TJSP 29/04/2014 -Pág. 2178 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
2178
Nº 0026045-13.2004.8.26.0451 (990.10.018308-7) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Leandro Antonio Cianci - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento
ao apelo e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade do Réu, relativamente à imputação de ter infringido os artigos 13, “caput” e
14, “caput”, ambos da Lei nº 10.826/03, c.c. o artigo 70, do Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e
110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) (Defensor Constituído) - 8º Andar
Nº 0033716-61.2008.8.26.0576 (990.09.136684-6) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Cleber Donizeti Teixeira de Jesus e outros - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial
provimento ao apelo ministerial e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade de Cleber Donizeti Teixeira de Jesus, Douglas
Ciência Ferreira e Wellington Carlos de Oliveira, relativamente à imputação de cometerem o delito previsto no artigo 155, § 4º, I
e IV, c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107,
inciso IV, 1ª figura, c.c. os artigos 109, inciso V e 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Gisele de Oliveira Lima (OAB:
84368/SP) (Defensor Constituído) - 8º Andar
Nº 0071874-17.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andrea Rodrigues de Carvalho - Apelante: Marcelo
Torregrossa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: George André Abduch (OAB: 210072/SP) - Jorge Abduch (OAB: 43736/SP) - Antonio Basilio Filho
(OAB: 73304/SP) - 8º Andar
Nº 0159765-61.2010.8.26.0000 (990.10.159765-9) - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: Adriano Batista de Souza e outros Apte/Apdo: Agnaldo Fernando de Oliveira e outro - Apte/Apdo: Andre Luiz dos Santos - Apte/Apdo: André Pinho Duchini - Apte/
Apdo: Ângelo Márcio Martins e outros - Apte/Apdo: Carlos Eduardo Feliciano - Apte/Apdo: Deive de Araujo Silva - Apte/Apdo:
Fernando Barbosa de Paula Teixeira - Apte/Apdo: Gabriel de Oliveira Campos - Apte/Apdo: Júnior Cesar Coelho Teixeira Apte/Apdo: Leandro de Freitas Silva - Apte/Apdo: Manoel Julio Neto - Apte/Apdo: Marcio Antonio Galera Pereira - Apte/Apdo:
Ricardo Luiz Gonçalves - Apte/Apdo: Rogério Braga Borges - Apte/Apdo: Taina Sanches - Apte/Apdo: Valdemir Valencio da Silva
- Apte/Apdo: Willian Dias Pereira - Apte/Apdo: Marcio Luiz Franco - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Nega-se provimento ao apelo ministerial e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade de: (a)
Adriano Batista de Souza, Aguinaldo Fernando de Oliveira, Anderson Quinhones, André Luiz dos Santos, André Pinho Duchini,
Angelo Marcio Martins, Carlos Eduardo Feliciano, Cleberson Rogério Cornélio, Deive de Araujo Silva, Fernando Barbosa de
Paula Teixeira, Gabriel de Oliveira Campos, Hélio Farias de Azevedo Lima, Joce Andreia Gomes da Silva, Juliano Beleze José,
Juliano Cesar Demilio Perez, Junior Cesar Coelho Teixeira, Leandro de Freitas Silva, Manoel Julio Neto, Marcio Antonio Galera
Pereira, Marcio Luis Franco, Marco Antonio de Oliveira, Marco Aurelio Rodrigues da Silva, Marcos Batista de Oliveira, Milton
Cesar de Freitas, Ricardo Luiz Gonçalves, Rodrigo Adriano Martins, Rogério Braga Borges, Solidonio Altamiranda Neto, Taina
Sanches, Valdemir Valêncio da Silva e Willian Dias Pereira, relativamente à imputação de terem infringido o artigo 288, “caput”,
do Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º, do mesmo estatuto repressivo, para todos os
réus, e artigo 115, do citado Código, para os acusados Gabriel, Joce, Taina e Willian; (b) de Adriano Batista de Souza e Márcio
Luiz Franco, da imputação de terem cometido o delito previsto no artigo 307 do Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso
IV, 109, inciso V e 110, § 1º e 117, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Julio Carlos de Lima (OAB: 111736/SP) (Defensor
Dativo) - Jose Molina Neto (OAB: 21581/SP) (Defensor Constituído) - Fábio Eduardo de Arruda Molina (OAB: 190650/SP)
(Defensor Constituído) - Joao Bergamaschi Filho (OAB: 19791/SP) (Defensor Constituído) - Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/
SP) (Defensor Constituído) - Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) (Defensor Constituído) - Mario Lorival de Oliveira Garcia
(OAB: 97432/SP) (Defensor Constituído) - Gracilio Paes Conceicao (OAB: 123787/SP) (Defensor Constituído) - Oswaldo Vas
(OAB: 86343/SP) (Defensor Dativo) - Nelson Florencio da Silva (OAB: 80405/SP) (Defensor Dativo) - Jose Felipe David Nicolete
de Mato (OAB: 262399/SP) (Defensor Constituído) - Juliano Fernandes (OAB: 255174/SP) (Defensor Constituído) - Rubens
Rahal Rodas (OAB: 232015/SP) (Defensor Dativo) - Jose Romualdo de Carvalho (OAB: 20661/SP) (Defensor Dativo) - Dieyne
Morize Rossi (OAB: 168904/SP) (Defensor Dativo) - Ellen Cristina da Silva Pelarigo (OAB: 118038/SP) (Defensor Constituído)
- Sérgio Massaaki Kajimoto (OAB: 155027/SP) (Defensor Dativo) - Eder Volpe Esgalha (OAB: 119607/SP) (Defensor Dativo)
- Sandra Cristina Senche (OAB: 133216/SP) (Defensor Dativo) - Fahd Dib Junior (OAB: 225274/SP) (Defensor Constituído) Fábio Gener Marsolla (OAB: 233717/SP) (Defensor Constituído) - - 8º Andar
Nº 0197496-86.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Talita Teixeira dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo. V.U.
- Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0208221-37.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Diego Luis da Silva - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo. V.U. Advs: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP) - 8º Andar
Nº 3001666-98.2013.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Elvis Carvalho Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo para fixar ao Apelante as penas de 5 anos
de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Benedito Navas (OAB:
88308/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3002191-66.2013.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Rogerio Pereira Borges - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, nega-se provimento ao apelo.V.U. - Advs: Nayara Iacy
Adelio de Campos (OAB: 265006/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 7000156-16.2014.8.26.0344 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Tania Regina Fernandes da Cruz - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, nega-se provimento ao
agravo ministerial. V.U - Advs: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 7001764-77.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valcir Rodrigues - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) San Juan França - Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Marina Neves de Campos Mello (OAB: 196869/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
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