciana Aparecida da Silva - - Neiva Maria
Aparecida Xavier de Souza e Silva - Requeiram os autores o que de direito. - ADV: MARILDA SINHORELLI PEDRAZZI (OAB
76645/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB 230351/SP)
Processo 0061243-46.2012.8.26.0576 (576.01.2012.061243) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Priscila de Paula Matos Sales - Instituto Espirita Nosso Lar - - Jonas D de C Severi - Vistos. Defiro ao Instituto requerido os
benefícios da gratuidade. Anote-se. Impertinente a providência reclamada às fls. 178, eis que a questão posta em Juízo é a
ocorrência de suposto erro médico praticado pelo requerido Jonas, no estabelecimento do Instituto Espirita Nosso Lar. Assim,
fica indeferido o pedido. Defiro o exame pericial. Nomeio perita a Dra. MARIA JOSÉ MODELLI CUALHETE, já compromissada
em cartório. Fixos os honorários provisórios em R$800,00, a serem honrados pela autora e requerido Jonas, requerentes da
prova, na proporção de 50% cada um, ficando a parte cabente à autora ao final, em vista da gratuidade. Ao requerido para
depósito em 05 dias. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, em igual prazo. Audiência, se for o caso, será
designada oportunamente. Intime-se. - ADV: CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA
(OAB 289314/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP),
EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)
Processo 0066744-78.2012.8.26.0576 (576.01.2012.066744) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Henrique Reis Jappin - Certidão de fls. 40: vista ao autor
(guia de diligência não acompanhou a petição de fls. 39). - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0075428-31.2008.8.26.0576 (576.01.2008.075428) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica Juliana Sanches Silva - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz Sa - A impugnação oferecida pela executada merece prosperar
em parte. Os juros moratórios são devidos em decorrência de lei. Nesse sentido: Honorários de advogado Cobrança Embargos à
execução Liquidação de sentença Verba Honorária fixada pela sucumbência Verba autônoma e própria do advogado Faculdade
de peticionar em nome próprio ou prosseguir nos autos onde fixada a verba não se vislumbra ilegitimidade ativa na continuidade
do processo findo que prossegue apenas para o recebimento da verba honorária Ilegitimidade ativa afastada Cálculo que inclui
juros de mora juros que decorre da lei (0,5% ao mês) Recurso provido (Apelação Cível n. 1.068.757-5 Socorro 16ª Câmara de
Direito Privado Relator Newton Neves 29.08.06 V.U. Voto n. 3.382). No entanto, em se tratando de honorários, são devidos
a partir do trânsito em julgado da sentença, no caso destes autos, a partir de 19/03/2003, fls. 184. Também não é o caso de
aplicação da multa prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, já que é pacífico o entendimento dos Tribunais de que,
esta, só é devida quando o devedor, devidamente intimado, não efetua o pagamento de forma espontânea, o que não é caso
dos autos. Contudo, observo que o cálculo apresentado pela requerida, fls. 202, embora, correto na forma como fora efetuado,
não contemplou as custas do processo que lhe foram carreadas. Assim, acolho a impugnação e determino às apresentação de
novo cálculo, incluindo as custas despendidas no processo, atualizando-o até a data do depósito de fls. 201. Intime-se. - ADV:
PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO (OAB 248289/SP), CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
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