TJSP 06/11/2014 -Pág. 1700 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1770
1700
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2014
Processo 0000520-38.2003.8.26.0136 (136.01.2003.000520) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Dirceu Silvestre Zaloti - - Flavio Darci Zaloti - - Carlos Rodrigues Marques - - Ednelson
Donizete de Paula - - Ednelson Donizete de Paula Me - Eduardo Cogo Abib - Vistos. Ante o parecer favorável da parte autora (fl.
1413), defiro o quanto postulado pelos correqueridos EDNELSON DONIZETE DE PAULA e EDNELSON DONIZETE DE PAULA
ME (fls. 1366/1369). Destarte, resta autorizado o depósito judicial do saldo devedor, devidamente atualizado monetariamente.
Após a realização do depósito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, enviem-se os presentes autos à Contadoria Judicial para
a conferência, e, na sequência, ouça-se a parte autora. Int. - ADV: JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), ANTONIO
CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), MARIO JOEL
MALARA (OAB 19921/SP), ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB 233029/SP), ADEMAR FRANCO DA SILVA (OAB 77843/SP),
EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP)
Processo 0000538-73.2014.8.26.0136 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo
Lanças - - Vera Lucia Fiorucci - - Lenita Larini - - Manuel Cortez Neto - - Dirce Aparecida Pavan Fragoso - - Ligia Brizighello de
Sá Pavan - - Eleonor Teresinha Vicente Pin - - Gilda Carvalho de Moura Leite - - Abel Pedro Ribeiro - - Espólio de Oscar Bodelão
- - Espólio de Mario Lanças - Banco do Brasil S/A - Vistos. O feito encontra-se sentenciado. Int. - ADV: ADRIANO MARQUES
(OAB 208968/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0000690-92.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000690) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Theodoro Lopes
- - Lydia Nunes Lopes - Juizo de Direito da Comarca de Cerqueira César Sp - Vistos. No prazo de cinco dias, digam os autores
em termos de prosseguimento, considerando, para tanto, a informação obtida junto à Receita Federal, Banco Central do Brasil
e TRE, por meio do sistema INFOJUD, BACENJUD e SIEL, respectivamente, conforme expedientes que seguem. Intime-se. ADV: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 276329/SP)
Processo 0001446-72.2010.8.26.0136 (136.01.2010.001446) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Creusa
Martins - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. No prazo de cinco dias, diga a autora em termos de prosseguimento,
considerando, para tanto, a informação obtida junto à Receita Federal, Banco Central do Brasil e TRE, por meio do sistema
INFOJUD, BACENJUD e SIEL, respectivamente, conforme expedientes que seguem. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP)
Processo 0001746-92.2014.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Oliveira da Costa Pereira - Luciano
Rodrigues da Costa Pereira - Vistos. Nos termos do parecer Ministerial retro, que defiro, providencie a parte inventariante à
juntada aos autos de certidão negativa de débitos federais. Após, nova vista. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM
(OAB 316564/SP)
Processo 0002036-10.2014.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.S. - V.L.R. - Vistos. Especifiquem as partes,
num quinqüídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam sobre o interesse na realização
de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES FILHO (OAB
249129/SP), JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 0002121-93.2014.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Fernanda Macedo
Pires de Oliveira - MUNICIPIO DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos em saneador. Presentes as demais condições da ação e
pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Reputo como ponto controvertido a necessidade da realização do exame
(ecoencefalograma) em Maria Fernanda Macedo Pires de Oliveira, bem como a necessidade de acompanhamento médico
especializado ou outros exames. Com efeito, defiro a produção de prova pericial e indefiro a produção dos demais meios
probatórios. De outro lado, inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 333, inciso II, porquanto o ônus da prova do fato extintivo
do direito do autor é da ré, a luz do disposto do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, no caso enfoque, a autora
deve ser tratada como tal de forma equiparada nos termos do art. 22 da lei 8.072/90. Ademais, trata-se de defesa de pessoas
hipossuficientes, motivo pelo qual, a produção de elementos probatórios seriam excessivamente onerosa aos beneficiários,
impossibilitando-as o exercício do direito. Após o decurso do prazo para a apresentação de quesitos, oficie-se ao IMESC,
solicitando data para realização da perícia, instruindo o ofício com as cópias necessárias. Faculto aos litigantes, no prazo legal,
a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico e, desde já, elenco os quesitos do juízo que serão respondidos:
1) Maria Fernanda Macedo Pires de Oliveira necessita do exame ECOENCEFALOGRAMA? 2) Necessita de acompanhamento
médico especializado? e, 3) Necessita de outros exames específicos. Com a designação da data, intime-se Maria Fernanda
Macedo Pires de Oliveira, na pessoa de seu representante legal, para comparecer na perícia médica. Providencie a Serventia
o necessário. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB
256151/SP)
Processo 0002408-56.2014.8.26.0136 - Interdição - Tutela e Curatela - E.G.A. - J.C.G. - Vistos. Ao “custos legis”. Caso
manifeste concordância, desde já defiro o pleito, aguardando-se por 30 (trinta) dias. Ao final do prazo, certificado, promova a
parte autora o regular impulso processual, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARLI DE ALCANTARA (OAB 98414/SP), JOÃO DE
ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0002549-75.2014.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.S. - K.F.S. - Vistos. Fls. 74/75:
defiro, expedindo-se o necessário. Cumprida, ou não, a ordem, ouça-se a parte autora, num quinquídio, e, após, o “custos legis”.
Int. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)
Processo 0002651-97.2014.8.26.0136 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Thaynara Beatriz Batista - Juizo de direito da
Comarca de Cerqueira César - Vistos. Nos termos do parecer Ministerial retro, que defiro, promova a parte requerente à juntada,
no prazo de 15 (quinze) dias, da cópia da escritura de permuta, bem assim da matrícula do imóvel registrado sob número
11.116, do Ofício do Cartório de Registro de Imóveis local, e, na sequência, nova vista ao “custos legis”. Int. - ADV: SAMARA
TAVARES AGAPTO DAS NEVES (OAB 254589/SP)
Processo 0002718-33.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002718) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Luiz
Alberto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 134/135: defiro, oficiando-se à autarquia previdenciária,
fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
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