TJSP 23/07/2014 -Pág. 166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1695
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honorários advocatícios, num total de R$ 10.639,22, cálculos de 31.10.2013,com atualização monetária e juros de mora em
continuação até integral satisfação. Não é caso de condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, dada a
isenção legal e até porque a embargada é beneficiária da Justiça Gratuita. P. R. I. - ADV: MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB
293604/SP), CAMILA PODAVINI (OAB 323682/SP), ADRIANA DE SOUSA GOMES (OAB 333183/SP)
Processo 1002248-35.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - MATEUS DOMINGOS TALASSI - Fica o requerente devidamente intimado das pesquisas via BACENJUD e INFOJUD,
referente ao endereço do requerido, conforme poderá ser visualizado no processo como juntada de protocolo de ofício. Int. ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 1002267-41.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ALMERITA ROBERTA PAULINO - LUIZA CRED S/A - Vistos. Procedidas às anotações necessárias, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/SP), PAULO VITOR
VALERIANO DOS SANTOS (OAB 142619MG)
Processo 1002385-17.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - IRANILSON ALVES DA
SILVA - Luiz Douglas Bonin - - Ingo Karl Bodo Freiherr Von Ledebur - Vistos. Fls. 289 - Não é caso de segredo de justiça.
Portanto, indefiro o pedido por falta de amparo legal. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16.09.2014, às
14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de comparecimento. Int. - ADV: RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), DALVA
SALVIANO DE SOUZA LEITE (OAB 340022/SP), THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA (OAB 300568/SP), LINDEMBERG MELO
GONÇALVES (OAB 268653/SP)
Processo 1002442-35.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ELIANE CRISTINA VOROS DE OLIVEIRA
- BANCO ITAÚCARD S/A - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo a que corresponde a presente ação,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, guia de levantamento em favor
da credora. Desentranhe-se documento porventura pedido, mediante cópia nos autos. Pagas eventuais custas em aberto, e
arquivem-se os autos. P. R. I. // Fica a autora devidamente intimada a comparecer em cartório, a fim de retirar a guia de
levantamento. Int. - ADV: SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP)
Processo 1002450-12.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - URSULA MONTIBELLER RODRIGUES
- BRADESCO SAÚDE - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de confirmar a tutela antecipada concedida.
Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, devidamente atualizado. P. R. I. // Ficam as partes devidamente
intimadas que, para eventual recurso, o valor das custas de preparo a serem recolhidas é de (guia DARE - COD. 230-6) R$
1.045,35. Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES LUCIANO (OAB 312929/SP), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP),
LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), RONALDO CESAR CAPELARI (OAB 215374/SP)
Processo 1002479-62.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação
Ltda. - Olivio Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 61/65: Defiro o bloqueio de ativo financeiro do devedor, até o limite para garantia
da execução, através do convênio Bacenjud. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO
(OAB 164374/SP)
Processo 1002549-79.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Transação - César Gomes dos Santos - Valdirene
Pereira dos Santos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando a requerida ao pagamento
da importância de R$ 1.367,32 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente
do desembolso e com juros moratórios de 1% desde a citação. No mais, rejeito o pedido . Fica resolvido o mérito nos termos
do artigo 269, inciso I, do CPC. Em vista da sucumbência parcial, condeno as partes na metade das despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, procedendo-se a compensação de que trata o artigo 21,
“caput”, do CPC. Ressalva-se que o autor é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. P. R. I. - ADV: SABRINA BELORTE
DE ANDRADE (OAB 238305/SP)
Processo 1002752-41.2014.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco
Financiamento S/A - CLAUDEMAR DA SILVA LEITE - Fica o requerente devidamente intimado a entrar em contato com o
Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Int. - ADV:
MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002845-04.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ADIVALDO DOMINGUES SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a requerida
a efetuar a revisão dos débitos referentes ao período compreendido entre novembro de 2012 e dezembro de 2013, adotando-se
a média de 8 metros cúbicos/mês, ratificando-se as contas relativas aos meses referidos. Fica resolvido o mérito nos termos
do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a requerida no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. P. R. I. // Fica o requerido devidamente
intimado que, para eventual recurso, o valor das custas de preparo a serem recolhidas é de (guia DARE - COD. 230-6) R$
100,70 (5 UFESP). Int. - ADV: NEUSA MARIA CORONA LIMA (OAB 61714/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA
(OAB 305583/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002941-19.2014.8.26.0032 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JUVENIL
GONÇALVES JUNIOR - Net Serviços de Comunicação S/A - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Fica o autor
devidamente intimado a informar se houve o cumprimento do acordo entabulado pelas partes. Int. - ADV: PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUIZ ALEXANDRE SOLHA (OAB 176353/SP), FÁBIO GOULART ANDREAZZI (OAB
168280/SP)
Processo 1003056-40.2014.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ANTONIO ALVES - Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º