TJSP 02/04/2014 -Pág. 409 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
409
15. Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130 do Código Tributário Nacional,
ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de
melhoria ocorre sobre o respectivo preço.
16. Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de
se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital.
17. Nos casos de não localização dos executados e co-executados pelo Oficial de Justiça Avaliador, ficam os mesmos
INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 687, parágrafo 5º do CPC (alterado pela Lei nº
11.382/06). Em virtude do que, foi expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos na legislação vigente, para
que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no lugar
de costume deste Fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial.
Relação dos processos:
1- PROCESSO: Nº 1335-97.1999 Ordem nº49/1999
CDA Nº 80.7.99.001861-84
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES IGUALDADE LTDA-ME, CNPJ Nº 000.26.300/0001-40
BENS: “01 máquina caldeira à vapor, com capacidade para 300 kg”.
AVALIAÇÃO: R$ 10.283,19 (dez mil, duzentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), cálculo datado de 05/02/2014;
2- PROCESSO: Nº 2624-16.2009 Ordem nº 67/2009
CDA Nº 80.2.07.006244-47; 80.2.08.029375-92; 80.7.08.015081-98
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(s): COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SÃO MANUEL, CNPJ Nº 60.330.933/0001-79
BENS: “01 imóvel situado na Rua Coronel Joaquim Floriano, nº 175, centro, São Manuel/SP, construído sobre um terreno
medindo aproximadamente 14,55 metros de frente; 32,80 metros de um lado; 33,00 metros de outro lado e 15,40 metros nos
fundos, matriculado sob nº 1118, livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel “.
AVALIAÇÃO: R$ 157.126,85 (cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), cálculo
datado de 29/01/2014;
3- PROCESSO: Nº 226-87.1995 Ordem nº 69/1995
CDA Nº 80.3.94.003644-08
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(s): ANDREA MOSCATELLI, CNPJ Nº 62.197.884/0001-73
BENS: “01 gleba de terras destacada da Fazenda São João da Boa Vista, atualmente perímetro urbano desta cidade, distrito,
município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, localizada na Quadra B, com frente para a Avenida das Andorinhas,
medindo 3.810,37m², matriculado sob nº 6716, livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel “.
AVALIAÇÃO: R$ 163.264,73 (cento e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos),
cálculo datado de 29/01/2014;
4- PROCESSO: Nº 237-19.1995 Ordem nº 071/95CDA Nº 80.3.94.003646-61
APENSOS Proc. 398-58.1997 Ordem 250/97 CDA 80.6.97.018330-50; Proc. 399-43.1997 Ordem nº 239/97 CDA
80.6.97.014634-58; Proc. 400-28.1998 Ordem nº 226/97 CDA 80.2.97.009718-09; Proc. 371-75.1997 Ordem 227/97 CDA
80.2.97.009719-81; Proc. 370-90.1997 Ordem 238/97 CDA 80.6.97.014633-77
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: SÃO VICENTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, CNPJ Nº 71.112.270/0001-32
BEM:- 1) 01 gleba de terras destacadas de área maior, situada no Distrito Industrial de São Manuel, neste Município e
Comarca de São Manuel/SP, circunscrição única, com área de 5.979,54 metros quadrados, no perímetro urbano de São Manuel,
imóvel este matriculado no Registro de Imóveis de São Manuel sob nº 4.875, livro 02, pertencente à executada São Vicente
Indústria de Embalagens Plásticas Ltda., (registro nº 3/4.875). Consta na aludida matrícula a construção de um prédio para
fins industriais, construído de blocos de cimento e coberto de telhas de alumínio, contendo um galpão e instalações elétricas e
sanitárias edificado no terreno acima descrito conforme averbação nº 2/4.875.
ÔNUS:- Constam sobre referido imóvel os seguintes ônus: Registro 4/4875 Fazenda do Estado de São Paulo X São Vicente
Indústria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 127/93; Registro 5/4875 Fazenda do Estado de São Paulo X São
Vicente Indústria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 023/94; Registro 6/4875 Fazenda do Estado de São Paulo
X São Vicente Indústria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 079/93; Registro 7/4875 Fazenda do Estado de São
Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 042/93; Registro 8/4875 Fazenda do Estado
de São Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 1.241/95; Registro 9/4875 Fazenda
do Estado de São Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 1242/95; Registro 10/4875
Fazenda do Estado de São Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 1263/95; Registro
11/4875 Fazenda do Estado de São Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº 007/96;
Registro 12/4875 Fazenda do Estado de São Paulo X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº
053/94; Registro 13/4875 (Arresto) Fazenda Nacional X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal nº
244/97; Registro 14/4875 (Penhora) Fazenda Nacional X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução Fiscal
nº 227/07; Registro 15/4875 (Penhora) Fazenda Nacional X São Vicente Industria de Embalagens Plásticas Ltda, Execução
Fiscal nº 238/97.
AVALIAÇÃO:- R$ 190.812,97 (cento e noventa mil, oitocentos e doze reais e noventa e sete centavos), cálculo datado de
28/01/2014;
5- PROCESSO: Nº 7883-21.2011 Ordem nº 108/2012
CDA Nº 39.849.263-8
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADOS: LEANDRO JORGE FITTIPALDI SUMAN ME, CNPJ Nº 03.913.748/0001-73
BEM:- 1)01 máquina pneumática motorizada para jateamento de vidros e cabeçotes com acionamento manual, contendo
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