TJSP 30/06/2015 -Pág. 2232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
2232
JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0002650-47.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - DANIEL FELIPE FILLIETTAZ
- Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, promovo DANIEL FELIPE FILLIETTAZ (R.G. nº 44.933.091) ao Regime
Semiaberto de prisão - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0002650-47.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - DANIEL FELIPE FILLIETTAZ
- “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo juntado aos autos. No silêncio, presumir-se-á a
concordância a seus termos, com a consequente homologação e expedição de atestado de pena a cumprir ao executado”. ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Colégio Recursal
COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
JUIZ PRESIDENTE: DR. GUSTAVO SCAF DE MOLON
DESPACHO
Nº 0100164-87.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Eny de Lourdes Gebara Silveira Leite - VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão
interlocutória, entretanto, os documentos obrigatórios juntados pela agravantes encontram-se ilegívieis. Desta feita, intime-se
a agravante para, no prazo de 48 horas, juntar as cópias do processo legível para apreciação do pedido por este Julgador.
Int. Marcio Ferraz Nunes Relator - Magistrado(a) Marcio Ferraz Nunes - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei
Calderon (OAB: 114904/SP) - Nivaldo Xavier dos Santos (OAB: 245237/SP)
Nº 0100176-04.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Piedade - Impetrante: Aristeu Jose Marciano
- Impetrada: FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALL’AGLIO - Interesdo.: SIDNEY JOSÉ DIAS - Vistos. Tendo em
vista a ausência de possibilidade do perecimento do direito, indefiro a liminar. Dispensada às informações. À mesa. Marcio
Ferraz Nunes Relator - Magistrado(a) Marcio Ferraz Nunes - Advs: Francine Maria Carreira Marciano de Souza (OAB: 187005/
SP) - Caroline Cristina Carreira Marciano Pinto (OAB: 232960/SP) - Sabina Nobue Uryu (OAB: 288873/SP) - Sara Souza Lopes
(OAB: 101482/SP)
Nº 0100177-86.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Telefonica Brasil S/A Agravado: Elaine Aparecida de Moura Goulart - Vistos. Considerando que a agravante não instruiu a interposição com cópia
da intimação da decisão agravada, impossibilitando a verificação da tempestividade do recurso, conforme certificado pela
Serventia, providencie a agravante a cópia necessária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento
do recurso. Int. Sorocaba, 29 de junho de 2015. Adriana Tayano Fanton Furukawa Relatora - Magistrado(a) Adriana Tayano
Fanton Furukawa - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Antonio
Aparecido Rodrigues Azevedo (OAB: 188331/SP)
DESPACHO
Nº 0100178-71.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Telefonica Brasil
S/A - Agravado: Elaine Aparecida de Moura Goulart - Vistos. Considerando que o presente agravo de instrumento é idêntico
ao agravo nº 0100177-86.2015.8.26.9009, conforme certificado pela Serventia, deixo de conhecer do presente recurso. Int.
Sorocaba, 29 de junho de 2015. ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA Juíza Relatora - Magistrado(a) Adriana Tayano
Fanton Furukawa - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Antonio
Aparecido Rodrigues Azevedo (OAB: 188331/SP)
VISTA
Nº 0000145-73.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Sorocaba Recorrente: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Recorrida: TAFILA MAYORAL GIRIBONI - Recorrido:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para
contrarrazões. - Advs: Alexandre Monaldo Pegas (OAB: 150101/SP) - Valdênia de Oliveira Nunes (OAB: 210344/SP) - Erivelto
Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP)
Nº 0000189-92.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Sorocaba Recorrente: Espirito Santo Sorocaba Desenvolvimento Imobiliario ltda (atual denominação de Espirito Santo Campinas Desenv.
Imob.) - Recorrida: CLICIA OLIVEIRA DE SALES - Requerida: Fernandez Mera Negócios Imobiliários LTDA - Recorrido:
CARLOS SILVESTRE DA SILVA - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à
parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. - Advs: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP) - Rodrigo Camargo
Kaloglian (OAB: 172014/SP) - Israel Norberto Peixoto (OAB: 102459/SP) Nº 0000190-77.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Sorocaba Recorrente: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA - Recorrido: PEDRO HENRIQUE DUTO DE MELO - Pedido de Uniformização
de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Julio Cesar de Oliveira Sposito (OAB:
288305/SP)
Nº 0000191-62.2015.8.26.9009 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Sorocaba Recorrente: RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - Recorrida: EVELYN KAREN
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