TJSP 26/09/2014 -Pág. 1275 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1742
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RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033355-18.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Paulo Pedreira da Silva - Embargdo: Edite Maria da Silva Ferreira (Assistência Judiciária) - Embargdo: Miguel
Ramos do Nascimento - Embargdo: Mario Jose de Oliveira Matos - Embargdo: Marta Helena Leegstra de Souza - Embargdo:
Maria Jose do Nascimento - Embargdo: Neuseli de Carvalho Lozada - Embargdo: Olinda Santos Pessoa - Embargdo: Geusa
Carmem Biserra Gobira - Embargdo: Roberto Salles Marques - Embargdo: Rosemary Arndt Rodrigues - Embargdo: Reinaldo
de Souza - Embargdo: Siomara Zerbinatti Alves - Embargdo: Rosane Ozores Pesente Mendes - Embargdo: Sonia Diva Afonso
- Embargdo: Valeria Lopes Cardoso - Embargdo: Zuleica da Silva Cruz - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 7 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lidia Maria Machado Dias
Faro (OAB: 114362/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/
SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033424-87.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nair Capato Rodrigues da
Silva - Embargdo: Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação de São Paulo (E outros(as))
- Embargdo: Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Sul I - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Iara Cecilia Domingues de
Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033585-35.2010.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Augusto Alves Filho (E outros(as))
- Embargte: Adriana Obara Silva - Embargte: Amauri Nunes de Morais - Embargte: Ana Cristina Marinho Rodrigues da Silva Embargte: Arilton Nery da Silva - Embargte: Beatriz Maluf Rodrigues - Embargte: Carlos Alberico Faria dos Santos - Embargte:
Carlos Enescu - Embargte: Carlos Roberto Moura - Embargte: Celso de Toledo Bruder - Embargte: Cesar Andre Klotcherkoff
- Embargte: Clovis Luiz Boato - Embargte: dulce esmeralda salles cunha santos - Embargte: Edison Rodrigues Silva Junior
- Embargte: Fortunata Maio - Embargte: Ivani Faria - Embargte: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka - Embargte: Ieda Lopes
Fagundes - Embargte: Lenita Correa - Embargte: Lucelene Aparecida Juliani - Embargte: Marcio Tome Meira - Embargte: Maria
do Carmo Scala - Embargte: Mario Romon - Embargte: Melitta Lira Lima - Embargte: Palo Gregorio de Carvalho - Embargte:
Severina Alves dos Santos - Embargte: Sylvio Balangio - Embargte: Valter Issamo Tamachiro - Embargte: Waldyr Grimaldi
- Embargte: Zelia Setti Thadeu Lemos Soares - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls.283/298). São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Raphael Andrade Pires
de Campos (OAB: 257112/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033585-35.2010.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Augusto Alves Filho (E outros(as))
- Embargte: Adriana Obara Silva - Embargte: Amauri Nunes de Morais - Embargte: Ana Cristina Marinho Rodrigues da Silva Embargte: Arilton Nery da Silva - Embargte: Beatriz Maluf Rodrigues - Embargte: Carlos Alberico Faria dos Santos - Embargte:
Carlos Enescu - Embargte: Carlos Roberto Moura - Embargte: Celso de Toledo Bruder - Embargte: Cesar Andre Klotcherkoff
- Embargte: Clovis Luiz Boato - Embargte: dulce esmeralda salles cunha santos - Embargte: Edison Rodrigues Silva Junior
- Embargte: Fortunata Maio - Embargte: Ivani Faria - Embargte: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka - Embargte: Ieda Lopes
Fagundes - Embargte: Lenita Correa - Embargte: Lucelene Aparecida Juliani - Embargte: Marcio Tome Meira - Embargte: Maria
do Carmo Scala - Embargte: Mario Romon - Embargte: Melitta Lira Lima - Embargte: Palo Gregorio de Carvalho - Embargte:
Severina Alves dos Santos - Embargte: Sylvio Balangio - Embargte: Valter Issamo Tamachiro - Embargte: Waldyr Grimaldi
- Embargte: Zelia Setti Thadeu Lemos Soares - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls.318/415). São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Raphael Andrade Pires
de Campos (OAB: 257112/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033585-35.2010.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Augusto Alves Filho (E outros(as))
- Embargte: Adriana Obara Silva - Embargte: Amauri Nunes de Morais - Embargte: Ana Cristina Marinho Rodrigues da Silva Embargte: Arilton Nery da Silva - Embargte: Beatriz Maluf Rodrigues - Embargte: Carlos Alberico Faria dos Santos - Embargte:
Carlos Enescu - Embargte: Carlos Roberto Moura - Embargte: Celso de Toledo Bruder - Embargte: Cesar Andre Klotcherkoff
- Embargte: Clovis Luiz Boato - Embargte: dulce esmeralda salles cunha santos - Embargte: Edison Rodrigues Silva Junior
- Embargte: Fortunata Maio - Embargte: Ivani Faria - Embargte: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka - Embargte: Ieda Lopes
Fagundes - Embargte: Lenita Correa - Embargte: Lucelene Aparecida Juliani - Embargte: Marcio Tome Meira - Embargte: Maria
do Carmo Scala - Embargte: Mario Romon - Embargte: Melitta Lira Lima - Embargte: Palo Gregorio de Carvalho - Embargte:
Severina Alves dos Santos - Embargte: Sylvio Balangio - Embargte: Valter Issamo Tamachiro - Embargte: Waldyr Grimaldi Embargte: Zelia Setti Thadeu Lemos Soares - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0033650-93.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Chefe O Centro de Despesa e
Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Adriana Caetano da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Alexandre Fernandes de Moura - Apelado: Arnaldo Pereira de Oliveira - Apelado: Bruno Gonçalves de Lara
- Apelado: Carlos Roberto Lima - Apelado: Edson Hiroshi Shimagukuro - Apelado: Eliezer Inacio Costa - Apelado: Guilhermo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º