TJSP 23/04/2014 -Pág. 957 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
957
243192/SP), RITA SIMONE MILER BERTTI (OAB 265791/SP)
Processo 1003389-26.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - ZIRO TAKAHASI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: RITA SIMONE MILER
BERTTI (OAB 265791/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP)
Processo 1003389-26.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - ZIRO TAKAHASI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO
(OAB 243192/SP), RITA SIMONE MILER BERTTI (OAB 265791/SP)
Processo 1003389-26.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - ZIRO TAKAHASI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vista ao Ministério Público. - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), RITA
SIMONE MILER BERTTI (OAB 265791/SP)
Processo 1003389-26.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - ZIRO TAKAHASI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DANIEL MOREIRA
FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), RITA SIMONE MILER BERTTI (OAB 265791/SP)
Processo 1003389-26.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - ZIRO TAKAHASI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DANIEL MOREIRA
FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), RITA SIMONE MILER BERTTI (OAB 265791/SP)
Processo 1003545-48.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - RV-O de Comunicação Ltda
- Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 247/250: atenda-se, expedindo-se
ofício à autoridade impetrada requisitando providências imediatas para cumprimento da ordem judicial emanada pelo Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de ser expedida certidão positiva com efeito de negativa em nome da
ora impetrante. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP), ALEX TOSHIUKI OSIRO (OAB
204884/SP)
Processo 1003867-34.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Dell Computadores do Brasil
LTDA - Assessor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - Procon - Diante do
exposto, julgo improcedente o mandado de segurança impetrado por DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA contra ato
ASSESSOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCON. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal.
Transitada em julgado a presente, determino a conversão do depósito em renda. Ciência ao E. TJ/SP da presente, o que, valor
melhor juízo, pode prejudicar o julgamento do recurso de agravo noticiado nos autos. P.R.I.C. São Paulo, 16 de abril de 2014.
- ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB 326408/SP), VITOR
LOURENÇO SIMÃO CASTRO (OAB 68967/RS), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
Processo 1003867-34.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Dell Computadores do Brasil
LTDA - Assessor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - Procon - Certidão de
Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), TATIANA DE FARIA
BERNARDI (OAB 166623/SP), JULIA PEREIRA KLARMANN (OAB 326408/SP), VITOR LOURENÇO SIMÃO CASTRO (OAB
68967/RS)
Processo 1004646-86.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - MASSAL MENESES DA SILVA
- DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DEC - Recebo, apenas no efeito
devolutivo, o recurso de apelação interposto pela autoridade impetrada. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES (OAB 253327/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1004903-48.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 C.M.S.P.M. - J.F.A. e outros - Vistos. Homologo a desistência do feito em relação a Sérgio Farias, proceda a serventia as
devidas anotações. Depositado valor contido no laudo provisório, defiro a imissão na posse. Expeça-se o necessário. Ante a
ausência de manifestação, fixo os honorários definitivos em R$ 6.875,00, cuja diferença já fora depositada à fl. 235. Para a
solução do conflito, mostra-se necessária a instrução do feito. Inexistem nulidades a serem sanadas. A controvérsia reside em
torno do valor da justa indenização. Sendo assim, defiro a produção de prova pericial. Para a realização de perícia, intime-se
o perito já nomeado. O perito deverá esclarecer qual o valor do justa indenização para o bem expropriado. As partes poderão
apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Laudo em 30 dias. Int. São Paulo, 16 de abril de
2014. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 1004996-74.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - Rosana Maria de Oliveira
Bernardino - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), EBER
GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 1005303-28.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto Lazaro e
outros - Fazenda do Estado de Saõ Paulo FESP - À réplica. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1005360-80.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - José Ricardo Destri e outros - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão, remetendo-se os Autos à Justiça do Trabalho, conforme determinado. Int. - ADV: MARCOS DI CARLO
(OAB 175148/SP)
Processo 1006110-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Convênio - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
- Fls. 227/228: aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 221/222. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP),
OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP)
Processo 1006903-84.2014.8.26.0053 - Ação Popular - Zoneamento Ecológico e Econômico - Gilberto Tanos Natalini Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 49/57, arquivem-se os autos, comunicando o distribuidor. Int.a - ADV: MARIA
MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP)
Processo 1009115-15.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Lino de Oliveira e outro - Considerando que os expropriados cumpriram o disposto no art. 34 da Lei
das Desapropriações, conforme se infere de fls. 254/261, e diante da manifestação favorável dos expropriantes (fl. 268), defiro
o levantamento do valor correspondente a 80% da oferta e de sua complementação, expedindo-se a guia respectiva a favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º