TJSP 22/11/2013 -Pág. 1655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
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até o efetivo pagamento. Sucumbentes, condeno a parte requerida vencida a arcar com os pagamentos integrais das custas e
despesas do processo e dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, corrigido,
nos termos do artigo 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.C - ADV: FÁBIO SARMENTO DE MELLO (OAB 174661/SP)
Processo 0018290-30.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - João Batista da Cunha Junior Perícia médica agendada para o dia 12 de dezembro de 2013, às 08:30 horas, no endereço sito à Rua Helena Mascarenhas,
n.º 147 Centro São José dos Campos-SP, ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). José
Elias Amery, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula
de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., além de todos e quaisquer exames / receitas / tratamentos correlatos à queixa
processual.- - ADV: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 159444/SP)
Processo 0019479-77.2012.8.26.0577 - Usucapião - Aquisição - Nalzira de Oliveira Selicani - Ofício - DETRAN - Liberação
e Transferência de Veículo - disponibilizado para ser baixado pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do
Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos
autos), ou diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando no ícone “(...) expedido” e, após, na “versão para
impressão” (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital. - ADV: ROBERSON RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 263225/SP)
Processo 0020039-19.2012.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Luciano Veloso Bertolini - Para pesquisa pelo Sistema INFOJUD/
BACENJUD providencie a parte interessada o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo
Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), no importe de R$ 11,00 por CPF/CNPJ a ser consultado e
por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 1.864/2011 e no Comunicado CSM nº 170/2011. - ADV:
ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB 264621/SP), EDUARDO MOREIRA (OAB 152149/SP)
Processo 0021189-35.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Gilvane Moreira da Silva - I.N.S.S.
( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Fixo os honorários periciais em um salário mínimo. Requisite-se o pagamento.
Digam as partes sobre o laudo. Int. - ADV: JULIANA FRANÇOSO MACIEL (OAB 235021/SP)
Processo 0022164-91.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Arnaldo
Feitosa de Araujo - Fls. 207/233: ciência ao autor. Após, tornem cls. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB
27016/SP)
Processo 0023211-66.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Comercial MS Ltda - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido de COBRANÇA formulado por COMERCIAL MS LTDA. em face de HCD COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA., ou EQUIP. BASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.
ME. e CONDENO a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor apurado de R$ 3.796,51 a ser atualizado monetariamente
pela Tabela do TJSP e ser acrescido de juros de mora de 1% do mês, a contar da ultima atualização (fls.04 - maio 2012) até o
efetivo pagamento. Sucumbente, condeno ainda a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários
advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO SARMENTO DE
MELLO (OAB 174661/SP)
Processo 0023323-35.2012.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se o autor sobre
a Certidão cartorária à fl. 75 (Certifico e dou fé que deixo de proceder ao aditamento do mandado de Citação, uma vez que o
valor da diligência recolhida (R$ 7,92) é insuficiente. Certifico ainda que o Autor não indicou o(s) endereço(s) dos requeridos
para a nova diligência. Nada Mais.) - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0026594-52.2012.8.26.0577 - Exibição - Medida Cautelar - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, ausentes quaisquer
omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelas partes, mantendose a sentença embargada como lançada. Reconhecendo-de ainda que os embargos foram opostos de forma manifestamente
protelatória, nos termos do parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte embargante ao
pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 43.788,43), corrigido do ajuizamento, a ser paga em favor da autora,
ficando condicionada a interposição de quaisquer outros recursos pela parte embargante, quanto ao recolhimento nos autos,
do prévio depósito do valor respectivo. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0027966-02.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Diga o exequente acerca da certidão do oficial de justiça a fls. 30. (Deixou de proceder a penhora - bens não localizados informação de que a empresa encontra-se inativa.) - ADV: VALERIA CRISTINA BALIEIRO (OAB 102552/SP)
Processo 0027966-02.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Diga o exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça. (Deixou de proceder a penhora por não encontrar bens.) ADV: VALERIA CRISTINA BALIEIRO (OAB 102552/SP)
Processo 0027966-02.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Diga o exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça. (Deixou de proceder a penhora ante o esgotamento do prazo
de cumprimento do mandado.) - ADV: VALERIA CRISTINA BALIEIRO (OAB 102552/SP)
Processo 0028576-67.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Diga o exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça. (Deixou de proceder a citação de Vinícius - informação de
que na sala 62 da Av. Nove de Julho 95, não há mais ninguém, sendo desconhecido da recepcionista; retornando ao local, recebeu
informação de que encontra-se estabelecida da empresa Corecon, não qual o requerido não trabalha, sendo desconhecido. Na
Av. São João, recebeu informação de que o requerido mora lá, porém não consegui encontrá-lo nas diligências.) - ADV: LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º