TJSP 25/05/2015 -Pág. 1963 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1891
1963
sua validade que tenha constado o nome um advogado regularmente constituído. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMAÇÃO PUBLICAÇÃO NOME DE UM DOS PATRONOS POSSIBILIDADE RECURSO
IMPROVIDO I A publicação somente é nula no caso de ter sido feita em nome de advogado não constituído nos autos, quando
o nome do patrono constituído foi publicado com erro, impossibilitando a identificação do causídico, ou mesmo na ausência
dos nomes das partes ou de seus defensores. II Se da publicação da decisão constar o nome de um dos advogados da parte
interessada, não há nulidade a ser sanada, ainda que se tenha peticionado ao Juízo requerendo que as intimações fossem feitas
em nome do patrono substabelecido. III Havendo nos autos vários advogados constituídos, basta que a intimação seja feita em
nome de um deles, donde se conclui que válida é a publicação de decisão em nome de advogado regularmente habilitado para
atuar no feito. (TRF-2 - AG: 139420 RJ 2005.02.01.007831-3, Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Data de
Julgamento: 28/02/2007, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::19/03/2007 - Página::283) Intimese. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), SILVIO BELLINI (OAB 53253/SP), SERGIO LUIZ SARTORI
(OAB 76679/SP), ALINE MARIA CRUZ (OAB 308555/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 319782/SP), DANIEL
BAGATINI (OAB 328713/SP)
Processo 0000129-88.2015.8.26.0160 - Mandado de Segurança - Empregado Público / Temporário - Jonathan Tendolini
Magno - Prefeitura Municipal de Descalvado - - Secretaria de Educação e Cultura do Município de Descalvado - Vistos. Ciente da
interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento
do Agravo. Manifeste-se a impetrante sobre as informações apresentadas às fls. 28/46. Fl. 49: Anote-se o nome dos advogados
no S.A.J., porém, deixo de determinar que todas as publicações contenham os nomes de todos os advogados, bastando para
sua validade que tenha constado o nome um advogado regularmente constituído. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO - NOME DE UM DOS PATRONOS - POSSIBILIDADE - RECURSO
IMPROVIDO I - A publicação somente é nula no caso de ter sido feita em nome de advogado não constituído nos autos, quando
o nome do patrono constituído foi publicado com erro, impossibilitando a identificação do causídico, ou mesmo na ausência
dos nomes das partes ou de seus defensores. II - Se da publicação da decisão constar o nome de um dos advogados da parte
interessada, não há nulidade a ser sanada, ainda que se tenha peticionado ao Juízo requerendo que as intimações fossem feitas
em nome do patrono substabelecido. III - Havendo nos autos vários advogados constituídos, basta que a intimação seja feita em
nome de um deles, donde se conclui que válida é a publicação de decisão em nome de advogado regularmente habilitado para
atuar no feito. (TRF-2 - AG: 139420 RJ 2005.02.01.007831-3, Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Data de
Julgamento: 28/02/2007, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::19/03/2007 - Página::283) Intimese. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 319782/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP),
HUDSON MACHADO (OAB 232986/SP), SILVIO BELLINI (OAB 53253/SP), SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP), HEDER
MACHADO (OAB 340065/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)
Processo 0000158-46.2012.8.26.0160 (160.01.2012.000158) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Spf do Brasil Industria
e Comercio Ltda - Gilberto Maria da Cunha - - Ioma Perondi da Cunha - Vistos. Fls. 388/399: Deixo de apreciar o pedido visto
haver esgotado a prestação jurisdicional deste Juízo com a prolação da Sentença e seu trânsito em julgado. O inconformismo
do autor relatado na petição deverá ser objeto de ação própria. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), ANDREIA FERRAZ
MARINI (OAB 258640/SP)
Processo 0000190-37.2001.8.26.0160 (160.01.2001.000190) - Monitória - Silvana Neves Oyama Me - Vera Lucia Rodrigues
Casati Tobias - Manifeste-se a reqte.Quanto ao BACENJUD - ADV: NILTON TAVARES (OAB 61090/SP), EDEVALDO BENEDITO
GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), TANIA APARECIDA CUNHA
PREVATTO (OAB 90124/SP)
Processo 0000328-81.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000328) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Citibank Sa - Jorge
Bayarri Farras - Manifeste-se autor sobre ofício do Detran fls.80/1 - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0000364-26.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000364) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Carlos Tessarin - Vera Lucia de Lima Tessarin - Marcos Tadeu Perondi da Cunha - - Claudia Coradini de Oliveira da Cunha - - Gilberto Maria da
Cunha - - Ioma Perondi da Cunha - - Ana Cristina Perondi da Cunha de Oliveira - - Manoel José Arantes Gusman de Oliveira - Raquel Ines Perondi da Cunha Marini - - Fabio Luis Marini - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Decorrido, tornem aos autores. Int. - ADV: LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP)
Processo 0000386-16.2015.8.26.0160 (apensado ao processo 0000089-09.2015.8.26) (processo principal 000008909.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeito Municipal da Cidade de Descalvado - Aline Maria Cruz - - Tabata
Medeiros da Silva - - Priscila Aparecida Piovatto - - Cristiane Aparecida dos Anjos - - Liz Amaral Saraiva - - Luciane Cristina
Spido Paulino Ruiz - - Fabio Henrique Perna - Aline Maria Cruz - - Aline Maria Cruz - - Aline Maria Cruz - - Aline Maria Cruz
- - Aline Maria Cruz - - Aline Maria Cruz - - Aline Maria Cruz - Recebo a presente impugnação para discussão. Manifeste-se o
impugnado no prazo legal. Int. - ADV: ALINE MARIA CRUZ (OAB 308555/SP)
Processo 0000389-73.2012.8.26.0160 (160.01.2012.000389) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B.F.C.F.I. - M.A.A. - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada, na pessoa de seu representante legal, para que
dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação. Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP)
Processo 0000409-30.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000409) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Espécies de Contratos - Eder Rodrigo de Moraes - Abaldino de Souza - Comprove antes o pagamento da diligência do Sr.Oficial
de Justiça.Após será procedida a citação no endereço de fls.54 - ADV: MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP),
MATHEUS BENITO ROZINDO (OAB 277947/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP)
Processo 0000411-29.2015.8.26.0160 - Monitória - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Jorge Dionisio - O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de
sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça
inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0000473-69.2015.8.26.0160 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SANDRA ARLETE DOS SANTOS
CORADINI - Maria Ruth do Nascimento Santos - 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º